Execução Fiscal 7000290-38.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.284,39

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

RICARDO DA SILVA QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:25

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:58

Juntada de documento de comprovação

24/08/2023, 09:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:41

Juntada de documento de comprovação

04/08/2023, 10:39

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:11

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 13:05

Desentranhado o documento

29/06/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:11

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:25

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:58

Juntada de documento de comprovação

24/08/2023, 09:56

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2023, 14:00

DESPACHO

•10/04/2023, 12:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:41

Juntada de documento de comprovação

04/08/2023, 10:39

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:11

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 13:05

Desentranhado o documento

29/06/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:11

Juntada de documento de comprovação

29/06/2023, 10:09

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de juntada de ar

23/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA QUEIROZ em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:12

Juntada de certidão

20/06/2023, 13:37

Publicado SENTENÇA em 21/06/2023.

20/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000290-38.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: RICARDO DA SILVA QUEIROZ, CPF nº 02915185247 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.284,39 SENTENÇA Noticiada pelo ente exequente a quitação extrajudicial da dívida fiscal representada pela(s) CDA (s) anexa(s), DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com espeque no artigo 1.º da Lei de Execuções Fiscais c/c artigo 924, II do Código de Processo Civil. Há valores depositados em conta judicial relativos a honorários advocatícios. Entretanto, não se faz possível a transferência via alvará eletrônico, pois não estão disponíveis para uso da ferramenta. Dessarte, frustrada a tentativa de expedição de alvará eletrônico e sabendo-se que o art. 4º, II do Ato Conjunto 024/2020-PR-CGJ autoriza a utilização do alvará de levantamento convencional quando ocorrerem intercorrências, DETERMINO seja expedido alvará/ofício na forma convencional, a fim de evitar atrasos e prejuízos aos interessados. Custas processuais recolhidas. Sentença registrada e publicada automaticamente. Transitada em julgado neste ato, diante da falta de interesse recursal, nos moldes do artigo 1.000 do CPC. Cumprido o necessário, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA EXECUTADO: RICARDO DA SILVA QUEIROZ, CPF nº 02915185247, RUA OITO MIL DUZENTOS E DEZ 0 RESIDENCIAL BARÃO MELGAÇO II - 76982-334 - VILHENA - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA QUEIROZ em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:33

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:09

Mandado devolvido sorteio

25/05/2023, 18:41

Juntada de Petição de certidão

08/05/2023, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 07:12

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA QUEIROZ em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:08

Publicado DESPACHO em 12/04/2023.

14/04/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:07

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA QUEIROZ em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:14

Conclusos para despacho

16/01/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 07:06

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

30/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/12/2022, 17:38

Conclusos para decisão

16/12/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:41

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA QUEIROZ em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:32

Mandado devolvido sorteio

29/10/2022, 19:20

Juntada de Petição de diligência

29/10/2022, 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 12:58

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 13:08

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:04

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 10:04

DESPACHO

•28/12/2022, 17:38

DESPACHO

•17/10/2022, 13:08