Execução Fiscal 0076875-60.2007.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2007

Valor da Causa

R$ 1.651,10

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROP.EDER AMORIM DE MIRANDA E ELIZA A. D

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/RO 920·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROP.EDER AMORIM DE MIRANDA E ELIZA A. D

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

EDER AMORIM DE MIRANDA

CPF

Reu

ELIZA AMORIM DE MIRANDA BRITO

CPF

Reu

E. DE MIRANDA & CIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:01

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 18:10

Distribuído por migração de sistemas

30/11/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:08

Determinado o arquivamento

30/11/2023, 12:07

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:33

Processo Desarquivado

20/10/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 22:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:58

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 17:24

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de E. DE MIRANDA & CIA LTDA. - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:15

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:01

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 18:10

Distribuído por migração de sistemas

30/11/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:08

Determinado o arquivamento

30/11/2023, 12:07

Documentos

DECISÃO

•30/11/2023, 12:07

SENTENÇA

•24/03/2023, 16:09

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:33

Processo Desarquivado

20/10/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 22:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:58

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 17:24

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de E. DE MIRANDA & CIA LTDA. - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de ELIZA AMORIM DE MIRANDA BRITO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de HEMERSON GOMES COUTO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de EDER AMORIM DE MIRANDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 03:21

Publicado SENTENÇA em 29/03/2023.

28/03/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:09

Determinado o arquivamento

24/03/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/12/2022, 13:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/12/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 13:01

Decorrido prazo de EDER AMORIM DE MIRANDA em 20/10/2022 23:59.

25/10/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:16

Mandado devolvido sorteio

13/10/2022, 16:11

Juntada de Petição de diligência

13/10/2022, 16:11

Juntada de Petição de impugnação à execução

05/10/2022, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 07:38

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 18:36

Juntada de Petição de certidão

29/09/2022, 12:58

Decorrido prazo de ELIZA AMORIM DE MIRANDA BRITO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de E. DE MIRANDA & CIA LTDA. - ME em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de EDER AMORIM DE MIRANDA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:17

Juntada de certidão

13/09/2022, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 12:16

Publicado DECISÃO em 09/09/2022.

08/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:22

Conclusos para decisão

11/08/2022, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2022, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 12:46

Juntada de certidão

06/04/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 07:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 12:48

Conclusos para decisão

17/11/2021, 07:19

Processo Desarquivado

17/11/2021, 07:19

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 23:40

Arquivado Provisoramente

30/10/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 21:19

Outras Decisões

28/10/2021, 11:59

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 13:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 14:23

Decorrido prazo de ELIZA AMORIM DE MIRANDA BRITO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 14:23

Decorrido prazo de E. DE MIRANDA & CIA LTDA. - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 14:23

Decorrido prazo de EDER AMORIM DE MIRANDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 14:22

Publicado DESPACHO em 01/09/2021.

03/09/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 08:38

Outras Decisões

30/08/2021, 08:38

Decorrido prazo de ELIZA AMORIM DE MIRANDA BRITO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:55

Decorrido prazo de E. DE MIRANDA & CIA LTDA. - ME em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:39

Decorrido prazo de EDER AMORIM DE MIRANDA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:35

Conclusos para despacho

23/02/2021, 07:36

Decorrido prazo de EDER AMORIM DE MIRANDA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2021.

01/02/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 00:53

Publicado DESPACHO em 02/02/2021.

01/02/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076875-60.2007.8.22.0007. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA e outros EXECUTADO: ELIZA AMORIM DE MIRANDA BRITO e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA - RO920 INTIMAÇÃO Finalidade: Fica a Parte Executada (Eder Amorim), por interm Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone: (69) 34437623 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:03

Outras Decisões

28/01/2021, 16:03

Conclusos para decisão

06/08/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 08:52

Decorrido prazo de E. DE MIRANDA & CIA LTDA. - ME em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:10

Decorrido prazo de ELIZA AMORIM DE MIRANDA BRITO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:10

Decorrido prazo de EDER AMORIM DE MIRANDA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 10:32

Juntada de certidão

06/03/2020, 10:31

Expedição de #Não preenchido#.

05/03/2020, 08:30

Outras Decisões

03/03/2020, 18:38

Conclusos para decisão

05/02/2020, 18:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:38

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2020, 09:45

Juntada de Petição de diligência

29/11/2019, 11:36

Mandado devolvido dependência

29/11/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 09:07

Juntada de certidão

28/11/2019, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2019, 11:22

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 09:14

Expedição de #Não preenchido#.

13/11/2019, 11:13

Juntada de certidão

11/11/2019, 09:31

Juntada de certidão

07/11/2019, 09:38

Outras Decisões

15/10/2019, 12:40

Conclusos para decisão

11/10/2019, 10:32

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 12:22

Juntada de certidão

16/09/2019, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 04:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 16:29

Juntada de certidão

12/08/2019, 16:27

Processo Desarquivado

12/08/2019, 16:26

Decorrido prazo de E. DE MIRANDA & CIA LTDA. - ME em 19/07/2019 23:59:00.

22/07/2019, 09:42

Arquivado Provisoriamente

28/06/2019, 08:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 09:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 11:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 10:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 09:15

Decorrido prazo de E. DE MIRANDA & CIA LTDA. - ME em 08/11/2018 23:59:00.

09/11/2018, 06:10

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 17:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2018, 12:13

Conclusos para despacho

19/07/2018, 10:17

Juntada de certidão

19/07/2018, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 11:15

Conclusos para decisão

09/04/2018, 07:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 10:44

Juntada de certidão

09/02/2018, 11:55

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 08:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2017, 02:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 16:20

Distribuído por migração de sistemas

05/12/2017, 11:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2022, 15:42

DECISÃO

•05/09/2022, 18:46

DECISÃO

•14/06/2022, 14:26

DECISÃO

•18/03/2022, 16:48

DECISÃO

•28/10/2021, 11:59

DESPACHO

•30/08/2021, 08:38

DESPACHO

•28/01/2021, 16:03

DECISÃO

•03/03/2020, 18:38

DECISÃO

•15/10/2019, 12:40

DESPACHO

•20/08/2018, 12:13

DESPACHO

•25/04/2018, 11:15