Cumprimento de sentença 7002443-71.2018.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002443-71.2018.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2024, 16:43

Documento (Certidão)

28/02/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:56

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 12:57

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:25

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 09:45

Publicação

12/12/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002443-71.2018.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça Requerente SILVANA SILVESTRE VICENTIM, SERGIO VICENTIM Advogado(a) AMANDA ALINE BORGES FARIA, OAB nº RO6465, MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613 Requerido(a) ETELVINO SARMENTO DE FIGUEIREDO Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovida por SERGIO VICENTIM e SILVANA SILVESTRE VICENTIM em face de ETELVINO SARMENTO DE FIGUEIREDO. Durante o trâmite processual, foi concedida curatela provisória do executado ETELVINO ao senhor LEO DE FIGUEIREDO (ID 97799880). Ainda, as partes firmaram acordo nos seguintes termos: a) Nesta data, 14/11/2023, LÉO DE FIGUEIREDO, curador de ETELVINO SARMENTO DE FIGUEIREDO, entrega à SÉRGIO VICENTIM e SILVANA SILVESTRE VICENTIM, a posse do imóvel denominado Chácara 111, localizado na Gleba 01 da Avenida Gonçalves Dias, Setor Chacareiro, neste município, com área de 25.954,19m², conforme Escritura Pública, Memorial Descritivo e Declaração da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda deste município; b) O Sr. Léo de Figueiredo informa que levou seu pai, Sr. Etelvino para morar consigo, sendo que o mesmo já se retirou da chácara objeto deste processo, estando a mesma atualmente desocupada, declarando que não tem nada a reclamar ou receber por eventuais benfeitorias porventura existentes no imóvel; c) A partir desta data os requerentes Sergio e Silvana estão autorizados a serem emitidos na posse do imóvel, recebendo as chaves da casa e declarando que nada tem a reclamar de danos porventura existentes, ficando, também, doravante responsáveis pelo imóvel, podendo usufruir plenamente da melhor forma que entenderem, pois são os proprietários. Por fim, requereram a homologação do acordo e a isenção das custas finais. Instado, o Ministério Público manifestou pela homologação do acordo, conforme documento de ID 99187970. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, conforme artigo 90, § 2º, do CPC. Custas na forma da sentença de ID 24016965. P.R.I. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 10:51

Homologação de Transação

11/12/2023, 10:51

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002443-71.2018.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça Requerente SILVANA SILVESTRE VICENTIM, SERGIO VICENTIM Advogado(a) AMANDA ALINE BORGES FARIA, OAB nº RO6465, MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613 Requerido(a) ETELVINO SARMENTO DE FIGUEIREDO Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovida por SERGIO VICENTIM e SILVANA SILVESTRE VICENTIM em face de ETELVINO SARMENTO DE FIGUEIREDO. Durante o trâmite processual, foi concedida curatela provisória do executado ETELVINO ao senhor LEO DE FIGUEIREDO (ID 97799880). Ainda, as partes firmaram acordo nos seguintes termos: a) Nesta data, 14/11/2023, LÉO DE FIGUEIREDO, curador de ETELVINO SARMENTO DE FIGUEIREDO, entrega à SÉRGIO VICENTIM e SILVANA SILVESTRE VICENTIM, a posse do imóvel denominado Chácara 111, localizado na Gleba 01 da Avenida Gonçalves Dias, Setor Chacareiro, neste município, com área de 25.954,19m², conforme Escritura Pública, Memorial Descritivo e Declaração da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda deste município; b) O Sr. Léo de Figueiredo informa que levou seu pai, Sr. Etelvino para morar consigo, sendo que o mesmo já se retirou da chácara objeto deste processo, estando a mesma atualmente desocupada, declarando que não tem nada a reclamar ou receber por eventuais benfeitorias porventura existentes no imóvel; c) A partir desta data os requerentes Sergio e Silvana estão autorizados a serem emitidos na posse do imóvel, recebendo as chaves da casa e declarando que nada tem a reclamar de danos porventura existentes, ficando, também, doravante responsáveis pelo imóvel, podendo usufruir plenamente da melhor forma que entenderem, pois são os proprietários. Por fim, requereram a homologação do acordo e a isenção das custas finais. Instado, o Ministério Público manifestou pela homologação do acordo, conforme documento de ID 99187970. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, conforme artigo 90, § 2º, do CPC. Custas na forma da sentença de ID 24016965. P.R.I. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

12/12/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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