Procedimento Comum Cível 7009979-66.2023.8.22.0002 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7009979-66.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SIRLEIDE LINO PEREIRA, ALAMEDA JASMIM, - DE 2554/2555 A 2783/2784 SETOR 04 - 76873-454 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LUCINEIA SOUZA SANTOS, OAB nº GO67091 Parte requerida: VIACAO MARLIM LTDA, DAS INDUSTRIAS 311 BRO SANTA GENOVEVA - 74670-600 - GOIÂNIA - GOIÁS, viacao marlim ltda - ME, AV. D. PEDRO I 2475, RODOVIÁRIA INTERESTADUAL, BOX DA EMPRESA GONTIJO SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, QUERO PASSAGEM VIAGENS E TURISMO LTDA, CALÇADA DAS MARGARIDAS 163 ALPHAVILLE COMERCIAL - 06453-038 - BARUERI - SÃO PAULO REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7009979-66.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Acidente Aéreo Valor da causa: R$ 30.139,46 (trinta mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) Parte Vistos. 1 - Recebo a emenda à inicial. 1.1- Proceda à CPE a retificação do polo da ação, excluindo a empresa requerida QUERO PASSAGEM VIAGENS E TURISMO LTDA do polo passivo. 1.2- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Cite-se a parte requerida dos termos da ação, com antecedência mínima de 20 dias da audiência designada, para, querendo, oferecer defesa no prazo de 15 dias, a contar da realização da audiência de conciliação ora designada, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344, CPC). 3- Providencie a CPE a DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet. 3.1- Intime-se o requerido da audiência designada. 3.2- Fica a parte autora intimada na pessoa de seu patrono da audiência designada. 4- Caso o requerido não possua interesse na realização da audiência de conciliação, deverá manifestá-lo com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência (art. 334, §5º CPC), ficando de qualquer forma obrigado a comparecer à audiência caso não haja manifestação de anuência da parte autora na petição inicial (art. 334, §4º, inciso I, CPC). 5- Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, a audiência de conciliação não se realizará, iniciando-se o prazo de defesa a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu (art. 335, inciso II, CPC). 6- Apresentada defesa pelo réu, intime-se o autor para manifestar-se em réplica, em 15 dias (art. 350, CPC). 7- Após, intime-se as partes para que especifique as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, em 05 dias. 8- Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, de que deverá informar, em 5 dias, telefone com whatsapp e e-mail (autor e patrono), para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. Caso esteja senso assitida pela Defensoria Pública, deverá informar ao Oficial de justiça o telefone com whatsapp e e-mail 9- A parte requerida deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com whatsapp e e-mail para que o CEJUSC faça o contato para realização da audiência. Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 5 dias antes da audiência. 10- As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 5 dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. 11 – As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-lo assim que receberem a citação ou intimação. 12 – Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefone (69 3309 8140 ou 99312 1197) até antes de seu início. 13 – As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. 14 - As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. 15 – As partes poderão, no prazo de 24 horas, contados da realização da audiência, manifestar acerca de fatos envolvendo sua ocorrência, caso queiram. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Ariquemes quinta-feira, 20 de julho de 2023 às 13:18. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz(a) de Direito

21/07/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de viacao marlim ltda - ME em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de viacao marlim ltda em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIRLEIDE LINO PEREIRA em 22/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Publicado SENTENÇA em 26/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Todas as movimentações(66)