Execução Fiscal 7009093-57.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

TAKEO SEKIGAMI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:03

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:51

Publicação

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:35

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:02

Publicação

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 13:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2026, 13:51

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 11:12

Expedição de documento

26/11/2025, 23:48

Todas as movimentações(73)

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:03

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:51

Publicação

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:40

Documentos

•13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:35

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:02

Publicação

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 13:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2026, 13:51

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 11:12

Expedição de documento

26/11/2025, 23:48

Mero expediente

26/11/2025, 23:48

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 15:22

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/11/2024, 10:10

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2024, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 01:22

Publicação

13/12/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009093-57.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Polo Passivo: TAKEO SEKIGAMI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO Vistos, A MUNICIPIO DE CACOAL ajuizou ação fiscal em face de TAKEO SEKIGAMI, com objetivo de receber importância referente à CDA constante da inicial. A parte exequente informa que houve composição entre as partes, eis que a parte executada compareceu perante o órgão fazendário e realizou acordo de confissão e parcelamento da dívida fiscal. Requer, ao final, a suspensão da execução fiscal pelo prazo do parcelamento do débito. Com o parcelamento da dívida ocorre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário nos termos do art. 151, inciso VI do Código Tributário Nacional o que acarreta a suspensão da execução fiscal. Ante o exposto, defiro a petição de ID 96586248. SUSPENDO esta Execução Fiscal pelo prazo de 20 (vinte) meses. Decorrido este prazo, reative-se o feito e intime-se a parte exequente para informar se sua pretensão foi integralmente satisfeita, no prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos para extinção ou deliberação. Intimem-se. Porto Velho, terça-feira, 12 de dezembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 11:54

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 13:21

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 14:15

Mandado

28/08/2023, 16:38

Mandado

31/07/2023, 09:01

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2023, 07:35

Mero expediente

28/07/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 11:16

Mero expediente

15/06/2023, 12:43

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 08:19

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/04/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 14:08

Outras Decisões

23/03/2023, 16:03

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 18:58

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 11:05

Mandado

08/12/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 11:49

Mandado

11/11/2022, 08:46

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2022, 08:25

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 11:16

Outras Decisões

19/10/2022, 08:40

Conclusão (para decisão)

04/10/2022, 06:43

Desarquivamento

04/10/2022, 06:43

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 16:21

Definitivo

21/06/2022, 09:00

Arquivamento

14/06/2022, 09:23

Conclusão (para decisão)

12/05/2022, 15:11

Desarquivamento

12/05/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 15:36

Provisório

27/11/2020, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2020, 11:41

Outras Decisões

27/11/2020, 11:29

Conclusão (para julgamento)

23/11/2020, 10:24

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 09:13

Outras Decisões

13/10/2020, 10:36

Conclusão (para despacho)

09/10/2020, 11:54

Distribuição (sorteio)

09/10/2020, 11:54