7011024-03.2026.8.22.0002

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7011024-03.2026.8.22.0002 Classe: Regularização de Registro Civil Assunto: Registro Civil de Nascimento Valor da causa: R$ 1.621,00 (mil e seiscentos e vinte e um reais) Parte autora: REQUERENTE: A.

S. B. ADVOGADO DO REQUERENTE: PAULO PEDRO DE CARLI, OAB nº RO6628 Parte requerida: REQUERIDO:

C. F. E. S. REQUERIDO SEM ADVOGADO(S)

DESPACHO

Considerando a manifestação do ministério público no id 139802927 bem como a necessidade de subsidiar o processo com informações relevantes ao seu deslinde, determino a expedição dos ofícios requeridos, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta: Ao 1º Ofício de Notas e Registro Civil da Comarca de Ariquemes/RO, para que informe: a) Se consta em seus arquivos registro de nascimento em nome de A. S.

B., nascida em 09/12/1972, filha de Raimundo Barros da Silva e Maria de Nazaré Soares. b) Em caso de inexistência, que esclareça as razões, especificando se houve incêndio, extravio, deterioração ou qualquer outro evento que tenha comprometido o acervo registral. À Delegacia Regional da Polícia Civil de Ariquemes/RO, para que proceda à coleta das impressões papiloscópicas de A. S. B., para fins de confronto com o banco de dados do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Rondônia e consequente expedição de sua Folha de Antecedentes Criminais (FAC), a ser remetida a este Juízo.

Com a juntada das respostas, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público.

Cumpra-se. Após, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO e demais necessários ao cumprimento da presente. De Porto Velho para Ariquemes quarta-feira, 12 de agosto de 2026 às 12:09 . Miria do Nascimento de Souza Juíza de Direito