Cumprimento de sentença 7029027-24.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2017

Valor da Causa

R$ 9.600.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO BAIRRO NOVO PORTO VELHO

CNPJ

Autor

CAERD

Terceiro

MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO ROCHA DA SILVA

OAB/RO 6708·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

LORENA GIANOTTI BORTOLETE

OAB/RO 8303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO BAIRRO NOVO PORTO VELHO

CNPJ

Autor

CAERD

Terceiro

MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/06/2023, 07:45

Juntada de certidão

26/06/2023, 07:44

Processo Desarquivado

26/06/2023, 07:41

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 07:24

Processo Desarquivado

13/04/2023, 07:24

Arquivado Provisoramente

29/08/2022, 10:18

Processo Desarquivado

29/08/2022, 10:17

Juntada de certidão

25/08/2022, 12:25

Arquivado Provisoriamente

20/01/2021, 18:20

Juntada de certidão

20/01/2021, 18:19

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TESTE teste teste teste teste

12/01/2021, 00:00

Expedição de #Não preenchido#.

23/12/2020, 16:17

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:25

Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2020, 08:51

Todas as movimentações(138)

Arquivado Provisoramente

26/06/2023, 07:45

Juntada de certidão

26/06/2023, 07:44

Processo Desarquivado

26/06/2023, 07:41

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 07:24

Processo Desarquivado

13/04/2023, 07:24

Documentos

DECISÃO

•24/11/2020, 11:36

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

•15/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoramente

29/08/2022, 10:18

Processo Desarquivado

29/08/2022, 10:17

Juntada de certidão

25/08/2022, 12:25

Arquivado Provisoriamente

20/01/2021, 18:20

Juntada de certidão

20/01/2021, 18:19

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TESTE teste teste teste teste

12/01/2021, 00:00

Expedição de #Não preenchido#.

23/12/2020, 16:17

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:25

Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2020, 08:51

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2020, 22:00

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2020, 21:59

Decorrido prazo de LORENA GIANOTTI BORTOLETE em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 00:53

Publicado DECISÃO em 26/11/2020.

25/11/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:36

Outras Decisões

24/11/2020, 11:36

Conclusos para decisão

23/11/2020, 08:09

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2020, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2020.

16/10/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:08

Juntada de Petição de impugnação à execução

15/10/2020, 10:31

Decorrido prazo de LORENA GIANOTTI BORTOLETE em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 08/10/2020.

07/10/2020, 00:31

Outras Decisões

05/10/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 22:51

Conclusos para despacho

29/09/2020, 09:22

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/09/2020, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 00:23

Publicado DESPACHO em 16/09/2020.

15/09/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 20:28

Outras Decisões

11/09/2020, 20:28

Conclusos para despacho

10/09/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 23:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO BAIRRO NOVO PORTO VELHO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2020.

21/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:45

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

20/08/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2018, 09:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ROCHA DA SILVA em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 07:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 07:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO BAIRRO NOVO PORTO VELHO em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 07:41

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Porto Velho em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 07:13

Decorrido prazo de LORENA GIANOTTI BORTOLETE em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 00:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 16:48

Conclusos para despacho

18/07/2018, 09:08

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

18/07/2018, 09:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 03:22

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Porto Velho em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 03:22

Decorrido prazo de LORENA GIANOTTI BORTOLETE em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 03:22

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2018, 07:52

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2018, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2018, 02:56

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 08:49

Conclusos para despacho

08/06/2018, 08:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ROCHA DA SILVA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 08:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 08:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO BAIRRO NOVO PORTO VELHO em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 08:11

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Porto Velho em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 08:11

Decorrido prazo de LORENA GIANOTTI BORTOLETE em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 08:11

Juntada de Petição de recurso

07/06/2018, 23:42

Juntada de certidão

22/05/2018, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 12:01

Conclusos para despacho

22/05/2018, 11:26

Juntada de certidão

22/05/2018, 11:24

Publicado Sentença em 14/05/2018.

14/05/2018, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2018, 02:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 09:33

Julgado procedente em parte do pedido

10/05/2018, 09:32

Conclusos para despacho

04/05/2018, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 06:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 10:08

Conclusos para despacho

08/02/2018, 09:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 05:25

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Porto Velho em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 05:24

Decorrido prazo de LORENA GIANOTTI BORTOLETE em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 05:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 16:07

Publicado Despacho em 06/12/2017.

06/12/2017, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017, 03:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 09:33

Conclusos para despacho

01/12/2017, 11:26

Juntada de Petição de contestação

28/11/2017, 23:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 04:08

Publicado Despacho em 13/11/2017.

13/11/2017, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2017, 03:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 10:49

Conclusos para despacho

09/11/2017, 09:24

Juntada de Petição de contestação

08/11/2017, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2017, 23:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 09:08

Audiência conciliação realizada para 24/10/2017 08:00 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

24/10/2017, 08:49

Juntada de Petição de certidão

19/09/2017, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2017, 14:29

Audiência conciliação designada para 24/10/2017 08:00 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

28/08/2017, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 12:46

Conclusos para despacho

14/08/2017, 10:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2017, 20:09

Expedição de Outros documentos.

11/08/2017, 09:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2017, 12:06

Conclusos para despacho

25/07/2017, 17:13

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2017, 15:59

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2017, 15:59

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 15:56

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 10:46

Conclusos para despacho

12/07/2017, 17:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/07/2017, 10:44

Juntada de certidão

11/07/2017, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 08:16

Conclusos para despacho

06/07/2017, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2017, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 12:06

Conclusos para decisão

03/07/2017, 17:12

Distribuído por sorteio

03/07/2017, 17:12

OUTROS DOCUMENTOS

•15/10/2020, 10:31

OUTROS DOCUMENTOS

•15/10/2020, 10:31

OUTROS DOCUMENTOS

•15/10/2020, 10:31

OUTROS DOCUMENTOS

•15/10/2020, 10:31

OUTROS DOCUMENTOS

•15/10/2020, 10:31

OUTROS DOCUMENTOS

•15/10/2020, 10:31

OUTROS DOCUMENTOS

•15/10/2020, 10:31

DESPACHO

•05/10/2020, 22:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2020, 23:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2020, 23:07

DESPACHO

•11/09/2020, 20:28

DECISÃO

•22/07/2020, 17:32

DECISÃO

•16/06/2020, 16:47

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•24/11/2020, 11:36

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

•15/10/2020, 10:31

OUTROS DOCUMENTOS

•15/10/2020, 10:31

OUTROS DOCUMENTOS

•15/10/2020, 10:31

OUTROS DOCUMENTOS

•15/10/2020, 10:31

OUTROS DOCUMENTOS

•15/10/2020, 10:31

OUTROS DOCUMENTOS

•15/10/2020, 10:31

OUTROS DOCUMENTOS

•15/10/2020, 10:31

OUTROS DOCUMENTOS

•15/10/2020, 10:31

DESPACHO

•05/10/2020, 22:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2020, 23:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2020, 23:07

DESPACHO

•11/09/2020, 20:28

DECISÃO

•22/07/2020, 17:32

DECISÃO

•16/06/2020, 16:47

DESPACHO

•18/07/2018, 16:48

DESPACHO

•08/06/2018, 08:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2018, 23:42

DESPACHO

•22/05/2018, 12:01

OFÍCIO

•22/05/2018, 11:24

SENTENÇA

•10/05/2018, 09:32

DESPACHO

•02/03/2018, 10:08

DESPACHO

•04/12/2017, 09:33

DESPACHO

•09/11/2017, 10:49

DESPACHO

•14/08/2017, 12:44

DESPACHO

•26/07/2017, 11:58

DESPACHO

•19/07/2017, 10:46

DECISÃO

•11/07/2017, 08:17

DESPACHO

•04/07/2017, 12:06

DESPACHO

•03/07/2017, 17:12