Decorrido prazo de E-mail SEDAM - Gabinete em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:05
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RUBENS BETTINE em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:10
Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 07:33
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
28/03/2026, 10:33
Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 10:51
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 07:46
Publicado DESPACHO em 30/03/2026.
27/03/2026, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2026, 13:16
Expedição de INTIMAÇÃO.
26/03/2026, 13:16
Conclusos para despacho
24/03/2026, 08:17
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:03
Documentos
DESPACHO
•26/03/2026, 13:16
DECISÃO
•22/01/2026, 13:34
14/04/2026, 07:33
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
28/03/2026, 10:33
Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 10:51
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 07:46
Publicado DESPACHO em 30/03/2026.
27/03/2026, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2026, 13:16
Expedição de INTIMAÇÃO.
26/03/2026, 13:16
Conclusos para despacho
24/03/2026, 08:17
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:03
Juntada de Petição de parecer
11/03/2026, 12:02
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 10:15
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RUBENS BETTINE em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:11
Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 07:42
Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 11:16
Juntada de Petição de ciência
26/01/2026, 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
23/01/2026, 00:00
Publicado DECISÃO em 26/01/2026.
23/01/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2026, 13:34
Expedição de INTIMAÇÃO.
22/01/2026, 13:34
Conclusos para despacho
12/01/2026, 11:34
Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 11:44
Juntada de Petição de manifestação
08/12/2025, 17:17
Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 09:58
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RUBENS BETTINE em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:02
Decorrido prazo de JANAINA DIAMANTE BETTINE em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:01
Decorrido prazo de EDEMAR DIAMANTE BETTINE em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:00
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:00
Decorrido prazo de DANTE PRACIANO BETTINE em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:00
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE RONDÔNIA - SEDAM em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:22
Juntada de certidão
29/10/2025, 10:31
Juntada de certidão
14/10/2025, 12:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/10/2025, 08:13
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 08:13
Juntada de Petição de petição
11/08/2025, 17:35
Juntada de Petição de manifestação
10/08/2025, 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2025, 02:07
Publicado DECISÃO em 08/08/2025.
08/08/2025, 02:07
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 13:35
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 13:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2025, 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025, 13:35
Conclusos para despacho
17/06/2025, 08:57
Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025, 12:51
Juntada de Petição de outras peças
16/06/2025, 11:49
Juntada de Petição de relatório informativo
16/06/2025, 10:40
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RUBENS BETTINE em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 01:02
Juntada de Petição de petição
04/06/2025, 11:25
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 15:28
Juntada de Petição de petição
18/05/2025, 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2025, 01:10
Publicado DECISÃO em 16/05/2025.
16/05/2025, 01:10
Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025, 19:42
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 12:30
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 12:29
Determinada diligência
15/05/2025, 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025, 12:28
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025, 12:28
Conclusos para despacho
16/04/2025, 07:55
Juntada de Petição de parecer
14/04/2025, 18:26
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RUBENS BETTINE em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 01:23
Juntada de Petição de petição
21/03/2025, 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2025, 00:11
Publicado DESPACHO em 20/03/2025.
20/03/2025, 00:11
Juntada de Petição de outras peças
19/03/2025, 11:43
Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 06:56
Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 06:56
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025, 06:56
Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025, 06:56
Juntada de Petição de petição
26/09/2024, 09:42
Conclusos para despacho
27/08/2024, 12:14
Juntada de Petição de parecer
26/08/2024, 21:22
Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 09:39
Juntada de certidão
07/08/2024, 08:11
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE RONDÔNIA - SEDAM em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:02
Juntada de Petição de juntada de ar
05/07/2024, 11:09
Decorrido prazo de Espólio de Rubens Bettine em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:31
Decorrido prazo de JANAINA DIAMANTE BETTINE em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:31
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:31
Decorrido prazo de EDEMAR DIAMANTE BETTINE em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:31
Decorrido prazo de DANTE PRACIANO BETTINE em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:31
Decorrido prazo de DANTE PRACIANO BETTINE em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:17
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:15
Decorrido prazo de Espólio de Rubens Bettine em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:14
Decorrido prazo de JANAINA DIAMANTE BETTINE em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:13
Decorrido prazo de EDEMAR DIAMANTE BETTINE em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:13
Juntada de certidão
21/06/2024, 11:38
Juntada de Petição de petição
18/06/2024, 07:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024, 12:42
Publicado DESPACHO em 12/06/2024.
12/06/2024, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024, 00:45
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024, 10:53
Conclusos para despacho
20/05/2024, 13:27
Juntada de Petição de parecer
19/05/2024, 22:06
Decorrido prazo de DANTE PRACIANO BETTINE em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:18
Decorrido prazo de EDEMAR DIAMANTE BETTINE em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:18
Decorrido prazo de Espólio de Rubens Bettine em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:18
Decorrido prazo de JANAINA DIAMANTE BETTINE em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:17
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:17
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 07:54
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024, 07:52
Juntada de Petição de petição
02/05/2024, 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024, 03:25
Publicado DESPACHO em 23/04/2024.
23/04/2024, 03:25
Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 07:57
Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024, 07:57
Decorrido prazo de JANAINA DIAMANTE BETTINE em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 03:19
Decorrido prazo de EDEMAR DIAMANTE BETTINE em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 03:18
Decorrido prazo de JANAINA DIAMANTE BETTINE em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 02:59
Decorrido prazo de Espólio de Rubens Bettine em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:24
Decorrido prazo de DANTE PRACIANO BETTINE em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:20
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:15
Juntada de Petição de petição
25/03/2024, 16:56
Juntada de certidão
21/03/2024, 11:05
Conclusos para despacho
20/03/2024, 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
20/03/2024, 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024, 01:41
Publicado DECISÃO em 14/03/2024.
14/03/2024, 01:41
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 13:15
Declarada suspeição por LIGIANE ZIGIOTTO BENDER
13/03/2024, 13:15
Conclusos para decisão
11/03/2024, 12:33
Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024, 12:10
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 14:01
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:15
Juntada de certidão
13/12/2023, 08:43
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 10:21
Decorrido prazo de Espólio de Rubens Bettine em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 00:19
Decorrido prazo de DANTE PRACIANO BETTINE em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 00:19
Decorrido prazo de JANAINA DIAMANTE BETTINE em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 00:17
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 00:16
Decorrido prazo de EDEMAR DIAMANTE BETTINE em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 00:15
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 00:26
Juntada de certidão
16/11/2023, 09:00
Juntada de Petição de petição
13/11/2023, 08:07
Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 16:00
Publicado DESPACHO em 10/11/2023.
10/11/2023, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
REU: LUIZA BRITO PONTES, JANAINA DIAMANTE BETTINE, ESPÓLIO DE RUBENS BETTINE, EDEMAR DIAMANTE BETTINE, DANTE PRACIANO BETTINE, VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA ADVOGADO DOS
REU: VALDETE MINSKI, OAB nº RO3595 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 0000747-34.2014.8.22.0013 Ação Civil Pública Dano Ambiental, Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Vistos. Considerando a manifestação do Ministério Público em id. 95321557, expeça-se ofício a SEDAM – COMRAR para que juntem aos autos os documentos referentes ao CAR RO – 1101468D8ECB74EADC34CF49860CB76728454F9. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, quinta-feira, 9 de novembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito
10/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 13:20
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023, 13:20
Conclusos para despacho
16/10/2023, 12:57
Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023, 14:19
Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023, 18:55
Juntada de certidão
14/07/2023, 08:32
Conclusos para despacho
04/07/2023, 06:56
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023, 16:42
Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 08:29
Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023, 18:01
Conclusos para despacho
14/06/2023, 08:45
Juntada de Petição de petição
24/05/2023, 09:25
Decorrido prazo de EDEMAR DIAMANTE BETTINE em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:52
Decorrido prazo de DANTE PRACIANO BETTINE em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:52
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:49
Decorrido prazo de Espólio de Rubens Bettine em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:46
Decorrido prazo de JANAINA DIAMANTE BETTINE em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:45
Juntada de Petição de outras peças
26/04/2023, 15:31
Juntada de Petição de petição
19/04/2023, 09:25
Publicado DESPACHO em 19/04/2023.
18/04/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2023, 00:23
Expedição de Outros documentos.
17/04/2023, 13:40
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023, 17:39
Decorrido prazo de Secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:30
Conclusos para despacho
05/04/2023, 08:44
Juntada de certidão
24/03/2023, 14:26
Juntada de certidão
22/03/2023, 16:37
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
21/03/2023, 10:57
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
21/03/2023, 09:03
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
21/03/2023, 07:59
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
18/03/2023, 12:47
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
18/03/2023, 12:01
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
18/03/2023, 11:04
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
18/03/2023, 09:24
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
18/03/2023, 08:42
Expedição de Outros documentos.
17/03/2023, 08:21
Juntada de certidão
17/03/2023, 08:17
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023, 04:27
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023, 03:41
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023, 02:40
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023, 01:23
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023, 00:35
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
14/03/2023, 03:40
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
14/03/2023, 02:09
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
14/03/2023, 00:35
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
11/03/2023, 02:13
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
11/03/2023, 02:01
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
09/03/2023, 01:52
Decorrido prazo de Espólio de Rubens Bettine em 27/02/2023 23:59.
02/03/2023, 03:28
Decorrido prazo de DANTE PRACIANO BETTINE em 27/02/2023 23:59.
02/03/2023, 03:26
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
01/03/2023, 11:06
Decorrido prazo de EDEMAR DIAMANTE BETTINE em 27/02/2023 23:59.
01/03/2023, 10:19
Decorrido prazo de JANAINA DIAMANTE BETTINE em 27/02/2023 23:59.
01/03/2023, 10:15
Juntada de Petição de petição
06/02/2023, 08:00
Publicado DESPACHO em 01/02/2023.
31/01/2023, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2023, 00:58
Expedição de Outros documentos.
29/01/2023, 19:32
Proferido despacho
29/01/2023, 19:32
Juntada de certidão
27/01/2023, 16:06
Decorrido prazo de Espólio de Rubens Bettine em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 00:51
Decorrido prazo de JANAINA DIAMANTE BETTINE em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 00:51
Decorrido prazo de VIVIANE BETHINA LOPES DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 00:46
Decorrido prazo de DANTE PRACIANO BETTINE em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 00:44
Decorrido prazo de EDEMAR DIAMANTE BETTINE em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 00:40
Conclusos para despacho
25/01/2023, 10:45
Juntada de certidão
04/01/2023, 11:32
Conta Atualizada
13/12/2022, 08:26
Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022, 12:33
Juntada de certidão
05/12/2022, 13:17
Juntada de certidão
02/12/2022, 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
02/12/2022, 08:03
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 08:01
Juntada de certidão
02/12/2022, 07:54
Juntada de Petição de petição
29/11/2022, 07:33
Publicado DESPACHO em 30/11/2022.
29/11/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2022, 00:16
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022, 18:23
Conclusos para despacho
24/11/2022, 12:39
Juntada de Petição de petição
09/09/2022, 07:29
Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022, 20:46
Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 10:03
Decorrido prazo de EDEMAR DIAMANTE BETTINE em 14/07/2022 23:59.
02/08/2022, 03:18
Decorrido prazo de DANTE PRACIANO BETTINE em 14/07/2022 23:59.
02/08/2022, 03:13
Decorrido prazo de EDEMAR DIAMANTE BETTINE em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022, 20:03
Decorrido prazo de DANTE PRACIANO BETTINE em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022, 19:56
Decorrido prazo de EDEMAR DIAMANTE BETTINE em 14/07/2022 23:59.
20/07/2022, 18:51
Decorrido prazo de DANTE PRACIANO BETTINE em 14/07/2022 23:59.
20/07/2022, 18:28
Juntada de Petição de petição
12/07/2022, 14:53
Juntada de Petição de petição
12/07/2022, 14:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
11/07/2022, 10:41
Mandado devolvido sorteio
23/06/2022, 13:28
Mandado devolvido sorteio
23/06/2022, 13:28
Mandado devolvido sorteio
23/06/2022, 13:28
Mandado devolvido sorteio
23/06/2022, 13:28
Juntada de Petição de diligência
23/06/2022, 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2022, 07:08
Juntada de Petição de juntada de ar
06/05/2022, 08:07
Juntada de Petição de juntada de ar
23/03/2022, 14:05
Decorrido prazo de KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA em 08/02/2022 23:59.
22/02/2022, 02:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2022, 07:06
Expedição de Mandado.
01/02/2022, 10:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022, 09:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022, 09:13
Juntada de Petição de petição
16/12/2021, 17:22
Juntada de Petição de petição
15/12/2021, 09:19
Juntada de Petição de petição
14/12/2021, 16:47
Juntada de Petição de petição
14/12/2021, 08:31
Publicado DESPACHO em 15/12/2021.
14/12/2021, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021, 01:23
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 13:01
Outras Decisões
13/12/2021, 13:01
Decorrido prazo de KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:03
Conclusos para despacho
22/09/2021, 07:49
Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021, 12:35
Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021, 01:56
Expedição de Outros documentos.
14/09/2021, 21:11
Juntada de Petição de petição
06/09/2021, 09:03
Juntada de Petição de petição
03/09/2021, 11:30
Juntada de Petição de petição
03/09/2021, 11:10
Juntada de Petição de petição
03/09/2021, 09:38
Publicado DESPACHO em 31/08/2021.
02/09/2021, 20:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021, 20:49
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 13:15
Outras Decisões
27/08/2021, 13:15
Conclusos para despacho
09/08/2021, 08:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021, 01:06
Juntada de Petição de petição
19/07/2021, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021, 18:23
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 11:18
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
10/06/2021, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2017, 14:57
Publicado CERTIDÃO em 08/08/2017.
09/08/2017, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2017, 02:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/08/2017, 09:56
Classe Processual FAZ PUBL - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) alterada para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
04/08/2017, 09:38
Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para FAZ PUBL - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)