Procedimento Comum Cível 0009874-71.2010.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.886.835,60

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

FEEDBACK - SERVICOS E SISTEMAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM OU TELERON BRASIL TELECOM

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEFONIA E COMUNICACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS

OAB/RO 2353·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERNANDO FURTADO ANASTACIO

OAB/RO 4302·CPF·Representa: Autor

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA

OAB/RO 1246·CPF·Representa: Réu

MEIRE ANDREA GOMES

OAB/RO 1857·CPF·Representa: Réu

MANUELA GSELLMANN DA COSTA

OAB/RO 3511·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FEEDBACK - SERVICOS E SISTEMAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM OU TELERON BRASIL TELECOM

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEFONIA E COMUNICACAO

Terceiro

BRASIL TELECOM CELULAR GSM

Terceiro

BRASIL TELECOM CELULAR OI

Terceiro

BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI S/A

Terceiro

NC

Terceiro

OI SA FILIAL

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

WS VEICULOS MULTIMARCAS

Terceiro

OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECOM S. A.

Terceiro

BRASIL TELECOM -FILIAL

Terceiro

OI - BRASIL TELECOM

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI S. A

Terceiro

OI TELEFONICA E COMUNICACAO

Terceiro

BRASIL TELECOM S/A

Terceiro

TELERON BRASIL TELECOM

Terceiro

OI S A

Terceiro

TELERON

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

TELERON BRASIL TELECOM S. A. E BRASIL TE

Terceiro

TECNOCARD COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

OI S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS

OAB/RO 2353·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERNANDO FURTADO ANASTACIO

OAB/RO 4302·CPF·Representa: Autor

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA

OAB/RO 1246·CPF·Representa: Réu

MEIRE ANDREA GOMES

OAB/RO 1857·CPF·Representa: Réu

MANUELA GSELLMANN DA COSTA

OAB/RO 3511·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALVES NESPOLO

OAB/MT 16796·CPF·Representa: Réu

WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR

OAB/RO 1111·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

ILAN CHVEID

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TECNOCARD COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

11/08/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de FEEDBACK - SERVICOS E SISTEMAS LTDA - EPP em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de FEEDBACK - SERVICOS E SISTEMAS LTDA - EPP em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de TECNOCARD COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:12

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de TECNOCARD COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

11/08/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•04/08/2023, 11:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/05/2023, 15:11

24/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de FEEDBACK - SERVICOS E SISTEMAS LTDA - EPP em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de FEEDBACK - SERVICOS E SISTEMAS LTDA - EPP em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de TECNOCARD COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES NESPOLO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de FEEDBACK - SERVICOS E SISTEMAS LTDA - EPP em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de TECNOCARD COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO FURTADO ANASTACIO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 01:05

Publicado DECISÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FEEDBACK - SERVICOS E SISTEMAS LTDA - EPP ADVOGADOS DO AUTOR: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS, OAB nº RO2353, DIEGO FERNANDO FURTADO ANASTACIO, OAB nº RO4302 REU: TECNOCARD COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS DOS REU: WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR, OAB nº RO1111, RAFAEL ALVES NESPOLO, OAB nº DESCONHECIDO, Procuradoria da OI S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 0009874-71.2010.8.22.0001 Vistos. Em que pese a informação de que houve julgamento do agravo de instrumento nº 0802260-62.2022.8.22.0000, a referida decisão ainda não transitou em julgado, estando pendente de julgamento de recurso. Assim, tornem-se os autos à suspensão, condicionada a retomada da tramitação regular do feito à notícia do trânsito em julgado do agravo de instrumento 0802260-62.2022.8.22.0000. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Porto Velho, sexta-feira, 4 de agosto de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802260-62.2022.8.22.0000

04/08/2023, 11:29

Conclusos para decisão

30/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:11

Juntada de certidão

10/04/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:04

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de TECNOCARD COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES NESPOLO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO FURTADO ANASTACIO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:41

Decorrido prazo de FEEDBACK - SERVICOS E SISTEMAS LTDA - EPP em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:41

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 04:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por

21/11/2022, 04:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802260-62.2022.8.22.0000

21/11/2022, 04:44

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:30

Juntada de certidão

18/10/2022, 07:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:41

Decorrido prazo de FEEDBACK - SERVICOS E SISTEMAS LTDA - EPP em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:26

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES NESPOLO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de TECNOCARD COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:38

Decorrido prazo de FEEDBACK - SERVICOS E SISTEMAS LTDA - EPP em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO FURTADO ANASTACIO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:35

Publicado DESPACHO em 19/05/2022.

18/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 23:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/05/2022, 23:24

Conclusos para despacho

02/05/2022, 07:52

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES NESPOLO em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:32

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES NESPOLO em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:27

Decorrido prazo de FEEDBACK - SERVICOS E SISTEMAS LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:24

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:21

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO FURTADO ANASTACIO em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:20

Decorrido prazo de TECNOCARD COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:41

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES NESPOLO em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:36

Decorrido prazo de WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:01

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES NESPOLO em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:04

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES NESPOLO em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:47

Decorrido prazo de TECNOCARD COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:43

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:41

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES NESPOLO em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:41

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO FURTADO ANASTACIO em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:38

Decorrido prazo de WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:25

Decorrido prazo de FEEDBACK - SERVICOS E SISTEMAS LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:13

Juntada de certidão

11/04/2022, 12:42

Publicado DECISÃO em 25/03/2022.

24/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:43

Outras Decisões

23/03/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:28

Conclusos para decisão

22/03/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 16:36

Publicado DECISÃO em 22/02/2022.

21/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 20:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2022, 20:40

Decorrido prazo de TECNOCARD COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de MEIRE ANDREA GOMES em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO FURTADO ANASTACIO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 14:31

Conclusos para decisão

07/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 20:26

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 18:07

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 20:43

Publicado DECISÃO em 20/09/2021.

22/09/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 08:58

Outras Decisões

16/09/2021, 08:58

Conclusos para decisão

19/04/2021, 19:52

Decorrido prazo de FEEDBACK - SERVICOS E SISTEMAS LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 08:30

Decorrido prazo de MEIRE ANDREA GOMES em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 04:54

Decorrido prazo de Danielle Rosas Garcez Bonifácio de Melo Dias em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 04:04

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO FURTADO ANASTACIO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 14:58

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:40

Outras Decisões

11/03/2021, 12:40

Conclusos para despacho

12/08/2020, 22:03

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 09:37

Decorrido prazo de FEEDBACK - SERVICOS E SISTEMAS LTDA - EPP em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:56

Decorrido prazo de WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:56

Decorrido prazo de OI S.A em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:56

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO FURTADO ANASTACIO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:56

Decorrido prazo de Danielle Rosas Garcez Bonifácio de Melo Dias em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:56

Decorrido prazo de ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:56

Decorrido prazo de TECNOCARD COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:55

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:55

Decorrido prazo de MEIRE ANDREA GOMES em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 10/02/2020.

07/02/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 11:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/02/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 13:07

Decorrido prazo de TECNOCARD COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 03:49

Conclusos para despacho

26/09/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 10:50

Juntada de Petição de expediente

17/09/2019, 10:17

Juntada de Petição de certidão

13/09/2019, 17:14

Juntada de Petição de certidão

13/09/2019, 07:37

Juntada de certidão

09/09/2019, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2019, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2019, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2019, 13:31

Decorrido prazo de Danielle Rosas Garcez Bonifácio de Melo Dias em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:52

Decorrido prazo de TECNOCARD COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:52

Decorrido prazo de WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:50

Decorrido prazo de OI S.A em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:50

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO FURTADO ANASTACIO em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:50

Decorrido prazo de MEIRE ANDREA GOMES em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:50

Decorrido prazo de FEEDBACK - SERVICOS E SISTEMAS LTDA - EPP em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:50

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:49

Decorrido prazo de ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 03:24

Publicado DECISÃO em 16/08/2019.

14/08/2019, 03:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 11:19

Determinada Requisição de Informações

13/08/2019, 11:19

Conclusos para despacho

06/02/2019, 14:58

Distribuído por migração de sistemas

26/09/2018, 17:39

DESPACHO

•21/11/2022, 04:44

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/10/2022, 07:38

DESPACHO

•16/05/2022, 23:24

CERTIDÃO

•11/04/2022, 12:42

OFÍCIO

•11/04/2022, 12:42

DECISÃO

•23/03/2022, 09:28

DECISÃO

•17/02/2022, 20:40

DECISÃO

•16/09/2021, 08:58

DESPACHO

•11/03/2021, 12:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/08/2020, 09:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/08/2020, 09:37

DESPACHO

•06/02/2020, 11:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2019, 10:50

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•04/08/2023, 11:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/05/2023, 15:11

DESPACHO

•21/11/2022, 04:44

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/10/2022, 07:38

DESPACHO

•16/05/2022, 23:24

CERTIDÃO

•11/04/2022, 12:42

OFÍCIO

•11/04/2022, 12:42

DECISÃO

•23/03/2022, 09:28

DECISÃO

•17/02/2022, 20:40

DECISÃO

•16/09/2021, 08:58

DESPACHO

•11/03/2021, 12:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/08/2020, 09:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/08/2020, 09:37

DESPACHO

•06/02/2020, 11:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2019, 10:50

DECISÃO

•13/08/2019, 11:19