Execução Fiscal 7012877-23.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.469,05

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

ANDERSON DE SOUZA CERQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 12:40

Juntada de documento de comprovação

10/12/2024, 12:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/12/2024, 12:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:25

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:38

Juntada de documento de comprovação

02/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:37

Juntada de certidão

27/03/2024, 14:35

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 12:40

Juntada de documento de comprovação

10/12/2024, 12:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/12/2024, 12:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2024, 08:28

DESPACHO

•22/03/2024, 04:25

23/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:25

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:38

Juntada de documento de comprovação

02/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:37

Juntada de certidão

27/03/2024, 14:35

Expedido alvará de levantamento

22/03/2024, 04:25

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:30

Conclusos para despacho

22/09/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:34

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:06

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA CERQUEIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA CERQUEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 10 (dez) dias INTIMAÇÃO DE: ANDERSON DE SOUZA CERQUEIRA, CPF/CNPJ n.014.544.922-01, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7012877-23.2021.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: ANDERSON DE SOUZA CERQUEIRA CDA: 4261/2021 Valor da Dívida: R$ 2.469,05 - atualizado até 05/09/2021 FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema SisbaJud, ID 92974759 do feito em referência, no valor de R$ 406,30 (quatrocentos e seis reais e trinta centavos), bem como de que dispõe do prazo de trinta dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO: ID 92974759 "Considerando ter sido positiva a apreensão de ativos financeiros pelo sistema eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD, em nome do executado EXECUTADO: ANDERSON DE SOUZA CERQUEIRA, determino a sua intimação para, querendo, impugnar a apreensão em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854 § 3 do NCPC.". "Não sendo apresentada impugnação a apreensão, desde de já, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art.854 § 5). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o(a) executado(a) para apresentar impugnação à penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis. Não tendo advogado nos autos, intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2)." Porto Velho, 7 de julho de 2023.. EVERTON FERREIRA DA SILVA (assinatura digital)

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2023, 13:55

Conclusos para despacho

17/02/2023, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2023, 17:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2023, 17:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2023, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 09:10

Conclusos para decisão

05/12/2022, 15:45

Processo Desarquivado

01/12/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:02

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA CERQUEIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 13:18

Publicado DESPACHO em 26/10/2022.

25/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 00:27

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 14:44

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA CERQUEIRA em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:18

Publicado CITAÇÃO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:50

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:25

Outras Decisões

05/05/2022, 17:33

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:30

Mandado devolvido dependência

20/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de diligência

20/02/2022, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 08:01

Juntada de Petição de certidão

28/01/2022, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 13:12

Outras Decisões

12/01/2022, 09:56

Conclusos para decisão

12/01/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 12:03

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 20:33

Mandado devolvido dependência

14/10/2021, 20:33

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA CERQUEIRA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:30

Publicado DECISÃO em 09/09/2021.

09/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2021, 12:46

Expedição de Mandado.

06/09/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 17:10

Outras Decisões

05/09/2021, 17:10

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:04

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 13:04

DESPACHO

•29/08/2023, 11:34

DESPACHO

•29/08/2023, 11:34

DESPACHO

•06/07/2023, 13:55

DECISÃO

•08/12/2022, 09:10

DESPACHO

•21/10/2022, 14:44

DECISÃO

•05/05/2022, 17:33

DECISÃO

•12/01/2022, 09:56

DECISÃO

•05/09/2021, 17:10