Execução Fiscal 7047067-49.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7047067-49.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARIONETE SANA ASSUNCAO, VANESSA ROSA DAHM, ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7047067-49.2020.8.22.0001 Vistos, Defiro o pedido de renovação do ato citatório apenas em relação a empresa executada e a Vanessa Rosa Dahm, já que a sra. Marionete Sana Assunção já foi validamente citada nos autos (vide ID 55622659). 1. Cite-se ROCHA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (CNPJ n. 02.084.348/0001-30) e VANESSA ROSA DAHM (CPF n. 748.932.112-34) para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública para informar endereço atual/correto, em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: 1) ROCHA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA: Rua Orlandina, n. 5203, quadra 11, Castanheira, CEP 76811-358, Porto Velho/RO E/OU Rua Guanabara, n. 1918, São Cristóvão, CEP 78900-970, Porto Velho; 2) VANESSA ROSA DAHM (endereço profissional): Av. Farquar, n. 2986, Bairro Pedrinhas, CEP 76801-470, Porto Velho/RO (Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP - Palácio Rio Madeira); 3) VANESSA ROSA DAHM: Av. Guaporé, n. 6055, bloco C, apt. 201, Rio Madeira, CEP 76821-430, Porto Velho/RO. Valor atualizado da ação até 06/02/2023: R$ 479.884,04. Anexos: petição inicial. Orientações para pagamento: 1. Para impressão da guia de pagamento do débito principal (DARE), acessar o site da SEFIN-RO (link: https://www.sefin.ro.gov.br). Em "Serviços Públicos" escolher a opção "Impressão de DARE". Em seguida, selecionar "Impressão pelo Nº do Complemento" e digitar o número da Certidão de Dívida Ativa (CDA). Tratando-se de débito cuja origem é auto de infração, com imposto e multa, serão demonstradas, na tela seguinte, as duas guias a recolher. Deve ser escolhida a guia e informada a data para pagamento. Caso a opção seja o parcelamento do débito, por meio de acesso à área restrita do portal do contribuinte (com senha), deverá ser escolhida a opção "Parcelamento de Dívida Ativa" e escolhida a quantidade de parcelas. 2. O pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10%, deve ser feito via depósito na conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4. 3. As custas processuais devem ser pagas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: ). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "1001.3 - Custa inicial (2%) - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação", "1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017)". 4. Caso prefira, a parte também poderá efetuar o depósito judicial do valor cobrado, desde que devidamente atualizado, mediante guia emitida no sítio do TJRO, aba "Boletos Judiciais". Inclusive, há possibilidade de pagamento da guia por cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, utilizando-se a Plataforma UniversalPay, com opções de pagamentos à vista ou parcelado. No momento, o pagamento com cartão de crédito está disponível apenas para boletos individuais, isto é, não atende pagamento de boleto proveniente de parcela/continuação. Porto Velho-RO, 10 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Publicado DESPACHO em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIONETE SANA ASSUNCAO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 12/03/2026.

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(19)