Cumprimento de sentença 7000718-54.2017.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000718-54.2017.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AVENIDA DAS NAÇÕES, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000718-54.2017.8.22.0013. REQUERENTE: CLAUDINEIA BEZERRA DE ARAUJO Advogados do(a) REQUERENTE: AISLA DE CARVALHO - RO6619, KAREN FERNANDA DE ARAUJO REIS - RO9707, MARIA LURDES SIMIONATTO - RO189-B, TAYANE ALINE HARTMANN PIETRANGELO - RO0005247A EXECUTADO: MOREIRA CONSTRUTORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e outros Advogado do(a) EXCUTADO: HULGO MOURA MARTINS - RO4042 INTIMAÇÃO Fica a parte AUTOR, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observando a ordem legal do artigo 835 do CPC, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:06

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:09

Publicação

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:25

Outras Decisões

26/02/2026, 10:24

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 18:20

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:09

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AVENIDA DAS NAÇÕES, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000718-54.2017.8.22.0013. REQUERENTE: CLAUDINEIA BEZERRA DE ARAUJO Advogados do(a) REQUERENTE: AISLA DE CARVALHO - RO6619, KAREN FERNANDA DE ARAUJO REIS - RO9707, MARIA LURDES SIMIONATTO - RO189-B, TAYANE ALINE HARTMANN PIETRANGELO - RO0005247A EXECUTADO: MOREIRA CONSTRUTORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e outros Advogado do(a) EXCUTADO: HULGO MOURA MARTINS - RO4042 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 08:18

Publicação

27/11/2025, 00:50

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDINEIA BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADOS DO REQUERENTE: TAYANE ALINE HARTMANN PIETRANGELO, OAB nº RO5247A, MARIA LURDES SIMIONATTO, OAB nº RO189B, AISLA DE CARVALHO, OAB nº RO6619A, KAREN FERNANDA DE ARAUJO REIS, OAB nº RO9707 EXCUTADO: EUDES ARAUJO MOREIRA, MOREIRA CONSTRUTORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO DOS EXCUTADO: HULGO MOURA MARTINS, OAB nº RO4042 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Av. das Nações, n. 2225, Centro, CEP 76997-000, Cerejeiras/RO AUTOS: 7000718-54.2017.8.22.0013 CLASSE: Cumprimento de sentença Trata-se de manifestação apresentada por Tayane Aline Hartmann Pietrangelo, OAB/RO 5247, a qual informa que a parte exequente constituiu nova patrona (id.122781246), circunstância que implica a revogação dos poderes anteriormente outorgados à requerente, a qual, portanto, não mais representa a exequente no feito. Assim, não subsiste sua representação processual, razão pela qual deve ser procedida a sua exclusão do sistema (PJe) como patrona da parte exequente. A advogada pleiteia, ainda, sua habilitação no polo ativo exclusivamente para fins de recebimento dos honorários sucumbenciais que afirma lhe serem devidos em razão da atuação anterior, apresentando valor atualizado do crédito (id.128928467). Considerando que os honorários sucumbenciais constituem direito autônomo do advogado (art. 23 da Lei 8.906/94; art. 85, §14, CPC), reconheço a legitimidade da requerente para figurar no polo ativo apenas quanto à execução da verba honorária. Desta forma, habilito Tayane Aline Hartmann Pietrangelo no polo ativo exclusivamente como credora dos honorários sucumbenciais, permanecendo a nova patrona como única representante processual da parte exequente. Nesse ínterim, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido formulado, especialmente quanto ao valor apresentado. Após a manifestação, voltem-me conclusos para análise do requerimento de inclusão dos executados no sistema conveniado a este Tribunal denominado SERASAJUD. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. Cerejeiras/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CLAUDINEIA BEZERRA DE ARAUJO, RUA CASTELO BRANCO, 2248 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: TAYANE ALINE HARTMANN PIETRANGELO, OAB nº RO5247A, AV. CAPITÃO CASTRO 3796, ESCRITORIO CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, MARIA LURDES SIMIONATTO, OAB nº RO189B, AISLA DE CARVALHO, OAB nº RO6619A, AV. OCTAVIO JOSÉ DOS SANTOS JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: EUDES ARAUJO MOREIRA, RUA 8221 3051 BARÃO DO MELGAÇO II - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, MOREIRA CONSTRUTORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, OITO MIL DUZENTOSE VINTE E UM 3051, SALA 01 RESIDENCIAL BARAO MELGACO II - 76982-350 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXCUTADO: HULGO MOURA MARTINS, OAB nº RO4042, - 76980-764 - VILHENA - RONDÔNIA DECISÃO Em que pese o pedido da exequente (Id. 111808601), verifico dos autos que determinada a inclusão no polo passivo da demanda da pessoa jurídica Moreira Construtora, Industria e Comercio de Artefatos de Cimento LTDA, inscrita no CNPJ nº. 23.228.475/0001-35, esta não foi pessoalmente citada e intimada. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a citação e intimação pessoal da executada Moreira Construtora, Industria e Comercio de Artefatos de Cimento LTDA, via Oficial de Justiça, para manifestação no prazo 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525 do CPC. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES. Cerejeiras/RO, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000718-54.2017.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Acidente de Trânsito Valor da causa: R$ 49.971,80 () Parte

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDINEIA BEZERRA DE ARAUJO, CPF nº 38996189200 ADVOGADOS DO REQUERENTE: TAYANE ALINE HARTMANN PIETRANGELO, OAB nº RO5247A, MARIA LURDES SIMIONATTO, OAB nº RO189B, AISLA DE CARVALHO, OAB nº RO6619A EXCUTADO: EUDES ARAUJO MOREIRA, CPF nº DESCONHECIDO ADVOGADO DO EXCUTADO: HULGO MOURA MARTINS, OAB nº RO4042 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] 7000718-54.2017.8.22.0013 Vistos. A parte exequente pleiteia pela inclusão da Empresa do executado no polo passivo da demanda, requerendo medidas constritivas em desfavor destes (ID 105281099), bem como a inscrição deste nos órgãos de proteção ao crédito/SERASA. Em que pese os argumentos explicitados pela parte exequente, não é possível a inclusão imediata, haja vista ser necessário comprovar os requisitos do art. 50 do Código Civil, com o abuso da personalidade jurídica, o que autoriza a desconsideração inversa da personalidade jurídica. Assim, considerando que o débito não foi contraído pela pessoa jurídica, incabível a medida buscada pelo exequente, sob pena de infração ao princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. DESCONTOS DIRETAMENTE SOBRE O FATURAMENTO DA PESSOA JURÍDICA DA QUAL O ALIMENTANTE É SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE. Conquanto seja possível a existência de medida constritiva sobre o faturamento de pessoa jurídica, desde que não comprometa o regular andamento de suas atividades, tal, a priori, somente se justifica para satisfazer obrigação afeta à própria pessoa jurídica. Para satisfazer obrigação que aflige o sócio de sociedade empresária, deve haver, se o caso, a prévia desconsideração da personalidade jurídica, se configuradas uma das hipóteses legalmente admitidas. (Acórdão 1162261, 07132177320188070000, Relator: CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/3/2019, publicado no DJE: 8/4/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)" "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA - NATUREZA DECISÓRIA DO PROVIMENTO JUDICIAL - DECISÃO QUE REJEITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INTEGRATIVO -ARRESTO EXECUTIVO REALIZADO ANTES DA INTEGRALIZAÇÃO À LIDE DO DEVEDOR - PERMISSIVO LEGAL - CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO E DO DECURSO DO PRAZO DE 10 DIAS ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃPO PROCESSUAL CIVIL - REGULARIDADE - PENHORA DE COTAS SOCIAIS - REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO - DÍVIDA EXCLUSIVA DO SÓCIO - INDICAÇÃO DE BEM PERTENCENTE À PESSOA JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE OUTROS BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR - MANUTENÇÃO DA PENHORA EFETIVADA - O provimento judicial que converte o arresto prévio em penhora possui natureza decisória, pois é por meio desta que há a efetiva afetação de um bem ao processo executivo, sendo que, a partir de então, podem ser praticados os efetivos atos de expropriação dos bens do executado - Os embargos declaratórios - recurso previsto no art. 994, inciso IV, do CPC - possuem efeito integrativo, ou seja, a decisão que os acolhe ou rejeita passa a fazer parte do decisum embargado - Nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça, a identificação do julgador acerca do caráter protelatório dos primeiros embargos de declaração opostos pelas partes não obsta o seu caráter interruptivo, circunstância esta que se verifica quando estes são intempestivos - Para a realização do arresto prévio dos bens do executado não se mostra necessária a anterior citação do devedor, conforme previsto no art. 830 do CPC, sendo o contraditório diferido - Aperfeiçoada a citação do executado e decorrido o prazo legal de 10 dias previsto na norma processual civil, o arresto deve ser convertido em penhora (art. 830, § 3º do CPC), sendo desnecessária nova oitiva do devedor, de forma prévia, para que se aperfeiçoe o ato - A personalidade jurídica da empresa não se confunde com a de seus sócios, razão pela qual os bens da pessoa jurídica não podem responder pelos débitos assumidos exclusivamente por seu sócio, pessoa física - Na ausência de outros bens penhoráveis do executado, mostra-se viável a determinação da penhora das cotas sociais relativamente à empresa da qual o mesmo é sócio. (TJ-MG - AI: 10024131092223001 MG, Relator: Fernando Lins, Data de Julgamento: 21/10/0019, Data de Publicação: 23/10/2019)". "EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BENS DE PESSOA JURÍDICA. DÍVIDA ADQUIRIDA POR UM DOS SÓCIOS. PERSONALIDADES JURÍDICAS DISTINTAS. Não pode haver confusão entre os bens da pessoa jurídica com as dívidas adquiridas pelas pessoas físicas de seus sócios. Penhora que recaiu sobre os bens da pessoa jurídica que deve ser desconstituída. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006093421, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 23/11/2016). (TJ-RS - Recurso Cível: 71006093421 RS, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Data de Julgamento: 23/11/2016, Segunda Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 25/11/2016)". Neste espeque, Outro julgado: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Desconsideração indireta da pessoa jurídica. Conglomerado econômico. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica não instaurado. Procedimento inadequado. Recurso desprovido. De acordo com o Código de Processo Civil vigente, a desconsideração indireta da personalidade jurídica (inclusão de outra empresa no polo passivo da demanda, em razão do reconhecimento de conglomerado econômico), somente é possível com a instauração do respectivo incidente, nos moldes estabelecidos pelo art. 133 e ss do CPC/15, procedimento este não observado pelas agravantes. (TJ-RO - AI: 08019318920188220000 RO 0801931-89.2018.822.0000, Data de Julgamento: 04/02/2019) Assim, INDEFIRO o pedido de inclusão da empresa em que a parte executada é sócia. Ao que tange o pedido de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito/SERASA (ID 100263219), este resta deferido, através do Despacho (ID 100263219), comprovado através do Ofício (ID 100262298). No mais, a credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção., indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observando a ordem legal do artigo 835 do CPC. No mesmo prazo, e em observância ao artigo 10 do CPC, oportunizo às partes manifestarem-se quanto a suspensão dos autos consoante artigo 921, inciso III do CPC. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras, quarta-feira, 8 de maio de 2024 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CLAUDINEIA BEZERRA DE ARAUJO, RUA CASTELO BRANCO, 2248 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: TAYANE ALINE HARTMANN PIETRANGELO, OAB nº RO5247A, AV. CAPITÃO CASTRO 3796, ESCRITORIO CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, MARIA LURDES SIMIONATTO, OAB nº RO189B, AISLA DE CARVALHO, OAB nº RO6619A, AV. OCTAVIO JOSÉ DOS SANTOS JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: EUDES ARAUJO MOREIRA, RUA 8221 3051 BARÃO DO MELGAÇO II - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXCUTADO: HULGO MOURA MARTINS, OAB nº RO4042, - 76980-764 - VILHENA - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000718-54.2017.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Acidente de Trânsito Valor da causa: R$ 49.971,80 () Parte Vistos. Atendendo ao pedido da parte exequente, com base no art. 854 do CPC/2015, deferi a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira. Realizada a ordem e bloqueio online, a ordem retornou com resultado parcialmente positivo, bem como relatório teimosinha, conforme espelho anexo. Contudo, compulsando os autos, verifica-se que o valor da penhora afigura-se insignificante em relação ao total da dívida exequenda, de modo que descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório, conforme preleciona o art. 836, do CPC. Logo, diante do valor irrisório obtido pela penhora via sistema SISBAJUD, procedi com a sua liberação. Dessa forma, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Pratique-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quarta-feira, 24 de abril de 2024 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CLAUDINEIA BEZERRA DE ARAUJO, RUA CASTELO BRANCO, 2248 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: TAYANE ALINE HARTMANN PIETRANGELO, OAB nº RO5247A, AV. CAPITÃO CASTRO 3796, ESCRITORIO CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, MARIA LURDES SIMIONATTO, OAB nº RO189B, AISLA DE CARVALHO, OAB nº RO6619A, AV. OCTAVIO JOSÉ DOS SANTOS JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: EUDES ARAUJO MOREIRA, RUA 8221 3051 BARÃO DO MELGAÇO II - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXCUTADO: HULGO MOURA MARTINS, OAB nº RO4042, - 76980-764 - VILHENA - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000718-54.2017.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Acidente de Trânsito Valor da causa: R$ 49.971,80 () Parte Vistos. A despeito da notícia da implementação do sistema SNIPER pelo CNJ, por motivos operacionais o sistema em questão ainda não se encontra disponível para acesso/utilização por este magistrado, razão pela qual, por ora, indefiro a diligência pleiteada, não obstante, efetivada a diligência de inclusão do devedor no sistema SERASAJUD, consoante extrato anexo. Expeçam-se certidões de crédito judicial tanto do crédito principal quanto dos honorários advocatícios em apartado, dando ciência à exequente dos expedientes. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão legal da execução, nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

09/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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