Execução Fiscal 7003782-89.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.315,94

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO

Autor

MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO

Terceiro

PREFEITURA DE VALE DO PARAISO

Terceiro

FRANCISCO BENEVAL AIRES MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 22:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 06:49

Decorrido prazo de FRANCISCO BENEVAL AIRES MACIEL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:08

Publicado SENTENÇA em 11/12/2025.

16/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/12/2025, 11:43

Conclusos para despacho

02/09/2025, 18:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO BENEVAL AIRES MACIEL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:42

Publicado DECISÃO em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:27

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 22:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 06:49

Decorrido prazo de FRANCISCO BENEVAL AIRES MACIEL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:08

Publicado SENTENÇA em 11/12/2025.

16/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•09/12/2025, 11:43

DECISÃO

•01/06/2024, 06:47

10/12/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/12/2025, 11:43

Conclusos para despacho

02/09/2025, 18:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO BENEVAL AIRES MACIEL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:42

Publicado DECISÃO em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 06:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2024, 06:47

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:21

Juntada de certidão

22/05/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:04

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de juntada de ar

17/11/2023, 11:33

Juntada de certidão

13/11/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de FRANCISCO BENEVAL AIRES MACIEL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de Município de Vale do Paraíso em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 07:29

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:28

Publicado DECISÃO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003782-89.2023.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Exequente M. D. V. D. P. Advogado SEM ADVOGADO(S) Executado(a) FRANCISCO BENEVAL AIRES MACIEL, CPF nº 13974505253 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Valor da dívida R$ 1.315,94(mil, trezentos e quinze reais e noventa e quatro centavos),, atualizado em 01/09/2023. Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por M. D. V. D. P. em face de FRANCISCO BENEVAL AIRES MACIEL, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. É de conhecimento do Juízo que o mencionado Núcleo já se encontra em funcionamento, logo, a competência para processar e julgar o presente feito pertence àquele Juízo. Deste modo, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, determinando a redistribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0. Pratique-se o necessário, observando-se o determinando no SEI 0005085-93.2022.8.22.8800. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 1 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Declarada incompetência

01/09/2023, 13:24

Declarada incompetência

01/09/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:24

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 12:54

DESPACHO

•11/04/2024, 09:40

DESPACHO

•27/09/2023, 07:29

DECISÃO

•01/09/2023, 13:24

DECISÃO

•01/09/2023, 13:24