Execução Fiscal 7001914-21.2019.8.22.0003 - TJRO

Execução Fiscal 7001914-21.2019.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DE: SENATUR ALUGUEL E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 20.316.732/0001-00, CLERISTON COUTO DE SOUSA CPF: 961.426.852-20, ADELIA DORNELAS TOLEDO DE SOUSA CPF: 015.573.142-41, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 47.955,51 - Atualizado até 14/05/2019 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DESPACHO Processo: 7001914-21.2019.8.22.0003. EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES EXECUTADO: SENATUR ALUGUEL E TURISMO LTDA - ME e outros (2) DECISÃO ID 118259511: “(...) Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se por edital.(...) Sede do Juízo: Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000, e-mail: [email protected] Jaru, 19 de março de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO EXECUTADOS: SENATUR ALUGUEL E TURISMO LTDA - ME, CLERISTON COUTO DE SOUSA, ADELIA DORNELAS TOLEDO DE SOUSA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Diante da tentativa frustrada de citação da parte requerida, os autos vieram conclusos para a pesquisa de novos endereços. Em observância aos princípios da celeridade e economicidade processual, foram realizadas pesquisas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SIEL, SISBAJUD e SNIPER, obtendo-se os seguintes endereços: ADELIA DORNELAS TOLEDO DE SOUSA Linha C80, Km 74, Zona Rural, Alto Paraíso - RO TIRADENTES, Nº 3387, JARDIM NOVO HORIZONTE - ALTO PARAISO, CEP 76862000, telefone 99222 6375 SISBAJUD: PATRICIA MARINHO CARDOSO NUMERO 3316, BAIRRO ALVORADA, ALTO PARAISO - RO, CEP 76862-000 CLERISTON COUTO DE SOUSA RUA RAIMUNDO CATANHEDE, 1675 - SETOR 01, JARU/RO (76.890-000) TIRADENTES, Nº 3387, JARDIM NOVO HORIZONTE - ALTO PARAISO, CEP 76862000, telefone 99929 4459 Determino à CPE que: 1. Realize pesquisa de endereço da parte no sistema PREVJUD, menu "DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO", utilizando o CPF da parte requerida. Anexe aos autos apenas o extrato de DADOS CADASTRAIS. 2. Realize ainda pesquisa no SERASAJUD e junte o extrato aos autos. As pesquisas de endereço deverão ser anexadas ao processo sob sigilo, em atenção ao princípio da proteção de dados pessoais, Essa medida visa garantir a segurança da informação e a privacidade do segurado, em conformidade com as orientações da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia e do CGPD. O acesso a esses dados será restrito às partes processuais e aos profissionais envolvidos no processo. A CPE liberará o sigilo das informações às partes e seus advogados. Após a conclusão das pesquisas, a CPE deverá: 1 - Expedir Carta AR ou Mandado, conforme o caso exigir, nos endereços acima indicados, redesignando a audiência, se necessário. Caso sejam encontrados novos endereços nos sistemas PREVJUD ou SERASAJUD, expedir CARTA-AR, também, citação neste(s) endereço(s). 2 - Caso as pesquisas nos sistemas mencionados não resultem em novos endereços, oficiar à Energisa, Águas de Jaru (Aegea RO) e IDARON, solicitando informações sobre possíveis endereços vinculados à parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. 3 - Se as empresas informarem novos endereços, expedir Carta-AR ou mandados de citação. Caso contrário, ou se os novos endereços já tiverem sido diligenciados sem sucesso, conceder vista à parte requerente para manifestar interesse em citação por edital. 4 - Se as pesquisas de endereços e respostas de ofícios resultarem em endereços já diligenciados ou restarem infrutíferas as novas tentativas de citação, dê-se vistas à parte requerente para no prazo de 05 (cinco) dias informar eventual interesse em citação por edital. 5 - Com a manifestação ou transcorrido o in albis o prazo, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. {{data.extenso_sem_dia_semana}} {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito Assinado Digitalmente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7001914-21.2019.8.22.0003 Execução Fiscal Ambiental

15/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Exceção de pré-executividade

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