Cumprimento de sentença 7004371-98.2021.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004371-98.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIO DE MEDICAMENTOS DOMICIANO LTDA - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: LIZZI MEIKIELLI KISCHENER OLIVEIRA, OAB nº RO11411 EXECUTADO: DELCIMAR CORDEIRO FELISBERTO MANSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004371-98.2021.8.22.0021 Intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague à Exequente a importância devida indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescidos de custas, se houver (artigo 513, §2º, CPC). Decorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não havendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito. Decorrido o prazo, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação do devedor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas via sistema informatizado à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados. Após, venham os autos concluso para extinção. Disposições para a CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, caso não realizado. 2. Ficam as partes intimadas via DJe. 3. Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados, posteriormente vindo os autos para extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 17 de novembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIO DE MEDICAMENTOS DOMICIANO LTDA - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: LIZZI MEIKIELLI KISCHENER OLIVEIRA, OAB nº RO11411 EXECUTADO: DELCIMAR CORDEIRO FELISBERTO MANSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. EXEQUENTE: COMERCIO DE MEDICAMENTOS DOMICIANO LTDA - EPP contra EXECUTADO: DELCIMAR CORDEIRO FELISBERTO MANSO, para CONDENAR este último ao pagamento da quantia de R$ 6.985,14 (seis mil novecentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos), corrigida monetariamente pelos índices determinados pela Corregedoria Geral da Justiça e acrescida dos juros de 1% ao mês, sendo o juros a partir da citação inicial (art. 405, do CC). Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada automaticamente pelo PJe. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique e proceda com as baixas de praxe arquivando-se os autos em seguida. Expeça-se o necessário. Sirva a presente de Carta de Intimação, Mandado de Intimação e/ou Carta Precatória, se necessário, conforme o caso. Faculto, desde logo que a intimação seja realizada preferencialmente via telefone, em observância ao princípio da economia e celeridade processual. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 19 de junho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004371-98.2021.8.22.0021 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COMERCIO DE MEDICAMENTOS DOMICIANO LTDA - EPP em face de DELCIMAR CORDEIRO FELISBERTO MANSO. A lide comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Analisando-se os autos verifica-se que o (a) requerido (a) foi devidamente citado (a) (ID 87509527), porém, não apresentou contestação. Pois bem. Considerando que na sede dos juizados especiais cíveis se configura o instituto da revelia quando o (a) requerido (a) não comparece a audiência da qual fora devidamente citado (a) ou não contesta os fatos narrados pelo (a) autor (a), quando exigível legalmente na demanda. Deste modo, a revelia produz dois efeitos: a presunção de veracidade dos fatos narrados, uma vez que a alegação apresentada pelo autor não se tornou controversa; e ainda, a desnecessidade de intimação dos demais atos processuais, estando prevista no art. 20 da Lei n. 9.099/95. No caso, considerando que a parte requerida, mesmo intimada não apresentou contestação, decreto sua revelia. Embora tal presunção seja relativa, podendo ceder ante a convicção contrária do juiz, após analisar as alegações da parte autora, em cotejo com as provas carreadas aos autos, verifico que a pretensão da requerente merece acolhimento, pois os fatos narrados na inicial, bem como os documentos que a municia, dão ensejo suficiente para instrução do processo e prolação de sentença. A parte autora juntou os documentos que demonstram de fato possui um crédito com o requerido, que devidamente atualizado até a propositura da demanda, alcança o montante de R$ 6.985,14 (seis mil novecentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos). Diante das provas apresentadas nos autos, tem-se que a dívida é pertinente. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por

20/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DELCIMAR CORDEIRO FELISBERTO MANSO em 07/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 15/07/2025.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DELCIMAR CORDEIRO FELISBERTO MANSO em 02/07/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

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