7059856-41.2024.8.22.0001

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Processo n. 7059856-41.2024.8.22.0001 RÉU: Nome: P. A. O. F., brasileiro, solteiro, técnico em radiologia, nascido (a) aos 14/12/1988, natural de Porto-Velho/RO, CPF n.º 986.***.***-49, filho(a) de Samara Silva De Moraes Okabayashi E Paulo Akira Okabayashi, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Citar o acusado acima mencionado para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 CPP).

Poderá arguir preliminares, teses defensivas, oferecer documentos e arrolar até 8 (oito) testemunhas (art. 396-A c.c art. 532, ambos do CPP). Se o acusado não apresentar a defesa preliminar ou constituir advogado nos autos, fica desde já nomeado o Defensor Público com atribuições nesta Comarca para fazê-lo, no prazo de 10 dias. Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (Seg a sex - 07h-14h), Fone: 69 3309-7001, E-mail: [email protected].

DENÚNCIA: “...Assim, agindo, o denunciado infringiu o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97), razão pela qual, requeiro que, recebida e autuada a presente, seja instaurado o devido processo penal, processando-se o feito pelo Juízo 100% Digital, citando-se o denunciado, notificando-se as testemunhas abaixo arroladas e, por fim, seja o denunciado condenado nas penas do artigo violado.

Porto Velho/RO" 5 de agosto de 2025.