Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste
DESPACHO
Processo: 7001380-42.2022.8.22.0013.
AUTOR: DARLENE REGINA REDEMSKI, CPF nº 76844005253, AV. BRASIL 1133 PRIMAVERA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO
AUTOR: GIOVANNA VALENTIM COZZA, OAB nº SP412625
REU: BANCO VOTORANTIM S/A, AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS 14.171, - DE 12997 A 17279 - LADO ÍMPAR VILA GERTRUDES - 04794-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO
REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA, OAB nº BA17023, PROCURADORIA BANCO VOTORANTIM S.A DESPACHO Diante da expedição de intimação pessoal da autora para dar prosseguimento ao feito, devolvo os autos ao Cartório para aguardar a juntada do AR e o decurso do prazo da autora para manifestação. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 30 de abril de 2024. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste
DESPACHO
Processo: 7001380-42.2022.8.22.0013.
AUTOR: DARLENE REGINA REDEMSKI, CPF nº 76844005253, AV. BRASIL 1133 PRIMAVERA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO
AUTOR: GIOVANNA VALENTIM COZZA, OAB nº SP412625
REU: BANCO VOTORANTIM S/A, AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS 14.171, - DE 12997 A 17279 - LADO ÍMPAR VILA GERTRUDES - 04794-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO
REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA, OAB nº BA17023, PROCURADORIA BANCO VOTORANTIM S.A DESPACHO Diante da expedição de intimação pessoal da autora para dar prosseguimento ao feito, devolvo os autos ao Cartório para aguardar a juntada do AR e o decurso do prazo da autora para manifestação. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 30 de abril de 2024. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato
01/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2024, 10:53
Mero expediente
30/04/2024, 10:53
Conclusão (para despacho)
29/04/2024, 10:28
Decurso de Prazo
27/04/2024, 00:33
Decurso de Prazo
26/04/2024, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024, 00:33
Publicação
18/04/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625 EXECUTADO Nome: BANCO VOTORANTIM S/A Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14.171, - de 12997 a 17279 - lado ímpar, Vila Gertrudes, São Paulo - SP - CEP: 04794-000 ADVOGADO Advogado do(a)
REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 CARTA DE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Colorado do Oeste - 2ª Vara Genérica, fica V. Sa. intimada para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento em caso de inércia. Colorado do Oeste/RO, 17 de abril de 2024 ALISSON SILVA LEITE Técnico Judiciário - Assina por Ordem do MM. Juiz
Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA Poder Judiciário – 2ª Vara Genérica da Comarca de Colorado do Oeste Fórum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaitá, 3879 - CEP:76.993-000 Fone/WhatsApp: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] CONFIDENCIA E PESSOAL Nome: DARLENE REGINA REDEMSKI Endereço: Av. Brasil, 1133, Primavera, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 AUTOS 7001380-42.2022.8.22.0013 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE Nome: DARLENE REGINA REDEMSKI Endereço: Av. Brasil, 1133, Primavera, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 ADVOGADO Advogado do(a)
18/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/04/2024, 10:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2024, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2024, 09:53
Decurso de Prazo
28/02/2024, 00:43
Publicação
19/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625 REQUERIDO Nome: BANCO VOTORANTIM S/A Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14.171, - de 12997 a 17279 - lado ímpar, Vila Gertrudes, São Paulo - SP - CEP: 04794-000 ADVOGADO Advogado do(a)
REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 INTIMAÇÃO Intimar a parte autora, através de seu Advogado/Procuradoria, para no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que de direito, sob pena de arquivamento em caso de inércia.
Intimação - AUTOS 7001380-42.2022.8.22.0013 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE Nome: DARLENE REGINA REDEMSKI Endereço: Av. Brasil, 1133, Primavera, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 ADVOGADO Advogado do(a)
19/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2024, 01:10
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:39
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:35
Publicação
30/01/2024, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625 REQUERIDO Nome: BANCO VOTORANTIM S/A Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14.171, - de 12997 a 17279 - lado ímpar, Vila Gertrudes, São Paulo - SP - CEP: 04794-000 ADVOGADO Advogado do(a)
REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 INTIMAÇÃO Intimar sa partes, através de seu Advogado/Procuradoria, para no prazo de 05 (cinco) dias requererem o que de direito, sob pena de arquivamento em caso de inércia.
Intimação - AUTOS 7001380-42.2022.8.22.0013 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE Nome: DARLENE REGINA REDEMSKI Endereço: Av. Brasil, 1133, Primavera, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 ADVOGADO Advogado do(a)
30/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2024, 10:20
Recebimento
09/12/2023, 10:34
Documento (Outros documentos)
05/12/2023, 13:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Embargante: Banco Votorantim S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB/RO 8774) Embargada: Darlene Regina Redemski Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB/SP 412625) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 30/08/2023 DECISÃO: ''EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Embargos de declaração em apelação cível. Omissão quanto apreciação de matéria. Acolhimento. Decisão extra petita. Não ocorrência. Embargos parcialmente acolhidos. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão quanto apreciação de preliminar de ilegitimidade passiva. A instituição financeira é parte legítima para responder por título de capitalização firmado consigo pelo consumidor. Não há que se falar em decisão ultra petita, se a matéria foi tratada no processo, porém, com outra denominação por mero erro material da parte autora, que acreditava se tratar de seguro prestamista quando era título de capitalização.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 854 – 18/10/2023 à 25/10/2023 7001380-42.2022.8.22.0013 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7001380-42.2022.8.22.0013-Colorado do Oeste / 2ª Vara
09/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7001380-42.2022.8.22.0013.
APELANTE: GIOVANNA VALENTIM COZZA, OAB nº SP412625A Polo Passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADOS DO
APELADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA, OAB nº AC4959, PROCURADORIA BANCO VOTORANTIM S;A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: DARLENE REGINA REDEMSKI ADVOGADO DO Vistos, Intime-se a embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração. Após volte-me conclusos. C.
04/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelante: Darlene Regina Redemski Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB/SP 412625)
Apelado: Banco Votorantim S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB/RO 8774) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 12/06/2023 DECISÃO: ''RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível. Ação revisional de contrato. Capitalização de juros e tarifas bancárias de cadastro, registro de contrato, avaliação do bem. Regularidade. Seguro prestamista não contratado. Título de capitalização contratado. Venda casada, mas o consumidor pode desistir a qualquer tempo. Autorização para resgate por terceiros. Impossibilidade. Recurso parcialmente provido. Segundo o STJ, as instituições financeiras não se sujeitam à limitação estipulada na Lei de Usura (Súmula 596/STF), sendo certo que, na esteira dos precedentes desta Corte, a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade apta a possibilitar a revisão das taxas contratadas. É admitida a capitalização dos juros, em contratos celebrados após a edição da MP 2.170/36. A utilização da Tabela Price, por si só, não é ilegal, sendo esta amplamente utilizada pelas instituições bancárias, como método de amortização de dívida. Não é abusiva a cobrança das tarifas de cadastro, no início do relacionamento comercial, avaliação de bem e registro do contrato, quando os serviços forem prestados. A contratação de título de capitalização como condição para financiamento de veículo configura venda casada, porém, ante ao produto, pode dele desistir o consumidor a qualquer tempo, levantando os valores, desde que abra mão dos rendimentos, pode ser mantido, porém, se mostra ilegal a autorização para que associação beneficente promova o levantamento de 100% (cem por cento) do capital.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 26/07/2023 à 02/08/2023 7001380-42.2022.8.22.0013 Apelação (PJE) Origem: 7001380-42.2022.8.22.0013-Colorado do Oeste / 2ª Vara
22/08/2023, 00:00
Remessa
12/06/2023, 08:07
Decurso de Prazo
31/05/2023, 00:45
Decurso de Prazo
31/05/2023, 00:42
Decurso de Prazo
31/05/2023, 00:33
Publicação
08/05/2023, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste
DESPACHO
Processo: 7001380-42.2022.8.22.0013.
AUTOR: DARLENE REGINA REDEMSKI, CPF nº 76844005253, AV. BRASIL 1133 PRIMAVERA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO
AUTOR: GIOVANNA VALENTIM COZZA, OAB nº SP412625
REU: BANCO VOTORANTIM S/A, AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS 14.171, - DE 12997 A 17279 - LADO ÍMPAR VILA GERTRUDES - 04794-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO
REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA, OAB nº BA17023, PROCURADORIA BANCO VOTORANTIM S.A DESPACHO As partes já apresentaram seus recursos de apelação, bem como contrarrazões (art. 1.010, §§ 1° e 2°, CPC). Assim, considerando o advento do CPC, cujo regramento determina que o juízo de admissibilidade deva ser feito somente no Tribunal de Justiça (art. 1.010, §3°, CPC): "Após as formalidades previstas nos §§1° e 2°, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade", subam os autos ao TJ/RO para análise.
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato Intime-se. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 5 de maio de 2023. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito
08/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2023, 13:49
Outras Decisões
05/05/2023, 13:49
Conclusão (para despacho)
03/05/2023, 16:36
Petição (Contra-razões)
27/04/2023, 10:12
Publicação
04/04/2023, 04:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023, 04:17
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2023, 11:56
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:31
Petição (Petição (outras))
21/03/2023, 12:26
Publicação
28/02/2023, 02:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023, 02:08
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2023, 09:59
Improcedência
27/02/2023, 09:59
Conclusão (para decisão)
27/01/2023, 09:27
Petição (Petição (outras))
19/12/2022, 08:59
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2022, 10:54
Audiência (realizada; conciliação)
25/11/2022, 08:17
Petição (Petição (outras))
24/11/2022, 08:41
Petição (Petição (outras))
17/11/2022, 10:13
Decurso de Prazo
09/11/2022, 09:58
Decurso de Prazo
09/11/2022, 09:58
Petição (Contestação)
27/10/2022, 17:27
Publicação
24/10/2022, 04:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022, 04:58
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2022, 13:31
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação