Execução Fiscal 7009466-83.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7009466-83.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO RAMOS DE CARVALHO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:12

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

20/10/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2023, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7009466-83.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal Polo Passivo: ROBERTO RAMOS DE CARVALHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO Vistos. O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ajuizou execução fiscal em desfavor de ROBERTO RAMOS DE CARVALHO, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Sem custas, considerando que a quitação se deu antes da citação, ou seja, sem a angularização processual. Outrossim, pelo princípio da causalidade, a Fazenda Pública foi quem deu causa à ação, uma vez que possuía/possui meios extrajudiciais para resolver o débito, contudo, descabe, igualmente, o pagamento, por força do art. 39 da LEF. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, quarta-feira, 18 de outubro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 07:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/10/2023, 07:41

Decorrido prazo de ROBERTO RAMOS DE CARVALHO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:04

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de juntada de ar

26/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:57

Juntada de Petição de certidão

08/09/2023, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 09:54

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2023, 07:41

DESPACHO

•22/08/2023, 13:05

—

Decorrido prazo de ROBERTO RAMOS DE CARVALHO em 14/11/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Decorrido prazo de ROBERTO RAMOS DE CARVALHO em 03/10/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(24)