Cumprimento de sentença 0004921-81.2012.8.22.0102 - TJRO

Cumprimento de sentença 0004921-81.2012.8.22.0102 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) 3217-1246 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0004921-81.2012.8.22.0102. REQUERENTE: MARCUS EDRISSE PESSOA PINHEIRO e outros (17) Advogados do(a) REQUERENTE: CAMILA BEZERRA BATISTA - RO7212, JOSE CARLOS LINO COSTA - RO1163 Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS LINO COSTA - RO1163, MARIA IDALINA MONTEIRO REZENDE - RO3194 Advogado do(a) REQUERENTE: THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA - MT21560/O Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA - RO2311, CAMILA BEZERRA BATISTA - RO7212, CINTIA BARBARA PAGANOTTO RODRIGUES - RO3798, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO - RO796, LIDIANE MARIANO - RO4067, MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRA - RO644 Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA - RO2311, CINTIA BARBARA PAGANOTTO RODRIGUES - RO3798, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO - RO796, MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRA - RO644 Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILA BEZERRA BATISTA - RO7212 Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA - RO2311 INVENTARIADO: IZABEL MELLO PESSOA INTIMAÇÃO AUTOR - SENTENÇA Fica a parte AUTORA intimada acerca da sentença: "[...] Em face do exposto, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos, HOMOLOGO, por sentença, a partilha celebrada nestes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de IZABEL MELLO PESSÔA (id n° 87217907 - pp. 1-3), que tramitou pelo rito comum, atribuindo aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, ordenando a expedição do formal de partilha, ressalvados erros, omissões, direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Modifico o valor da causa atribuído na inicial, para estabelecê-lo no valor de R$ 409.824,15 (quatrocentos e no mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quinze centavos). Proceda à CPE a correção do valor da causa no Pje e no Sistema de Controle de Custas Processuais do TJ/RO (http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Custas parcialmente recolhidas (id nº 83220068). Assim, deve a inventariante proceder à complementação do recolhimento das custas processuais, correspondente a 3% do valor do imóvel e crédito a ser partilhado - R$ 12.294,72- R$ 254,76=R$ 12.039,96 (art. 12, I e III c/c art. 20, Lei Estadual nº 3.896/2016 - Regimento de Custas). Desde já fica autorizada a expedição para o levantamento dos valores para o pagamento das custas judiciais. Havendo requerimento, expeça-se alvará, com prazo de 15 dias, independentemente de novo comando. A prestação de contas deverá ser realizada em 10 dias a conta do levantamento dos valores. Assino à inventariante o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o pagamento das custas remanescentes, bem como os depósitos dos alugueis do imóvel referentes ao presente ano, até o mês de julho de 2023. Condiciono a expedição do formal e dos alvarás à comprovação do pagamento das custas remanescentes. OBSERVAÇÃO: Com referência aos herdeiros falecidos ARLETE MELO PESSOA PINHEIRO, ELDER MELO SOUZA PESSOA e LUIZ LEITÃO PESSOA FILHO, os valores deverão ser mantidos em conta judicial até a comprovação de abertura do inventário respectivos. Transitada em julgado, recolhidas as custas processuais remanescentes, expeça-se o formal de partilha e os alvarás para os herdeiros, com prazo de 30 dias. Com referência aos honorários advocatícios, a separação dos valores depende da anexação do contrato, conforme estabelece de forma expressa o art. 22, § 4º do EOAB, o que não existe no processo. Assim, os advogados deverão acertar os seus honorários com os seus herdeiros constituintes. Remeta-se os autos físicos ao arquivo geral. Após, observadas as formalidades necessárias, arquivem-se. P. R. I. C. Porto Velho (RO), 13 de julho de 2023 Assinado eletronicamente Aldemir de Oliveira Juiz de Direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INVENTÁRIO (39)

14/07/2023, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ILCA PESSOA NUNES GUERRA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIRA PESSOA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO MELO PESSOA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE RIBEIRO PESSOA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE MELO PESSOA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ILZA MELO PESSOA BEZERRA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IZABEL CUNHA PESSOA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de IZABEL MELLO PESSOA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ILZO COSTA PESSOA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MELO PESSOA em 04/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(1005)

Todos os documentos(45)