Procedimento Comum Cível 7000600-92.2019.8.22.0018 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000600-92.2019.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: JOSE ARLINDO VANDERLINDE, J. C. V. S., RAQUEL VANDERLINDE SAMPAIO, T. V. S. Advogado do(a) AUTOR: MYRIAN ROSA DA SILVA, OAB nº RO9438, CARLOS OLIVEIRA SPADONI, OAB nº RO607A REU: VALDEMI SAMPAIO MILITAO, MERILIN OSORIA VANDERLINDE SAMPAIO Advogado do(a) RÉU: DESPACHO A inventariante manifestou-se acerca das informações bancárias recentemente juntadas aos autos, requerendo a complementação dos dados, notadamente quanto à existência de seguro prestamista vinculado à Cédula Rural Pignoratícia nº 40/02366-4 e ao contrato de empréstimo nº 863521530, bem como esclarecimentos sobre a coobrigação (fiança/aval) constante do relatório bancário, sob ID. 115486886. Verifico que, embora os documentos solicitados tenham sido parcialmente apresentados pelo Banco do Brasil, subsistem lacunas relevantes para a correta apuração do acervo e passivo hereditário. Os esclarecimentos postulados mostram-se pertinentes para a elaboração do plano de partilha e para a verificação de eventual direito dos herdeiros à cobertura securitária, caso existente. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000600-92.2019.8.22.0018 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 150.000,00 Última distribuição:27/03/2019 Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela inventariante. Renove-se o ofício ao Banco do Brasil – Agência de Pimenta Bueno/RO, solicitando: Informação expressa sobre a existência ou não de seguro prestamista relativo à Cédula Rural Pignoratícia nº 40/02366-4 e ao contrato de empréstimo nº 863521530, bem como, se existente, que sejam juntados os documentos correspondentes (apólice, valor segurado, pagamento do prêmio, e eventuais sinistros), em nome de MERILIN OSORIA VANDERLINDE SAMPAIO - CPF: 960.393.292-20 e/ ou WALDEMI SAMPAIO MILITAO - CPF: 668.936.902-15. Esclarecimentos sobre a coobrigação no valor de R$ 79.570,96 registrada na conta bancária da falecida MERILIN OSORIA VANDERLINDE SAMPAIO - CPF: 960.393.292-20, identificando o contrato vinculado e remetendo cópia integral do respectivo instrumento. O prazo para resposta permanece em 15 (quinze) dias úteis. Cumpra-se. Santa Luzia d’Oeste/RO, data da assinatura eletrônica. Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: JOSE ARLINDO VANDERLINDE, CPF nº 29484545220, ESTRADA DO PEQUIZEIRO LOTE 25, SETOR CHACAREIRO ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, J. C. V. S., CPF nº 05532548200, LOTE 25, SETOR CHACEREIRO ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, RAQUEL VANDERLINDE SAMPAIO, CPF nº 01540469220, LOTE 25, SETOR CHACAREIRO ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, T. V. S., CPF nº 05532541205, LOTE 25, SETOR CHACAREIRO ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: MYRIAN ROSA DA SILVA, OAB nº RO9438, RUA GENERAL OSORIO 144, A CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, CARLOS OLIVEIRA SPADONI, OAB nº RO607A REU: VALDEMI SAMPAIO MILITAO, CPF nº 66893690215, LINHA KAPA 08 KM 04 ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, MERILIN OSORIA VANDERLINDE SAMPAIO, CPF nº 96039329220, LINHA KAPA 08 KM 04 ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 150.000,00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 7000600-92.2019.8.22.0018 Vistos. Restam-se pendente a apresentação das últimas declarações e do plano de partilha. Instada, a inventariante requer a expedição de ofício à Agência ao Banco do Brasil do município de Pimenta Bueno/RO, a fim de se apurar informações referentes às Cédulas Rurais Pignoratícias e do Contrato de Empréstimo outrora firmado pelos de cujus. Pois bem. Considerando que as informações pugnadas são imprescindíveis para o prosseguimento da marcha processual, DEFIRO o pedido da inventariante para determinar o que segue: 1) À CPE: Oficie-se o Banco do Brasil, agência de Pimenta Bueno/RO, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, forneçam cópia da Cédula Rural Pignoratícia nº. 40/02366-4 e cópia do Contrato de Empréstimo pessoal de nº. 863521530 em nome de MERILIN OSORIA VANDERLINE SAMPAIO - CPF de n.º 960.393.292-20, ora de cujus. 1.1) Não obstante, fica o Banco oficiado instado a apresentar informações de eventual existência de seguro prestamista quanto à Cédula Rural Pignoratícia nº. 40/02366-4 e Contrato de Empréstimo pessoal de nº. 863521530, devendo prestar informações quanto ao pagamento do prêmio, informações quanto à existência de outros débitos em nome dos inventariados: MERILIN OSORIA VANDERLINDE SAMPAIO - CPF: 960.393.292-20 e WALDEMI SAMPAIO MILITAO - CPF: 668.936.902-15. 1.2) Ainda, apresentar extrato bancário de conta vinculada à agência 1181-9 do Banco do Brasil, em nome de MERILIN OSORIA VANDERLINE SAMPAIO, desde a data de sua abertura até do eventual encerramento. 2) Com a juntada das informações requisitados por ofício, intime-se a inventariante para apresentar novo plano de partilha e as últimas declarações. 3) Por derradeiro, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar parecer no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia do Oeste/RO, 12 de setembro de 2024 Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: JOSE ARLINDO VANDERLINDE, CPF nº 29484545220, ESTRADA DO PEQUIZEIRO LOTE 25, SETOR CHACAREIRO ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, J. C. V. S., CPF nº 05532548200, LOTE 25, SETOR CHACEREIRO ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, RAQUEL VANDERLINDE SAMPAIO, CPF nº 01540469220, LOTE 25, SETOR CHACAREIRO ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, T. V. S., CPF nº 05532541205, LOTE 25, SETOR CHACAREIRO ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: MYRIAN ROSA DA SILVA, OAB nº RO9438, RUA GENERAL OSORIO 144, A CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, CARLOS OLIVEIRA SPADONI, OAB nº RO607A REU: VALDEMI SAMPAIO MILITAO, CPF nº 66893690215, LINHA KAPA 08 KM 04 ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, MERILIN OSORIA VANDERLINDE SAMPAIO, CPF nº 96039329220, LINHA KAPA 08 KM 04 ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 150.000,00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 7000600-92.2019.8.22.0018 Vistos. Inicialmente, proceda-se exclusão da Defensoria Pública no polo ativo da presente demanda, haja vista o fato de os menores estarem representados processualmente por sua avó materna, sra. CELEMENCIA SODRÉ DE BRITO. Pois bem. Trata-se de autos de inventário dos bens deixados por MERILIN OSÓRIA VENDERLINDE SAMPOIO e WALDEMI SAMPAIO MILITÃO. O Ministério Público ao apresentar parecer nos autos, questionou os valores remanescentes referente a venda de semoventes (aproximadamente 55 cabeças de gado - ID 55402381), bem como acerca da ausência de Certidão Negativa de Testamento deixada pelo de cujus. Visando sanear o feito para eventual homologação de formal de partilha, cumpra-se com o que segue: 1) Intime-se o inventariante, por meio de seu patrono constituído nos autos, para informar a destinação do valor remanescente da venda dos semoventes; 2) No mesmo ato, deverá providenciar a Certidão Negativa de Testamento deixado pelos de cujus, conforme Provimento n. 56/2016-CNJ; 3) Por derradeiro, para que apresente novo plano de partilha e as últimas declarações. 4) Tudo cumprido, abra-se vista novamente ao Ministério Público para apresentação de parecer no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia do Oeste/RO, 16 de abril de 2024 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORES: JOSE ARLINDO VANDERLINDE, CPF nº 29484545220, ESTRADA DO PEQUIZEIRO LOTE 25, SETOR CHACAREIRO ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, J. C. V. S., CPF nº 05532548200, LOTE 25, SETOR CHACEREIRO ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, RAQUEL VANDERLINDE SAMPAIO, CPF nº 01540469220, LOTE 25, SETOR CHACAREIRO ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, T. V. S., CPF nº 05532541205, LOTE 25, SETOR CHACAREIRO ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: MYRIAN ROSA DA SILVA, OAB nº RO9438, RUA GENERAL OSORIO 144, A CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, CARLOS OLIVEIRA SPADONI, OAB nº RO607A REU: VALDEMI SAMPAIO MILITAO, CPF nº 66893690215, LINHA KAPA 08 KM 04 ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, MERILIN OSORIA VANDERLINDE SAMPAIO, CPF nº 96039329220, LINHA KAPA 08 KM 04 ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 150.000,00 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 7000600-92.2019.8.22.0018 Vistos. Intime-se o inventariante para juntar as certidões negativas de débitos estaduais, municipais e federais devidamente atualizados, após, deverá apresentar as últimas declarações e plano de partilha no prazo de 20 (vinte) dias. Após, abram-se vistas à Defensoria Pública para se manifestar na qualidade de curadora especial dos herdeiros incapazes. Findo o prazo supra, renove-se às vistas para o Ministério Público apresentar parecer final. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia do Oeste/RO, 28 de janeiro de 2024 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: JOSE ARLINDO VANDERLINDE, CPF nº 29484545220, ESTRADA DO PEQUIZEIRO LOTE 25, SETOR CHACAREIRO ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, J. C. V. S., CPF nº 05532548200, LOTE 25, SETOR CHACEREIRO ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, RAQUEL VANDERLINDE SAMPAIO, CPF nº 01540469220, LOTE 25, SETOR CHACAREIRO ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, T. V. S., CPF nº 05532541205, LOTE 25, SETOR CHACAREIRO ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: MYRIAN ROSA DA SILVA, OAB nº RO9438, RUA GENERAL OSORIO 144, A CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, CARLOS OLIVEIRA SPADONI, OAB nº RO607A REU: VALDEMI SAMPAIO MILITAO, CPF nº 66893690215, LINHA KAPA 08 KM 04 ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, MERILIN OSORIA VANDERLINDE SAMPAIO, CPF nº 96039329220, LINHA KAPA 08 KM 04 ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 150.000,00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 7000600-92.2019.8.22.0018 Vistos. Intime-se o inventariante para juntar as certidões negativas de débitos estaduais, municipais e federais devidamente atualizados, após, deverá apresentar as últimas declarações e plano de partilha no prazo de 20 (vinte) dias. Após, abram-se vistas à Defensoria Pública para se manifestar na qualidade de curadora especial dos herdeiros incapazes. Findo o prazo supra, renove-se às vistas para o Ministério Público apresentar parecer final. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia do Oeste/RO, 28 de janeiro de 2024 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: JOSE ARLINDO VANDERLINDE, CPF nº 29484545220, ESTRADA DO PEQUIZEIRO LOTE 25, SETOR CHACAREIRO ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, J. C. V. S., CPF nº 05532548200, LOTE 25, SETOR CHACEREIRO ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, R. V. S., CPF nº 01540469220, LOTE 25, SETOR CHACAREIRO ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, T. V. S., CPF nº 05532541205, LOTE 25, SETOR CHACAREIRO ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: MYRIAN ROSA DA SILVA, OAB nº RO9438, RUA GENERAL OSORIO 144, A CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, CARLOS OLIVEIRA SPADONI, OAB nº RO607A REU: VALDEMI SAMPAIO MILITAO, CPF nº 66893690215, LINHA KAPA 08 KM 04 ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, MERILIN OSORIA VANDERLINDE SAMPAIO, CPF nº 96039329220, LINHA KAPA 08 KM 04 ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 150.000,00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 7000600-92.2019.8.22.0018 Vistos. Instado, o Estado de Rondônia se manifestou orientando a parte inventariante do procedimento para preenchimento e apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF. Pois bem. 1) Intime-se o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, do teor contido na manifestação do Estado (ID 90301525 e 90301526), na mesma oportunidade, deverá promover o necessário para comprovar aos autos a apresentação do DIEF. 2) Após, vistas ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia do Oeste/RO, 15 de setembro de 2023 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]

18/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(273)