Apelação Cível 7004050-92.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.865,90

Órgão julgador

Gabinete Des. Raduan Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/RO 8731·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRAD

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO AGENCIA PORTO VELHO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

CUSTODIO ALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/03/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 17/03/2025

18/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de

11/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:19

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:55

Conhecido o recurso de CUSTODIO ALVES DE ALMEIDA e provido

17/02/2025, 10:19

Juntada de certidão

12/02/2025, 07:43

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/03/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 17/03/2025

18/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 12/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 10:19

DESPACHO

•15/01/2025, 10:52

13/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de

11/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:19

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:55

Conhecido o recurso de CUSTODIO ALVES DE ALMEIDA e provido

17/02/2025, 10:19

Juntada de certidão

12/02/2025, 07:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 07:43

Expedição de .

22/01/2025, 11:43

Pedido de inclusão em pauta

15/01/2025, 10:52

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:01

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:56

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:37

Juntada de Petição de

02/12/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:08

Publicado DESPACHO em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de

26/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/11/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:30

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:16

Conhecido o recurso de Banco Bradesco - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e provido em parte

12/11/2024, 07:21

Conhecido o recurso de CUSTODIO ALVES DE ALMEIDA - CPF: 396.507.401-63 (APELADO) e provido

12/11/2024, 07:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de certidão

06/11/2024, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:15

Pedido de inclusão em pauta

10/10/2024, 07:33

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/08/2024, 09:52

Juntada de termo de triagem

20/08/2024, 09:51

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 16:29

DESPACHO

•27/11/2024, 17:04

OUTROS DOCUMENTOS

•25/11/2024, 19:35

OUTROS DOCUMENTOS

•25/11/2024, 19:35

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 18:42

DESPACHO

•10/10/2024, 07:33

SENTENÇA

•20/06/2024, 18:22

DECISÃO

•24/05/2024, 11:59

OUTROS DOCUMENTOS

•08/04/2024, 16:58

OUTROS DOCUMENTOS

•08/04/2024, 16:58

OUTROS DOCUMENTOS

•08/04/2024, 16:58

DECISÃO

•07/11/2023, 14:09

DESPACHO

•16/10/2023, 12:35

DESPACHO

•28/08/2023, 14:31

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 10:19

DESPACHO

•15/01/2025, 10:52

DESPACHO

•27/11/2024, 17:04

OUTROS DOCUMENTOS

•25/11/2024, 19:35

OUTROS DOCUMENTOS

•25/11/2024, 19:35

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 18:42

DESPACHO

•10/10/2024, 07:33

SENTENÇA

•20/06/2024, 18:22

DECISÃO

•24/05/2024, 11:59

OUTROS DOCUMENTOS

•08/04/2024, 16:58

OUTROS DOCUMENTOS

•08/04/2024, 16:58

OUTROS DOCUMENTOS

•08/04/2024, 16:58

DECISÃO

•07/11/2023, 14:09

DESPACHO

•16/10/2023, 12:35

DESPACHO

•28/08/2023, 14:31

DESPACHO

•28/08/2023, 14:31

OUTRAS PEÇAS

•26/08/2023, 18:30

OUTRAS PEÇAS

•26/08/2023, 18:30

OUTRAS PEÇAS

•26/08/2023, 18:29