Execução Fiscal 1000432-88.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2015

Valor da Causa

R$ 759.110,06

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN PEREIRA GUIMARAES

OAB/RO 1046·CPF·Representa: Réu

MAGUIS UMBERTO CORREIA

OAB/RO 1214·CPF·Representa: Réu

SICILIA MARIA ANDRADE

OAB/RO 5940·CPF·Representa: Réu

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR

OAB/RO 2657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

WMG COM DE EQUIP ELETRONICOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de WMG COM DE EQUIP ELETRONICOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 00:35

Publicado SENTENÇA em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 09:00

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 20:41

Decorrido prazo de WMG COM DE EQUIP ELETRONICOS LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:17

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2025, 09:00

DESPACHO

•24/02/2025, 13:17

09/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de WMG COM DE EQUIP ELETRONICOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 00:35

Publicado SENTENÇA em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 09:00

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 20:41

Decorrido prazo de WMG COM DE EQUIP ELETRONICOS LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 05:36

Publicado DESPACHO em 25/02/2025.

25/02/2025, 05:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 13:17

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:11

Decorrido prazo de WMG COM DE EQUIP ELETRONICOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:03

Decorrido prazo de WMG COM DE EQUIP ELETRONICOS LTDA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 01:59

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de WMG COM DE EQUIP ELETRONICOS LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2024.

16/09/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de WMG COM DE EQUIP ELETRONICOS LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:11

Juntada de certidão

29/08/2024, 07:24

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:18

Juntada de certidão

14/08/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 07:00

Juntada de documento de comprovação

05/08/2024, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:48

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:43

Juntada de outros documentos

29/01/2024, 09:04

Decorrido prazo de WMG COM DE EQUIP ELETRONICOS LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:21

Juntada de documento de comprovação

12/01/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:39

Juntada de certidão

09/01/2024, 10:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:07

Juntada de outros documentos

07/12/2023, 13:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:25

Juntada de documento de comprovação

28/11/2023, 11:20

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 11:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:13

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:07

Decorrido prazo de WMG COM DE EQUIP ELETRONICOS LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:48

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

30/06/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA WMG COM DE EQUIP ELETRONICOS LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: ALLAN PEREIRA GUIMARAES, OAB nº RO1046 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000432-88.2015.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3. A busca ao sistema Renajud apontou a existência de veículos, que foram gravados com restrição administrativa de licenciamento, por ser mais adequada ao caso concreto. 4. A consulta ao sistema Infojud foi infrutífera (Espelho em anexo). 5. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 29 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2023, 10:29

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:54

Processo Desarquivado

06/12/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 12:30

Arquivado Provisoriamente

06/04/2021, 09:15

Juntada de certidão

06/04/2021, 09:14

Juntada de Petição de certidão

04/11/2019, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:20

Decorrido prazo de WMG COM DE EQUIP ELETRONICOS LTDA em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 00:29

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:28

Decorrido prazo de WMG COM DE EQUIP ELETRONICOS LTDA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:26

Publicado DECISÃO em 09/09/2019.

06/09/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 00:03

Publicado DECISÃO em 09/09/2019.

05/09/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:49

Conclusos para despacho

30/08/2019, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:38

Decorrido prazo de WMG COM DE EQUIP ELETRONICOS LTDA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 16:00

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 00:53

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

02/08/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 09:38

Outras Decisões

01/08/2019, 09:38

Conclusos para despacho

09/07/2019, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:20

Decorrido prazo de WMG COM DE EQUIP ELETRONICOS LTDA em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 02:51

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 02:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 00:13

Publicado DESPACHO em 19/06/2019.

17/06/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 14:51

Conclusos para despacho

10/06/2019, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:53

Decorrido prazo de WMG COM DE EQUIP ELETRONICOS LTDA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:53

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 03:35

Publicado DESPACHO em 22/05/2019.

20/05/2019, 03:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 11:50

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2019.

13/03/2019, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 16:34

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 14:08

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 14:08

Mov. [89] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/02/2019, 09:57

Mov. [88] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

31/01/2019, 00:13

Mov. [87] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:12

Mov. [86] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:57

Mov. [85] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

20/09/2018, 08:08

Mov. [84] - Despacho: Despacho/Não informado

19/09/2018, 09:08

Mov. [83] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

19/07/2018, 12:17

Mov. [82] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

19/07/2018, 12:16

Mov. [81] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

17/07/2018, 00:13

Mov. [78] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/07/2018, 08:20

Mov. [79] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/07/2018, 08:20

Mov. [80] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/07/2018, 08:12

Mov. [77] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/07/2018, 08:12

Mov. [76] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

21/06/2018, 09:51

Mov. [75] - Despacho: Despacho/Não informado

20/06/2018, 11:44

Mov. [74] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

11/05/2018, 10:19

Mov. [73] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

11/05/2018, 10:18

Mov. [72] - Juntada de: Juntada de Extrato Bacenjud/Certidão

11/05/2018, 10:17

Mov. [71] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

24/04/2018, 09:06

Mov. [70] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/04/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/04/2018, 13:12

Mov. [69] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

06/04/2018, 12:55

Mov. [68] - Despacho: Despacho/Não informado

23/03/2018, 16:07

Mov. [67] - Conclusos para: Conclusos para Análise de petição da Exequente./Decisão

28/11/2017, 17:24

Mov. [66] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/11/2017, 11:29

Mov. [65] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

14/10/2017, 00:12

Mov. [64] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 03/10/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

03/10/2017, 11:12

Mov. [63] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

20/09/2017, 10:41

Mov. [62] - Juntada de: Juntada de Certidão Executada Silente/Certidão

20/09/2017, 10:40

Mov. [61] - Juntada de: Juntada de Certidão de Publicação no Diário Oficial/Certidão

20/09/2017, 09:27

Mov. [60] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

22/08/2017, 08:08

Mov. [59] - Despacho: Despacho/Não informado

21/08/2017, 11:14

Mov. [58] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

20/07/2017, 09:37

Mov. [57] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/07/2017, 09:35

Mov. [56] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

28/04/2017, 00:26

Mov. [55] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/04/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/04/2017, 18:12

Mov. [54] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

04/04/2017, 18:02

Mov. [53] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/- Guia de Recolhimento

03/04/2017, 18:44

Mov. [52] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

29/03/2017, 18:36

Mov. [51] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

24/03/2017, 17:34

Mov. [50] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

22/03/2017, 07:12

Mov. [49] - Despacho: Despacho Intimação devedora/Não informado

10/03/2017, 11:29

Mov. [48] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

22/02/2017, 13:25

Mov. [47] - Conclusos para: Conclusos para Decisão/Decisão

15/02/2017, 09:10

Mov. [46] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

15/02/2017, 09:10

Mov. [45] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

30/12/2016, 00:12

Mov. [44] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/12/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/12/2016, 12:12

Mov. [43] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

06/12/2016, 11:37

Mov. [42] - Despacho: Despacho/Não informado

28/11/2016, 10:22

Mov. [41] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/11/2016, 11:37

Mov. [40] - Conclusos para: Conclusos para Despacho/Decisão

04/10/2016, 11:52

Mov. [39] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/09/2016, 08:56

Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 12/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/09/2016, 10:12

Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 12/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/09/2016, 10:12

Mov. [35] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 12/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/09/2016, 10:12

Mov. [36] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 12/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/09/2016, 10:12

Mov. [34] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

31/08/2016, 09:30

Mov. [33] - Despacho: Despacho/Não informado

18/08/2016, 09:02

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/08/2016, 12:38

Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

05/07/2016, 09:41

Mov. [30] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 78611/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

28/06/2016, 07:02

Mov. [29] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 78611-2016. Devolvo o presente mandado sem fiel cumprimento, tendo em vista que, não localizei os bens indicados a penhora. Motivo pela qual suspendo minhas diligências./Certidão do Oficial de Justiça

27/06/2016, 21:41

Mov. [27] - Expedição de: Expedição de 78611-2016. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

09/05/2016, 12:27

Mov. [28] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 78611-2016. Mandado distribuido para o oficial Elianete Sales da Silva/Sorteio

09/05/2016, 12:27

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

16/11/2015, 10:05

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para Concluso para deliberações quanto ao pedido de mov. 22./Decisão

10/11/2015, 07:47

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/11/2015, 07:46

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/10/2015, 11:49

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

15/10/2015, 11:49

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 05/10/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

05/10/2015, 11:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 05/10/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

05/10/2015, 11:12

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

22/09/2015, 10:52

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Retifica movimento anterior: Pesquisa ao Renajud Frutífera./Certidão

22/09/2015, 10:50

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Consulta ao Bacenjud e Renajud Infrutífera./Certidão

22/09/2015, 10:47

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Atualização de Cálculo./Certidão

22/09/2015, 09:43

Mov. [15] - Despacho: Despacho Atualiza. Convênios./Não informado

21/09/2015, 10:00

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para Concluso para análise das petições de mov. 10 e 12 (Bacenjud e Renajud)./Decisão

03/09/2015, 12:10

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/09/2015, 12:08

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/08/2015, 11:32

Mov. [10] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/08/2015, 08:51

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

25/08/2015, 08:51

Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

17/08/2015, 08:12

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Não ofertou bens./Certidão

06/08/2015, 07:45

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

06/08/2015, 07:45

Mov. [6] - Citação Lida: Citação Lida AR positivo/Não Informado

30/06/2015, 17:26

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Mandado de Citação/Citação

17/06/2015, 08:54

Mov. [4] - Despacho: Despacho Determinada citação./Não informado

25/05/2015, 09:00

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

22/05/2015, 13:34

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

22/05/2015, 13:34

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

22/05/2015, 13:34

DESPACHO

•24/02/2025, 13:17

DESPACHO

•01/08/2024, 14:32

DESPACHO

•26/11/2023, 11:44

DESPACHO

•29/06/2023, 10:29

DECISÃO

•04/09/2019, 14:48

DECISÃO

•03/09/2019, 15:49

DESPACHO

•01/08/2019, 09:38

DESPACHO

•13/06/2019, 14:51

DESPACHO

•16/05/2019, 12:14

DECISÃO

•19/09/2018, 13:08

DECISÃO

•20/06/2018, 15:44

DECISÃO

•23/03/2018, 20:07

DECISÃO

•21/08/2017, 15:14

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•10/06/2025, 09:00

DESPACHO

•24/02/2025, 13:17

DESPACHO

•24/02/2025, 13:17

DESPACHO

•01/08/2024, 14:32

DESPACHO

•26/11/2023, 11:44

DESPACHO

•29/06/2023, 10:29

DECISÃO

•04/09/2019, 14:48

DECISÃO

•03/09/2019, 15:49

DESPACHO

•01/08/2019, 09:38

DESPACHO

•13/06/2019, 14:51

DESPACHO

•16/05/2019, 12:14

DECISÃO

•19/09/2018, 13:08

DECISÃO

•20/06/2018, 15:44

DECISÃO

•23/03/2018, 20:07

DECISÃO

•21/08/2017, 15:14

DECISÃO

•10/03/2017, 15:29

DECISÃO

•28/11/2016, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2016, 15:37

DECISÃO

•18/08/2016, 13:02

DECISÃO

•16/11/2015, 14:05

DECISÃO

•21/09/2015, 14:00

DESPACHO

•25/05/2015, 13:00