Execução Fiscal 7001473-10.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.548,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA

Terceiro

LUCEIA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de JOHNATAN SILVA DE SOUSA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:53

Decorrido prazo de LUCEIA ALVES DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 01:33

Publicado SENTENÇA em 23/04/2025.

23/04/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 08:59

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:28

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de JOHNATAN SILVA DE SOUSA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:53

Decorrido prazo de LUCEIA ALVES DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 19/05/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2025, 13:44

DESPACHO

•15/10/2024, 12:44

20/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 01:33

Publicado SENTENÇA em 23/04/2025.

23/04/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 08:59

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 12:44

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:17

Conclusos para decisão

30/11/2023, 07:43

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 04:47

Conclusos para despacho

20/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de LUCEIA ALVES DE SOUZA em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de JOHNATAN SILVA DE SOUSA em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de JOHNATAN SILVA DE SOUSA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de LUCEIA ALVES DE SOUZA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:12

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001473-10.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOHNATAN SILVA DE SOUSA, OAB nº RO8732, ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ EXECUTADO: LUCEIA ALVES DE SOUZA, CPF nº 00016602250 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.548,36 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, AC URUPÁ 4401 CENTRO - 76929-970 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADO: LUCEIA ALVES DE SOUZA, CPF nº 00016602250, AVENIDA 08 DE MARÇO 5431 SANTÍSSIMA TRINDADE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:45

Conclusos para decisão

02/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:24

Juntada de Petição de juntada de ar

28/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 00:37

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 16:40

DESPACHO

•17/04/2024, 12:17

DESPACHO

•18/11/2023, 04:47

DECISÃO

•17/06/2023, 13:45

DESPACHO

•22/02/2023, 00:37