Cumprimento de sentença 7005925-04.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 6.450,84

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de MADEBRAS-MADEIRAS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de MADEBRAS-MADEIRAS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:12

Publicado DECISÃO em 18/06/2024.

18/06/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:49

Determinado o arquivamento

17/06/2024, 07:49

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:22

Decorrido prazo de MADEBRAS-MADEIRAS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:18

Decorrido prazo de MADEBRAS-MADEIRAS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:26

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de MADEBRAS-MADEIRAS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de MADEBRAS-MADEIRAS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:12

Publicado DECISÃO em 18/06/2024.

Documentos

DECISÃO

•17/06/2024, 07:49

DESPACHO

•02/05/2024, 14:44

18/06/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:49

Determinado o arquivamento

17/06/2024, 07:49

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:22

Decorrido prazo de MADEBRAS-MADEIRAS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:18

Decorrido prazo de MADEBRAS-MADEIRAS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:18

Publicado DESPACHO em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:44

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:44

Decorrido prazo de MADEBRAS-MADEIRAS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

16/04/2024, 15:35

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2024.

16/04/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 11:17

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:47

Conta Atualizada

03/04/2024, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

29/02/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:52

Publicado DESPACHO em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 11:35

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/02/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 01:42

Publicado DESPACHO em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 14:44

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

05/12/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:44

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: MADEBRAS-MADEIRAS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, CNPJ nº 05561963000188, AVENIDA PAU BRASIL 4159, - ATÉ 4500 - LADO PAR POLO MOVELEIRO DE ARIQUEMES - 76875-546 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: THAINA KELEN DOS SANTOS ALICRIM, OAB nº RO12822. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7005925-04.2016.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 6.450,84 Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por ESTADO DE RONDONIA em face de MADEBRAS-MADEIRAS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP. A parte executada apresentou defesa por Exceção de Pré-Executividade (ID 94842607). Intimada, a Fazenda Pública manifestou nos autos, informou que foi procedida a baixa da CDA e requereu a aplicação do art 924, III do CPC. Ante o exposto, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC/2015, julgo extinta a execução fiscal. Sem condenação em custas ante a isenção legal da Fazenda Pública. Em razão do princípio da causalidade, condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, inc. I do CPC. A retirada da indisponibilidade de imóveis via CNIB foi realizada nesta data. Proceda-se a CPE a baixa da inscrição na SERASAJUD. Sentença publicada automaticamente. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 13 de novembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:45

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 07:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:04

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: MADEBRAS-MADEIRAS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, CNPJ nº 05561963000188, AVENIDA PAU BRASIL 4159, - ATÉ 4500 - LADO PAR POLO MOVELEIRO DE ARIQUEMES - 76875-546 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: THAINA KELEN DOS SANTOS ALICRIM, OAB nº RO12822 DESPACHO Oportunizo ao exequente o prazo de 15 dias para se manifestar quanto à exceção de pré-executividade. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 21 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7005925-04.2016.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 6.450,84

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 12:11

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:24

Mandado devolvido sorteio

04/08/2023, 21:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 07:32

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 11:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:02

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:18

Processo Desarquivado

11/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 09:51

Arquivado Provisoramente

03/05/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 09:19

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 13:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:05

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:58

Determinada a quebra do sigilo fiscal

01/02/2023, 10:04

Decorrido prazo de MADEBRAS-MADEIRAS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:38

Conclusos para decisão

13/01/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:07

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

16/12/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2022, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:01

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:06

Processo Desarquivado

14/12/2022, 13:05

Arquivado Provisoriamente

30/03/2019, 22:01

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 12:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 09:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 16:16

Juntada de certidão

31/01/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2018, 12:40

Conclusos para despacho

14/12/2017, 13:24

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 08:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 11:29

Juntada de certidão

17/11/2017, 17:56

Juntada de certidão

09/11/2017, 12:13

Juntada de Petição de diligência

20/10/2017, 13:18

Mandado devolvido sorteio

20/10/2017, 13:17

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2017.

19/10/2017, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2017, 10:35

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2017.

16/10/2017, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2017, 02:51

Expedição de #Não preenchido#.

11/10/2017, 11:17

Expedição de Mandado.

11/10/2017, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 10:56

Expedição de Mandado.

03/10/2017, 08:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 16:56

Conclusos para despacho

22/08/2017, 17:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2017, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 11:17

Juntada de certidão

26/07/2017, 16:42

Decorrido prazo de MADEBRAS-MADEIRAS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 15/05/2017 23:59:59.

16/05/2017, 08:34

Mandado devolvido sorteio

20/04/2017, 20:10

Expedição de #Não preenchido#.

31/03/2017, 16:06

Expedição de Mandado.

31/03/2017, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 09:43

Conclusos para despacho

17/03/2017, 09:06

Juntada de Petição de petição

16/03/2017, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 02:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 16:38

Mandado devolvido dependência

13/02/2017, 09:37

Expedição de #Não preenchido#.

11/01/2017, 11:16

Expedição de Mandado.

11/01/2017, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/12/2016, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2016, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 10:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2016, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2016, 08:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2016, 12:43

Decorrido prazo de MADEBRAS-MADEIRAS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 08/07/2016 23:59:59.

09/08/2016, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2016, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2016, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2016, 16:56

Juntada de Petição de mandado

15/07/2016, 10:09

Conclusos para despacho

04/07/2016, 17:28

Mandado devolvido sorteio

03/07/2016, 10:13

Expedição de #Não preenchido#.

13/06/2016, 11:51

Expedição de Mandado.

13/06/2016, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016, 15:15

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 11:43

Conclusos para decisão

01/06/2016, 11:43

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 10:41

DESPACHO

•27/02/2024, 11:35

DESPACHO

•06/02/2024, 14:44

SENTENÇA

•13/11/2023, 10:37

DESPACHO

•21/09/2023, 12:11

DECISÃO

•05/06/2023, 11:49

DESPACHO

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SENTENÇA

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