Apelação Criminal 0017005-42.2016.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CriminalFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Aldemir de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Porto Velho - 2ª Vara Criminal 1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Porto Velho - 2ª Vara Criminal 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Valdeci Castellar Citon 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MAURO CESAR DA ROCHA POMPEO

CPF

Autor

RUYMAR PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

OMEDINO PANTOJA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO GRIGORIO DA SILVA

CPF

Autor

MARCILENE PANTOJA BARBOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

MAURO CESAR DA ROCHA POMPEO

CPF

Autor

RUYMAR PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

OMEDINO PANTOJA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO GRIGORIO DA SILVA

CPF

Autor

MARCILENE PANTOJA BARBOSA

CPF

Autor

MELQUI FILETTI MOREIRA

CPF

Autor

WILZA VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

VANDO OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Autor

JOSE MONTEIRO SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

ARLENE BASTOS LISBOA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TATIANE CORREA INACIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRENO CORREA IGNACIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OLIVIA FARIAS FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRCEU DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBSON LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALDENORA AUXILIADORA DO NASCIMENTO CORREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO CORDEIRO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DALVANIR FILETTI MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

29/06/2023, 09:45

Juntada de Decisão

29/06/2023, 09:43

Recebidos os autos

29/06/2023, 08:53

Juntada de despacho

29/06/2023, 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para origem

14/02/2023, 12:19

Expedição de Informações.

13/02/2023, 08:35

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO SILVA DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:01

Decorrido prazo de OMEDINO PANTOJA DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de RANUSE SOUZA DE OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARISAMIA APARECIDA DE CASTRO INACIO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE BRITO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de DAVID ANTONIO AVANSO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de MAURO CESAR DA ROCHA POMPEO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO GRIGORIO DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO SILVA DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Todas as movimentações(188)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

29/06/2023, 09:45

Juntada de Decisão

29/06/2023, 09:43

Recebidos os autos

29/06/2023, 08:53

Juntada de despacho

29/06/2023, 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para origem

14/02/2023, 12:19

Documentos

DESPACHO

•28/06/2023, 14:29

DESPACHO

•07/06/2023, 13:27

Expedição de Informações.

13/02/2023, 08:35

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO SILVA DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:01

Decorrido prazo de OMEDINO PANTOJA DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de RANUSE SOUZA DE OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARISAMIA APARECIDA DE CASTRO INACIO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE BRITO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de DAVID ANTONIO AVANSO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de MAURO CESAR DA ROCHA POMPEO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO GRIGORIO DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO SILVA DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARCILENE PANTOJA BARBOSA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE CASTRO FILHO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de SARATIELI RODRIGUES CARVALHO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de VANDO OLIVEIRA VIEIRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de MELQUI FILETTI MOREIRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de WILZA VIEIRA DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de GIULIANO DE TOLEDO VIECILI em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de ARLENE BASTOS LISBOA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:02

Juntada de Petição de peças criminais

26/01/2023, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/01/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

11/01/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valdeci Castellar Citon

09/01/2023, 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/01/2023, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

15/12/2022, 11:49

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE BRITO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de RUYMAR PEREIRA DE LIMA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de RANUSE SOUZA DE OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de MAURO CESAR DA ROCHA POMPEO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de EDINALDO TIBURCIO PINHEIRO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO GRIGORIO DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARISAMIA APARECIDA DE CASTRO INACIO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de OMEDINO PANTOJA DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE CASTRO FILHO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de WILZA VIEIRA DE SOUZA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de MELQUI FILETTI MOREIRA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARCILENE PANTOJA BARBOSA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de DAVID ANTONIO AVANSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de VANDO OLIVEIRA VIEIRA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de SARATIELI RODRIGUES CARVALHO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2022, 15:39

Decorrido prazo de ARLENE BASTOS LISBOA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:50

Juntada de Petição de

05/12/2022, 11:49

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

05/12/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 07:30

Publicado DECISÃO em 29/11/2022.

28/11/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:30

Recurso Especial não admitido

24/11/2022, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valdeci Castellar Citon

24/11/2022, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

21/10/2022, 08:11

Expedição de Ofício.

20/10/2022, 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de MELQUI FILETTI MOREIRA em 06/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:56

Decorrido prazo de VANDO OLIVEIRA VIEIRA em 06/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:56

Decorrido prazo de VANDO OLIVEIRA VIEIRA em 06/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:47

Decorrido prazo de ARLENE BASTOS LISBOA em 06/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de OMEDINO PANTOJA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de MARCILENE PANTOJA BARBOSA em 06/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de RUYMAR PEREIRA DE LIMA em 06/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de WILZA VIEIRA DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:35

Decorrido prazo de MAURO CESAR DA ROCHA POMPEO em 06/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:35

Decorrido prazo de FRANCISCO GRIGORIO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:35

Decorrido prazo de RUYMAR PEREIRA DE LIMA em 06/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:33

Decorrido prazo de VANDO OLIVEIRA VIEIRA em 06/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:32

Decorrido prazo de OMEDINO PANTOJA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:31

Decorrido prazo de MARCILENE PANTOJA BARBOSA em 06/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:31

Decorrido prazo de FRANCISCO GRIGORIO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:30

Decorrido prazo de MAURO CESAR DA ROCHA POMPEO em 06/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:28

Decorrido prazo de RUYMAR PEREIRA DE LIMA em 06/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:32

Decorrido prazo de OMEDINO PANTOJA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:27

Decorrido prazo de MARCILENE PANTOJA BARBOSA em 06/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:27

Decorrido prazo de FRANCISCO GRIGORIO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:26

Decorrido prazo de MELQUI FILETTI MOREIRA em 06/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:23

Decorrido prazo de MAURO CESAR DA ROCHA POMPEO em 06/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:19

Decorrido prazo de ARLENE BASTOS LISBOA em 06/09/2022 23:59.

10/10/2022, 10:57

Decorrido prazo de WILZA VIEIRA DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.

10/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de ARLENE BASTOS LISBOA em 06/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:07

Decorrido prazo de OMEDINO PANTOJA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:07

Decorrido prazo de RUYMAR PEREIRA DE LIMA em 06/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:07

Decorrido prazo de MARCILENE PANTOJA BARBOSA em 06/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:07

Decorrido prazo de MAURO CESAR DA ROCHA POMPEO em 06/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:03

Decorrido prazo de FRANCISCO GRIGORIO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:03

Decorrido prazo de VANDO OLIVEIRA VIEIRA em 06/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:03

Decorrido prazo de WILZA VIEIRA DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:03

Decorrido prazo de MELQUI FILETTI MOREIRA em 06/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:45

Juntada de Petição de

13/09/2022, 08:43

Juntada de Petição de Recurso especial

13/09/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 16:13

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2022.

08/09/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:47

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2022, 07:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de certidão

26/08/2022, 12:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2022, 07:54

Juntada de Petição de certidão

17/08/2022, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valdeci Castellar Citon

15/08/2022, 09:38

Pedido de inclusão em pauta

15/08/2022, 09:38

Conclusos para decisão

03/08/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual

03/08/2022, 11:52

Desentranhado o documento

03/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de WILZA VIEIRA DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de MAURO CESAR DA ROCHA POMPEO em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de FRANCISCO GRIGORIO DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de MELQUI FILETTI MOREIRA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:24

Decorrido prazo de MARCILENE PANTOJA BARBOSA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:24

Decorrido prazo de ARLENE BASTOS LISBOA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:24

Decorrido prazo de OMEDINO PANTOJA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:24

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO SILVA DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:24

Decorrido prazo de VANDO OLIVEIRA VIEIRA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:24

Decorrido prazo de WILZA VIEIRA DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de MAURO CESAR DA ROCHA POMPEO em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO SILVA DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de OMEDINO PANTOJA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de FRANCISCO GRIGORIO DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de MELQUI FILETTI MOREIRA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de ARLENE BASTOS LISBOA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de VANDO OLIVEIRA VIEIRA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de MARCILENE PANTOJA BARBOSA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de

13/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 11:51

Juntada de Petição de

12/07/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 06:58

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 21:59

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2022, 21:46

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:42

Julgado procedente em parte o pedido

11/07/2022, 08:33

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MAURO CESAR DA ROCHA POMPEO - CPF: 263.451.608-81 (APELANTE)

11/07/2022, 08:33

Juntada de Petição de

04/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de certidão

01/07/2022, 13:37

Desentranhado o documento

01/07/2022, 13:33

Cancelada a movimentação processual

01/07/2022, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2022, 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/07/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 11:44

Juntada de Petição de

29/06/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valdeci Castellar Citon

28/06/2022, 18:14

Pedido de inclusão em pauta

28/06/2022, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

28/06/2022, 09:41

Conclusos para decisão

28/06/2022, 09:41

Conclusos para decisão

28/06/2022, 08:59

Juntada de autos digitalizados

24/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de

24/06/2022, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 07:28

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 12:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/06/2022, 11:43

Juntada de termo de triagem

02/06/2022, 11:41

Recebidos os autos

23/05/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 13:55

DESPACHO

•17/02/2023, 14:05

DECISÃO

•09/01/2023, 17:21

DECISÃO

•24/11/2022, 15:30

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 17:12

DESPACHO

•15/08/2022, 09:38

CERTIDÃO

•12/07/2022, 06:58

ACÓRDÃO

•07/07/2022, 10:06

DESPACHO

•28/06/2022, 18:14

DESPACHO

•24/06/2022, 14:21