Execução de Título Extrajudicial 7042877-09.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7042877-09.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 16:10

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:59

Decorrido prazo de JETER BARBOSA MAMANI em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL RIO BONITO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de VANESSA BARROS SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de VANESSA BARROS SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de DIOGO SILVA FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:36

Decorrido prazo de CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:37

Decorrido prazo de CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de DIOGO SILVA FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de VANESSA BARROS SILVA em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 01:50

Publicado SENTENÇA em 10/07/2023.

07/07/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VANESSA BARROS SILVA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VANESSA BARROS SILVA, OAB nº RO8217, CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI, OAB nº RO8506 EXECUTADO: RESIDENCIAL RIO BONITO ADVOGADOS DO EXECUTADO: DIOGO SILVA FERREIRA, OAB nº RO9891, JETER BARBOSA MAMANI, OAB nº RO5793 SENTENÇA (Alvará Eletrônico) Considerando a existência de valores em conta judicial vinculada a este juízo, autorizo o levantamento da referida quantia pela parte VANESSA BARROS SILVA, CPF/CNPJ: 78066956215, Valor: R$ 25.665,36 e eventuais rendimentos até a data do saque efetivo. A autorização é eletrônica (sem papel), devendo um dos interessados se dirigirem à agência 2848 da Caixa Econômica Federal, localizada na Av. Nações Unidas, 271, Nossa Senhora das Graças, Porto Velho, com documento de identificação com foto, para realizar o levantamento da quantia. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Email: [email protected] 7042877-09.2021.8.22.0001 Intime-se os interessados para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareçam à agência da CEF para retirada do dinheiro. Transcorrido o prazo sem levantamento do valor, transfira o montante à conta centralizadora, arquivando o processo em seguida. Considerando que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Quando finalizada a operação (conta judicial zerada), arquivem-se os autos. Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 6 de julho de 2023.

07/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 13:01

Documentos

SENTENÇA

•06/07/2023, 13:01

SENTENÇA

•07/06/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7042877-09.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: VANESSA BARROS SILVA, OAB nº RO8217, CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI, OAB nº RO8506 Polo Passivo: RESIDENCIAL RIO BONITO ADVOGADOS DO EXECUTADO: DIOGO SILVA FERREIRA, OAB nº RO9891, JETER BARBOSA MAMANI, OAB nº RO5793 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: VANESSA BARROS SILVA ADVOGADOS DO Vistos em sede de Exceção de Pré-Executividade. VANESSA BARROS SILVA obteve título executivo judicial contra RESIDENCIAL RIO BONITO, por força do contrato de assessoria jurídica pelo período de 2 anos, no valor mensal de R$ 900,00 (novecentos reais) acrescidos de 10% nas cobranças extrajudiciais e 20% nas cobranças judiciais (contrato anexo). Ocorre que no mês de maio de 2021, houve necessidade de troca de síndica, onde foram dispensados os serviços jurídicos da Exequente. A Exequente informou que o Executado estaria quebrando o contrato e que seriam devidos os meses restantes, tal qual convencionado, acrescido de multa contida na cláusula penal (cláusulas 13ª e ss.). Assim sendo, após a quebra de contrato a Exequente encaminhou planilha de meses e valores, no total de 17 meses para o termo final do contrato entre as partes, com valor de R$ 15.300 (quinze mil e trezentos reais), bem como multa de 20%, sendo R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais), valor total de R$ 18.360,00 (dezoito mil trezentos e sessenta reais), os quais restaram antecipados, considerando a quebra imotivada. O RESIDENCIAL RIO BONITO, inconformado com a referida decisão, opôs Exceção de Pré- Executividade, alegando que o título executivo tem deficiência quanto à formação da relação jurídica – processual, sob argumento de que é imprescindível que conste no título os valores a serem pagos concernentes a eventual descumprimento contratual, a fim de se auferir, de fato, qual o valor do débito existente, bem como mensurar a adequação dos encargos aplicados, garantindo-se assim, o contraditório e a ampla defesa do Executado, justificando ainda em seu pedido, que há ausência das condições da ação. Breve relato. Decido. A Exceção de Pré-Executividade deve ser rejeitada. Para acolhimento da exceção, é necessário que esteja bem demonstrada a ocorrência de algum vício ou nulidade do título executivo em que se baseia a execução ou alegação de matéria de ordem pública. No caso, trata-se de execução de título executivo extrajudicial, tendo como parte executada o condomínio RESIDENCIAL RIO BONITO, que rescindiu o contrato, sem observar as cláusulas dele constantes. O contrato foi formalizado e tinha um prazo de duração, de forma expressa. Não obstante, consta da cláusula 16ª, alínea "e", a multa contratual de 20 % sobre o valor do contrato quando da rescisão por inobservância deste instrumento de contrato por parte da Contratante. Assim, o manejo da exceção de pré-executividade admite-se excepcionalmente para suscitar questões que envolvam vício intrínseco do título exequendo que conduzam à sua nulidade insanável. Não é o caso. O título é líquido e exigível, sendo que a multa foi prevista e a necessidade de meros cálculos aritméticos não retira sua liquidez. Isto posto, REJEITO a exceção de Pré- Executividade. Porto Velho, 7 de junho de 2023.

08/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JETER BARBOSA MAMANI em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL RIO BONITO em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA BARROS SILVA em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA BARROS SILVA em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO SILVA FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO SILVA FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA BARROS SILVA em 05/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 10/07/2023.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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