7006413-09.2023.8.22.0003

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] 7006413-09.2023.8.22.0003 REQUERENTE: SIRLIANE MONICA DOS REIS, RUA MARGARETE F. COSTA 1751 BELA VISTA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: TIAGO TRINDADE, NOVA ESPERANCA, 69 99355 8589 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S)

DESPACHO

1. Com fundamento no art. 854, do CPC, foi realizado o protocolo de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, por meio do sistema Sisbajud. Na data de hoje houve a devida resposta pelo mesmo sistema, onde se verifica a indisponibilidade parcial da quantia exequenda (R$ 378,30), conforme minuta que segue.

2. Desse modo, nos termos do §2º, do art. 854 CPC, intime-se o executado, sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros para, querendo, se manifestar. No prazo de 5 dias (§3°, do art. 854, do CPC).

3. Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a apresentar dados de conta bancária.

4. Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar. No prazo de 5 dias. Expeça-se o necessário. Jaru - RO, 11 de maio de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7006413-09.2023.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Correção Monetária Requerente/Exequente: SIRLIANE MONICA DOS REIS, RUA MARGARETE F. COSTA 1751 BELA VISTA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: SEM ADVOGADO(S) Requerido/Executado: TIAGO TRINDADE, NOVA ESPERANCA, 69 99355 8589 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S)

DESPACHO

Vistos. Considerando que a parte exequente litiga sem patrocínio de advogado, remetam-se os autos à contadoria judicial para atualização de seu crédito. Após, retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao pedido de penhora.

Cumpra-se. Jaru/RO, quarta-feira, 1 de maio de 2024 Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7006413-09.2023.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Correção Monetária Requerente/Exequente: SIRLIANE MONICA DOS REIS, RUA MARGARETE F. COSTA 1751 BELA VISTA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: SEM ADVOGADO(S) Requerido/Executado: TIAGO TRINDADE, NOVA ESPERANCA, 69 99355 8589 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S)

DESPACHO

Vistos.

1- Cite-se a parte executada, expedindo-se o necessário, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com fulcro no art. 523 do CPC. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento (§1º do art. 523 do CPC). Caso seja efetuado o pagamento parcial dentro do prazo de quinze dias, a multa decorrente do inadimplemento incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

2- Após o decurso do intervalo de pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, sendo que tal ato dever observar os incisos I a VII do art. 525 do CPC.

3- Na hipótese do mandado restar negativo, diante da não localização da parte requerida, fica a CPE autorizada a repetir este comando, após apresentação de novo endereço pelo demandante.

4- Findo o prazo para o pagamento voluntário e impugnação, intime-se a parte exequente para tomar ciência, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, observando a ordem de preferência estabelecido no art. 835, do CPC, no prazo de 5 dias úteis. CÓPIA DESTA

DECISÃO

SERVIRÁ DE CARTA-AR/MANDADO.