7004006-23.2025.8.22.0015

Comarca de Guajará-Mirim - 1ª Vara Criminal Sede do Juízo: Fórum Ministro Nélson Hungria – Av. 15 de Novembro c/ Campos Sales, 1981, Serraria, CEP 76850-000 - Fone/Fax: 693516-4524 Processo nº: 7004006-23.2025.8.22.0015 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: M. . M. P. D. E. D. R. REU: A.

V. C. EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 15 dias) De: A.

V. C., brasileiro, solteiro, estudante, filho de Roque Chanato e de Mary Carmen Vaca Hurtado, nascido em 15/09/1993, natural de Guajará-Mirim/RO. FINALIDADE:

1 – CITAR para defender(em)-se na AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) nº 7004006-23.2025.8.22.0015, conforme Denúncia do Ministério Público, por violação ao art. 147, §1º do Código Penal e à luz da Lei nº 11.340/2006, pelo seguinte fato resumido: “[...[ No dia 05 de junho de 2025, [...] neste Município e Comarca de Guajará-Mirim/RO, o nacional A.

V. C., prevalecendo-se de relações domésticas, ameaçou sua ex- companheira, a ofendida D. N.D. S. de lhe causar mal injusto e grave[...]"

2 – NOTIFICAR para, no prazo de 10 dias, responder à acusação por escrito. Na Resposta Inicial, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário;

3 – INTIMAR de que transcorrido o prazo de 10 dias, sem apresentação da Resposta, ou se o acusado não constituir Defensor, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública, para oferecê-la em igual prazo. Sede do Juízo: Sede do Juízo: Fórum Nelson Hungria, Av. 15 de Novembro c / Campos Sales, 1981, Serraria, Guajará-Mirim-RO, 76850000 - Fone/whatsapp: (69)3516-4524. Guajará-Mirim(RO), 26 de março de 2026 ASSINATURA DIGITAL