Procedimento Comum Cível 7038030-66.2018.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7038030-66.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7038030-66.2018.8.22.0001. AUTOR: JANINI BOF PANCIERI, OAB nº RO6367A, JANAINA CANUTO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5516A Polo Passivo: JIULIO PEREIRA MAIA, RUZIBERG OLANDA MAIA, SHIRLANE PEREIRA MAIA, LUIZ UBIRATAN MAIA, ORLANDO PINTO MAIA, FRANCISCA FARIAS MAIA, MARIA DAS DORES MAIA, ALICE PEREIRA MAIA, CLAYTON ESPINDOLA FERREIRA ADVOGADOS DOS REU: IDEILDO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO2693A, SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO30B, LUIS PAULO ALENCAR DE OLIVEIRA, OAB nº MT17536O DECISÃO SANEADORA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: JAIRO LAGOS ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de uma ação reivindicatória de propriedade c/c anulatória de negócio jurídico c/c usucapião de imóvel rural com pedido liminar de tutela antecipada em que JAIRO LAGOS demanda em face de CLAYTON ESPÍNDOLA FERREIRA, JIULIO PEREIRA MAIA, RUZIBERG OLANDA MAIA, SHIRLANE PEREIRA MAIA, LUIZ UBIRATAN MAIA, ORLANDO PINTO MAIA, FRANCISCA FARIAS MAIA, MARIA DAS DORES MAIA e ALICE PEREIRA MAIA. Na Petição Inicial (ID.21637789) ), o autor sustentou ter adquirido a área de terceiros, juntando escritura pública, contratos de compra e venda, títulos de posse, quitações de ITR, mapas e memoriais descritivos, além de boletins de ocorrência e comunicações ao INCRA. Requereu tutela de urgência e a declaração de nulidade de documentos apresentados pelos réus. As custas iniciais foram pagas no ID 21710639. O réu CLAYTON ESPINDOLA FERREIRA foi citado por mandado (ID 28736863). Os réus SHIRLANE PEREIRA MAIA, JIULIO PEREIRA MAIA, RUZIBERG OLANDA MAIA e LUIZ UBIRATAN MAIA apresentaram contestação em 17/03/2021 (ID 55689720) e (ID 55687243) por meio de seu advogado constituído, Luís Paulo Alencar de Oliveira. Em contestação, eles impugnaram a venda do imóvel pelo pai, Sr. Antônio Holanda Maia, alegando que o contrato de compra e venda e a procuração apresentados pelo autor eram falsos, pois o pai já era falecido nas datas dos documentos. Eles também defenderam a validade do inventário, argumentando que a área em questão nunca foi vendida e que não poderia ser usucapida, pois o imóvel tem 245 hectares, excedendo o limite legal de 50 hectares para a usucapião rural. A audiência de instrução e julgamento (ID 107598792), ocorreu em 25/06/2024, as partes produziram provas orais. Na audiência, o juiz encerrou a instrução e concedeu um prazo de 15 dias para as partes apresentarem alegações finais por escrito. A advogada do autor, Janaína Canuto de Oliveira, apresentou as alegações em 18/07/2024 (ID 108651594), e o advogado dos réus, Luís Paulo Alencar de Oliveira, em 10/07/2024 (ID 108297458). Durante a audiência, foi constatado que a ré Maria das Dores Maia estava sem representação legal, mas a nulidade foi afastada pela presença da Defensoria Pública. Posteriormente, a Defensoria Pública se habilitou para representá-la (ID 110691107), alegando hipossuficiência econômica. A Defensoria apresentou alegações finais em 11/07/2024 (ID 108204247), reiterando o teor da contestação anterior. O réu Luiz Ubiratan Maia, que havia contestado o feito, teve a procuração revogada em 20/06/2024, e seu advogado Luís Paulo Alencar de Oliveira renunciou ao mandato em 20/09/2024. A Defensoria Pública, então, se habilitou para representá-lo (ID 117776123). A ré Alice Pereira Maia é mencionada em petição do autor como falecida, sendo necessária sua exclusão formal do polo passivo. A situação dos réus Orlando Pinto Maia, Francisca Farias Maia e Clayton Espindola Ferreira ainda carece de regularização. Orlando Pinto Maia, que está preso, não apresentou contestação, e a Defensoria Pública se habilitou para representá-lo (ID 111492394). Francisca Farias Maia e Clayton Espindola Ferreira foram citados, mas não há registro de contestação em seus nomes. Diante do exposto, para sanear o processo e garantir a ampla defesa, determino: A exclusão formal da ré Alice Pereira Maia do polo passivo, em virtude de seu falecimento. A reabertura do prazo de 15 dias para que a Defensoria Pública, atuando em nome de Orlando Pinto Maia, apresente a sua contestação. A intimação do advogado constituído de Clayton Espindola Ferreira, Dr. Sebastião Martins dos Santos (OAB RO30B) e Ideildo Martins dos Santos (OAB RO2693A), para que, no prazo de 15 dias, apresente a sua contestação ou justifique a ausência da mesma. A intimação da ré Francisca Farias Maia para que, no prazo de 15 dias, constitua um advogado ou defensor público, caso já tenha advogado que apresente procuração nos autos e contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Após a regularização da situação processual das partes, com a apresentação das devidas contestações ou o saneamento por parte da Defensoria Pública, a secretaria deverá proceder à conclusão dos autos para análise dos pedidos e prosseguimento do feito. P.R.I.C. Porto Velho/RO, terça-feira, 02 de setembro de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7038030-66.2018.8.22.0001. AUTOR: JANINI BOF PANCIERI, OAB nº RO6367A, JANAINA CANUTO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5516A Polo Passivo: JIULIO PEREIRA MAIA, RUZIBERG OLANDA MAIA, SHIRLANE PEREIRA MAIA, LUIZ UBIRATAN MAIA, ORLANDO PINTO MAIA, FRANCISCA FARIAS MAIA, MARIA DAS DORES MAIA, ALICE PEREIRA MAIA, CLAYTON ESPINDOLA FERREIRA ADVOGADOS DOS REU: LUIS PAULO ALENCAR DE OLIVEIRA, OAB nº MT17536O, IDEILDO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO2693A, SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO30B PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: JAIRO LAGOS ADVOGADOS DO Vistos, Trata-se de Procedimento Comum Cível em JAIRO LAGOS demanda em face de JIULIO PEREIRA MAIA, RUZIBERG OLANDA MAIA, SHIRLANE PEREIRA MAIA, LUIZ UBIRATAN MAIA, ORLANDO PINTO MAIA, FRANCISCA FARIAS MAIA, MARIA DAS DORES MAIA, ALICE PEREIRA MAIA, CLAYTON ESPINDOLA FERREIRA. Considerando que as partes manifestaram interesse na realização de audiência de instrução e julgamento, em razão dos princípios da cooperação e celeridade, determino a realização de audiência de conciliação na 4ª Vara Cível de Porto Velho, podendo esta ser realizada de forma híbrida (tanto presencial, quanto online por vídeo conferência), na seguinte forma: 1 - DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2024 às 11h00min (horário de Rondônia), a se realizar no endereço abaixo: 1.1 - As partes e procuradores que desejarem comparecer à audiência, de forma presencial, deverão se dirigir até a sala de audiências da 4ª Vara Cível (Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, no dia e horário acima designado, munidos de seus documentos pessoais, desde que informado conforme consta no item 4.1 desta decisão. 1.2 - Caso as partes tenham interesse em realizar a audiência por videoconferência, segue o link Google Meet: meet.google.com/gne-ikjt-yom. 2 - Registro que a solenidade por videoconferência ocorrerá pela plataforma de comunicação Google Meet ou outra da mesma modalidade, sendo gravada através da plataforma DRS Conference do Tribunal de Justiça e disponibilizada por este juízo na aba "audiências" do PJe. 3 - Com o link da videoconferência, as partes e advogados acessarão e participarão da audiência, por meio da internet, utilizando celular, notebook ou computador, que possua vídeo e áudio regularmente funcionando. 4.1 - Caso a parte ou advogado não possua recursos tecnológicos próprios para participar da solenidade, poderá fazê-lo em Juízo, desde que informe nos autos, em até 5 (cinco) dias antes da data designada para a audiência, possibilitando assim, uma organização por este Gabinete. 4.2 - Verificando que existem partes ou advogados a serem ouvidos nos autos e que não disponham de recursos tecnológicos para participar da audiência de instrução e julgamento por videoconferência, o Secretário de Juiz irá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da solenidade, encaminhar para a Direção do Fórum a lista de pessoas autorizadas a entrarem nas dependências do Fórum e certificará nos autos, não havendo necessidade de nova conclusão. O acesso ao fórum será liberado apenas paras as pessoas a serem ouvidas, ficando vedada e entrada de outros acompanhantes. A parte ou advogado ao entrar no Fórum, deverá se dirigir diretamente para a sala de espera da 4ª Vara Cível de Porto Velho/RO localizada no 4º andar, onde deverá permanecer até que seja autorizado a entrar na sala, ficando vedado a entrada em outras salas ou passeios em corredor. E, finalizado a sua participação, deverá se dirigir até a saída. 4.3 - Tratando-se de intimação realizada pelos Correios ou por outra modalidade, deverá constar no ato, que na hipótese da pessoa a ser ouvida, não dispuser de recursos tecnológicos, deverá entrar em contato com este Gabinete (por e-mail: [email protected] ou telefone (69) 3309-7040/3309-7041) em até 5 (cinco) dias antes da data designada, para informar eventual obstáculo. 4.5 - No dia anterior ao ato, caberá ao gabinete encaminhar à Direção do Fórum a relação das pessoas que serão ouvidas na sala de audiências. A Direção do Fórum, mediante a lista, fará o controle de acesso às dependências do fórum. 4.6 - Os efeitos dos itens "4.1" à "4.5" desta Decisão serão válidos apenas para as 1ª (primeira), 2ª (segunda) e 3ª (terceira) etapas do Plano de Retorno Programado das Atividades Presenciais do Poder Judiciário, previsto no Ato Conjunto nº 20/2020-PR/CGJ, conforme Provimento Corregedoria n. 13/2021. 5 - As partes ou procuradores que não tiverem problemas na conexão serão ouvidas por meio da videoconferência, conforme link enviado previamente. 6 - No horário da audiência por videoconferência, cada parte e e advogado deverá estar disponível para contato através de e-mail e número de celular informado para que a audiência possa ter início. 7 - Os advogados, partes e testemunhas deverão comprovar sua identidade no início da audiência ou de sua oitiva, mostrando o documento oficial com foto, para conferência e registro. 8 - Ficam cientes que o não envio de mensagem, visualização do link informado ou acesso à videoconferência, até o horário de início da audiência será considerado como ausência à audiência virtual, e, se for de qualquer uma das partes, pode incorrer em multa pelo art. 334 CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 30 de abril de 2024 Angela Maria da Silva Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(386)