Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000432-44.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.810,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

MARTA DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THATY RAUANI PAGEL ARCANJO

OAB/RO 10962·CPF·Representa: Autor

LUZINETE PAGEL GALVAO

OAB/RO 4843·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARTA DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REGIANE CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIMAR CRUZ PAVANI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSE SOARES DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 06:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:32

Juntada de certidão

13/06/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 05:05

Publicado SENTENÇA em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 11:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/06/2025, 14:38

Todas as movimentações(231)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 06:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:32

Juntada de certidão

13/06/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2025, 12:00

DESPACHO

•28/04/2025, 11:42

13/06/2025, 05:05

Publicado SENTENÇA em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 11:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 06:51

Expedição de Alvará.

02/06/2025, 12:20

Processo Desarquivado

02/06/2025, 06:51

Juntada de certidão

30/05/2025, 08:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 01:09

Publicado DESPACHO em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:09

Arquivado Provisoriamente

28/04/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:42

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:27

Juntada de certidão

25/04/2025, 13:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:13

Juntada de certidão

13/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 02:19

Publicado DESPACHO em 03/03/2025.

03/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:54

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:57

Juntada de certidão

10/02/2025, 08:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:10

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

22/11/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 03:11

Publicado DECISÃO em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 11:54

Não conhecidos os embargos de declaração

20/11/2024, 11:54

Conclusos para decisão

19/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 07:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 01:39

Publicado DECISÃO em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 14:17

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/06/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:32

Processo Desarquivado

27/05/2024, 13:43

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:43

Juntada de outras peças

17/08/2022, 08:19

Arquivado Provisoramente

10/12/2021, 11:53

Juntada de certidão

10/12/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:11

Recebidos os autos

10/12/2021, 11:11

Juntada de certidão

10/12/2021, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2021, 11:01

Decorrido prazo de THATY RAUANI PAGEL ARCANJO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARTA DUARTE DA SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2021.

26/11/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 14:02

Publicado DESPACHO em 16/11/2021.

12/11/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 19:22

Julgado procedente o pedido

11/11/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:36

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

29/08/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2021, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2021.

22/07/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:43

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

19/07/2021, 14:25

Decorrido prazo de MARTA DUARTE DA SILVA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:06

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2021, 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2021.

01/06/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:06

Decorrido prazo de ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG em 21/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 10:08

Decorrido prazo de MARTA DUARTE DA SILVA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:57

Juntada de Petição de outros documentos

25/05/2021, 12:39

Decorrido prazo de MARTA DUARTE DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:25

Juntada de certidão

21/05/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2021.

17/05/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:48

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:12

Decorrido prazo de THATY RAUANI PAGEL ARCANJO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:11

Juntada de certidão

07/05/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:49

Publicado DECISÃO em 30/04/2021.

29/04/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 22:54

Outras Decisões

27/04/2021, 22:54

Conclusos para decisão

23/03/2021, 16:06

Decorrido prazo de MARTA DUARTE DA SILVA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2021.

08/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de MARTA DUARTE DA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo: 7000432-44.2020.8.22.0022. AUTOR: MARTA DUARTE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO - RO10962, LUZINETE PAGEL - RO4843 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fi Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:58

Juntada de Petição de PETIÇÃO

28/02/2021, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo: 7000432-44.2020.8.22.0022. AUTOR: MARTA DUARTE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO - RO10962, LUZINETE PAGEL - RO4843 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - LAUDO PERICIAL Ficam Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 22:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 22:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 22:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 22:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2021, 17:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 05:47

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

18/12/2020, 05:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 16:50

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 19:51

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2020.

07/12/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 19:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 11:53

Decorrido prazo de LUZINETE PAGEL em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 09/11/2020.

06/11/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:33

Outras Decisões

04/11/2020, 17:32

Conclusos para despacho

04/11/2020, 08:47

Decorrido prazo de ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 16:00

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

15/10/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 19:24

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 10:27

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2020.

24/09/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:31

Juntada de Petição de laudo pericial

22/09/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 08:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2020 23:59:59.

08/09/2020, 22:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2020.

12/08/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/08/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:22

Decorrido prazo de ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG em 02/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 16:59

Decorrido prazo de THATY RAUANI PAGEL ARCANJO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 15:20

Publicado DESPACHO em 16/06/2020.

15/06/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 00:11

Outras Decisões

10/06/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 10:17

Conclusos para decisão

29/05/2020, 09:59

Juntada de certidão

29/05/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 11:20

Juntada de certidão

25/05/2020, 11:16

Decorrido prazo de LUCIMAR CRUZ PAVANI em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de LUCIMAR CRUZ PAVANI em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 06:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 27/02/2020.

26/02/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 17:55

Outras Decisões

20/02/2020, 17:55

Conclusos para despacho

19/02/2020, 10:01

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 10:01

DESPACHO

•28/02/2025, 13:29

DESPACHO

•28/02/2025, 13:29

PETIÇÃO

•17/02/2025, 16:07

DECISÃO

•20/11/2024, 11:54

DECISÃO

•20/11/2024, 11:54

DECISÃO

•10/10/2024, 14:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2024, 11:01

CERTIDÃO

•27/05/2024, 13:43

DESPACHO

•11/11/2021, 13:36

DECISÃO

•27/04/2021, 22:54

DESPACHO

•04/11/2020, 17:32

DESPACHO

•10/06/2020, 19:07

DECISÃO

•20/02/2020, 17:55