Monitória 7002289-44.2023.8.22.0015 - TJRO

Monitória 7002289-44.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002289-44.2023.8.22.0015. AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: WILSON VEDANA JUNIOR, OAB nº RO6665, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: WALNEY PORTUGAL NOGUEIRA, AVENIDA ANTÔNIO LUIZ DE MACEDO 1951 SANTA LUZIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Monitória / Fornecimento de Água Distribuição: 30/05/2023 Trata-se de ação monitória, envolvendo as partes acima identificadas. Verifica-se que a citação da parte requerida ainda não foi efetivada, razão pela qual foram realizadas consultas aos sistemas conveniados para localização de novos endereços. Conforme determinado no despacho de ID 110424075, juntam-se, nesta oportunidade, os endereços localizados por meio do sistema SISBAJUD, os quais ainda não foram diligenciados nos autos. Além disso, em atenção ao requerimento formulado no ID 133835440, foi realizada nova pesquisa no sistema INFOJUD, conforme espelho anexo. Contudo, o endereço encontrado já foi anteriormente diligenciado. Ainda, com fundamento no princípio da cooperação processual, foi realizada consulta ao sistema SIEL para verificar eventual atualização cadastral da parte requerida. Contudo, o endereço localizado também já foi anteriormente diligenciado nos autos. Assim, determino à CPE: Cite-se a parte requerida, nos termos do pronunciamento de ID 93865439, nos endereços abaixo indicados: Rua Adelaide Novais, n. 980, casa, Bairro Cristo Redentor, João Pessoa/PB, CEP 58070-580; Avenida 15 de Novembro, n. 779, Guajará-Mirim/RO, CEP 76850-000; Avenida Antônio Luís de Macedo, n. 1.951, Bairro Santa Luzia, Guajará-Mirim/RO, CEP 76850-000; Avenida José Cardoso Alves, n. 2.720, Bairro Santa Luzia, Guajará-Mirim/RO, CEP 76850-000. Cumpra-se. Serve o presente pronunciamento como mandado de citação/intimação e/ou carta precatória. Guajará-Mirim, quinta-feira, 14 de maio de 2026 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 16:24

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:24

Publicação

09/04/2026, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:29

Publicação

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 06:26

Documento

15/03/2026, 04:31

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:08

Publicação

01/12/2025, 00:21

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002289-44.2023.8.22.0015. Requerente: AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO AUTOR: CARLOS EDUARDO ROUMIE DE SOUZA, OAB nº RO6401, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD Requerido: REU: WALNEY PORTUGAL NOGUEIRA, AVENIDA ANTÔNIO LUIZ DE MACEDO 1951 SANTA LUZIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Com razão o autor em sua petição retro. Desta feita, determino o regular prosseguimento do feito, em razão do recolhimento das custas iniciais. REQUERIDO: WALNEY PORTUGAL NOGUEIRA, domiciliado na Av. Antônio Luiz de Macedo, 1951, Santa Luzia, GuajaráMirim/RO, CEP 76850-000, Tel. (69) 98438-7025, (69) 98488-6521. Guajará-Mirim quinta-feira, 27 de julho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Monitória / Fornecimento de Água Distribuição: 30/05/2023 Trata-se de ação monitória envolvendo as partes acima identificadas. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC). Assim, CITE-SE a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias: a) realizar o pagamento espontâneo da dívida de R$ 9.041,20acrescida de 5% (cinco por cento) a título de honorários advocatícios (artigo 701, caput, do CPC), isenta, no entanto, do pagamento das custas processuais (artigo 701, § 1º, do CPC); ou b) reconhecendo a dívida e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) de seu valor, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescida de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 701, § 5º, c/c artigo 916, ambos do CPC); ou c) oferecer embargos à ação monitória, independente de prévia segurança do juízo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, sob pena de constituir-se, de pleno direito, o título executivo (artigo 702 do CPC). ADVIRTA à requerida que: a) não efetuado o pagamento espontâneo no prazo legal e não oferecidos embargos à ação monitória, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (artigo 701, § 2º, CPC); b) caso opte pelo pagamento parcelado da dívida, deverá persistir no depósito das parcelas mensais até deliberação judicial sobre a questão (artigo 701, § 5º, c/c art. 916, § 2º, CPC), bem como não poderá deixar de pagar nenhuma das prestações, sob pena de prosseguimento do processo com o imediato início dos atos executivos e a incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor das prestações pagas (artigo 701, § 5º, c/c art. 916, §§ 5º e 6º, CPC). Solicitado pela parte requerida o pagamento parcelado da dívida na forma da lei (artigo 701, § 5º, c/c art. 916, § 1º, CPC), INTIME-SE a parte requerente para, em 5 (cinco) dias, se manifestar, após o que voltem os autos conclusos. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE CITAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7002289-44.2023.8.22.0015. AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: CARLOS EDUARDO ROUMIE DE SOUZA, OAB nº RO6401, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: WALNEY PORTUGAL NOGUEIRA, CPF nº 66323835215, AVENIDA ANTÔNIO LUIZ DE MACEDO 1951 SANTA LUZIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Monitória / Fornecimento de Água Distribuição: 30/05/2023 Trata-se de ação MONITÓRIA envolvendo as partes acima identificadas. A parte autora pugnou pelo recolhimento das custas processuais ao final do processo. Pois bem. INDEFIRO o pedido, considerando que as provas apresentadas não demonstram a momentânea impossibilidade financeira do recolhimento das custas ao final, nos termos do artigo 34 do Regimento de Custas, Lei 3.896/2016. Não obstante, é sabido que foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Tema nº 06-TJRO - Isenção de custas processuais à COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA – CAERD, Sociedade de Economia Mista prestadora de serviço público, por se equiparar, eventualmente, ao status de Fazenda Pública - determinando a "suspensão dos processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre o tema deste incidente (inc. I), inclusive aqueles que tramitam perante os Juizados Especiais”, cuja tese ainda não foi definida e que tem reflexo direto no presente feito (INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS n. 0809003-88.2022.8.22.0000). Dessa forma, determino a SUSPENSÃO DOS AUTOS pelo prazo de 6 (seis) meses ou até o julgamento do referido IRDR. Decorrido o prazo ou havendo julgamento, tornem conclusos para análise. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/MANDADO DE AVERBAÇÃO/CERTIDÃO DE HONORÁRIOS Guajará-Mirim quarta-feira, 31 de maio de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

01/06/2023, 00:00

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