Intimação
D- Órgão
- Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível
- Classe
- HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
- Destinatário
- J. C. F.
- Advogado
- MARCIO DE PAULA HOLANDA (OAB 6357/RO)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] Processo : 7005377-26.2023.8.22.0004 Classe : HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: J.
C. F. Advogado do(a)
REQUERENTE: MARCIO DE PAULA HOLANDA - RO6357
REQUERIDO:
L. K. B.
C. e outros (2) INTIMAÇÃO PARTES -
SENTENÇA
Ficam as PARTES acerca da sentença : "[...] Posto isto, HOMOLOGO o acordo de ID: 99440070 e 99440072, celebrado por J.
C. F. e
L. K. B. C., J. A. B. C., D. T. B. M., para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, exonerando J.
C. F. da obrigação de pagar alimentos aos filhos
L. K. B.
C. e J. A. B.
C. Consequentemente, extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do Art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica disposta no Art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Não havendo pendências, arquivem-se. Sem custas e honorários. P. R.
I. Ouro Preto do Oeste, 21 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto. Juiz de Direito