Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo: 7011169-72.2020.8.22.0001.
AUTOR: A. Z. P. PARTICIPACOES S.A Advogado do(a)
AUTOR: SERGIO FERNANDO CESAR - RO7449
REU: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA Advogado do(a)
REU: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO - PB15013 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2023, 08:51
Recebimento
13/12/2023, 08:48
Documento (Outros documentos)
12/12/2023, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: A. Z. P. PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO CÉSAR – RO7449 APELADA: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGARIO – PB15013 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/06/2022 DECISÃO: “DECLARADA, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DO DIREITO AUTORAL E JULGADO PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, VENCIDO O DES. SANSÃO SALDANHA.” EMENTA Obrigação de fazer. Construção de Subestação. Incorporação e ressarcimento. Prescrição. Prazo trienal. Nos casos em que se discute o reembolso em ações de ressarcimento pela construção de subestação de energia elétrica, o marco inicial para o cômputo da prescrição é a data da incorporação fática da rede que pode se dar a partir da conclusão da obra e energização da rede ou a partir de ações diretas da concessionária (manutenção, modificação ou ampliação da rede) que tirem do consumidor o domínio, controle e livre disposição da rede que construiu.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 271 de 24/10/2023 a 31/10/2023 AUTOS N. 7011169-72.2020.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)
17/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 7011169-72.2020.8.22.0001.
APELANTE: A. Z. P. PARTICIPACOES S.A Advogado(a): SERGIO FERNANDO CESAR - RO7449 APELADA: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Advogado(a): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO - PB15013 Relator: Des. ROWILSON TEIXEIRA Data distribuição: 29/06/2022 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau - APELAÇÃO CÍVEL Origem: 7011169-72.2020.8.22.0001 - Porto Velho/10ª Vara Cível
Vistos. Na esteira do que preconiza o art. 933, do CPC, por vislumbrar a possibilidade de se reconhecer a prescrição, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias. Desembargador ROWILSON TEIXEIRA RELATOR
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo: 7011169-72.2020.8.22.0001.
AUTOR: A. Z. P. PARTICIPACOES S.A Advogado do(a)
AUTOR: SERGIO FERNANDO CESAR - RO7449
REU: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA Advogado do(a)
REU: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO - PB15013 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2023, 08:51
Recebimento
13/12/2023, 08:48
Documento (Outros documentos)
12/12/2023, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: A. Z. P. PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO CÉSAR – RO7449 APELADA: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGARIO – PB15013 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/06/2022 DECISÃO: “DECLARADA, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DO DIREITO AUTORAL E JULGADO PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, VENCIDO O DES. SANSÃO SALDANHA.” EMENTA Obrigação de fazer. Construção de Subestação. Incorporação e ressarcimento. Prescrição. Prazo trienal. Nos casos em que se discute o reembolso em ações de ressarcimento pela construção de subestação de energia elétrica, o marco inicial para o cômputo da prescrição é a data da incorporação fática da rede que pode se dar a partir da conclusão da obra e energização da rede ou a partir de ações diretas da concessionária (manutenção, modificação ou ampliação da rede) que tirem do consumidor o domínio, controle e livre disposição da rede que construiu.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 271 de 24/10/2023 a 31/10/2023 AUTOS N. 7011169-72.2020.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)
17/11/2023, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 7011169-72.2020.8.22.0001.
APELANTE: A. Z. P. PARTICIPACOES S.A Advogado(a): SERGIO FERNANDO CESAR - RO7449 APELADA: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Advogado(a): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO - PB15013 Relator: Des. ROWILSON TEIXEIRA Data distribuição: 29/06/2022 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau - APELAÇÃO CÍVEL Origem: 7011169-72.2020.8.22.0001 - Porto Velho/10ª Vara Cível
Vistos. Na esteira do que preconiza o art. 933, do CPC, por vislumbrar a possibilidade de se reconhecer a prescrição, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias. Desembargador ROWILSON TEIXEIRA RELATOR