Cumprimento de sentença 0026369-25.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 31.510,00

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCA ANDRESSA SOUZA GOMES

CPF

Autor

TEXAS PUB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MANOEL REBELLO DAS CHAGAS

OAB/RO 1592·CPF·Representa: Autor

REGILDO DE SOUZA BARROSO

OAB/RO 13335·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PATRIOCA DE SA CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARNEIRO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de TEXAS PUB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de ciência

05/11/2025, 19:16

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 11:13

Publicado DESPACHO em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2025, 12:40

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:00

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:00

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARNEIRO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de TEXAS PUB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDRESSA SOUZA GOMES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:17

Publicado DESPACHO em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 00:21

Todas as movimentações(224)

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARNEIRO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de TEXAS PUB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de ciência

05/11/2025, 19:16

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 11:13

Publicado DESPACHO em 15/10/2025.

Documentos

DESPACHO

•14/10/2025, 12:40

DESPACHO

•28/08/2025, 09:13

15/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2025, 12:40

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:00

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:00

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARNEIRO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de TEXAS PUB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDRESSA SOUZA GOMES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:17

Publicado DESPACHO em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 09:13

Conclusos para despacho

28/08/2025, 07:24

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARNEIRO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:52

Decorrido prazo de TEXAS PUB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 01:04

Publicado DESPACHO em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:02

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARNEIRO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de TEXAS PUB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2025, 00:46

Publicado DESPACHO em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 10:50

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de TEXAS PUB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:14

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:11

Publicado DESPACHO em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 08:46

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:32

Decorrido prazo de TEXAS PUB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARNEIRO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARNEIRO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de TEXAS PUB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:52

Publicado DESPACHO em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 11:56

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 00:35

Publicado DESPACHO em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 10:16

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:03

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARNEIRO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:13

Decorrido prazo de TEXAS PUB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:04

Publicado DESPACHO em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 22:23

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:03

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 21:10

Decorrido prazo de TEXAS PUB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARNEIRO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 18:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 01:23

Publicado DESPACHO em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 10:21

Decorrido prazo de TEXAS PUB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:14

Juntada de certidão

10/07/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 01:03

Publicado DESPACHO em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:45

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 07:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:39

Decorrido prazo de Suspensão do Processo em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:59

Decorrido prazo de ANTONIO PATRIOCA DE SA CHAVES em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de TEXAS PUB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 20:11

Publicado DESPACHO em 20/07/2022.

19/07/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

18/07/2022, 12:42

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:28

Juntada de certidão

10/12/2021, 08:50

Decorrido prazo de ANTONIO PATRIOCA DE SA CHAVES em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de TEXAS PUB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 18:19

Decorrido prazo de ANTONIO PATRIOCA DE SA CHAVES em 01/12/2021 23:59.

07/12/2021, 14:00

Decorrido prazo de TEXAS PUB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.

07/12/2021, 14:00

Publicado DESPACHO em 17/11/2021.

16/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:41

Outras Decisões

12/11/2021, 09:41

Conclusos para decisão

21/09/2021, 23:08

Decorrido prazo de TEXAS PUB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 17:19

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2021.

14/09/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:44

Recebidos os autos do CEJUSC

09/09/2021, 11:41

Decorrido prazo de ANTONIO PATRIOCA DE SA CHAVES em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:39

Decorrido prazo de TEXAS PUB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:29

Audiência Conciliação não-realizada para 24/08/2021 13:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

24/08/2021, 14:12

Decorrido prazo de ANTONIO PATRIOCA DE SA CHAVES em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de TEXAS PUB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 19:56

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDRESSA SOUZA GOMES em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:21

Decorrido prazo de TEXAS PUB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:15

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2021.

27/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 01:01

Recebidos os autos.

26/07/2021, 10:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/07/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:23

Juntada de certidão

26/07/2021, 10:21

Audiência Conciliação designada para 24/08/2021 13:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

26/07/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 27/07/2021.

26/07/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:41

Outras Decisões

23/07/2021, 10:41

Conclusos para despacho

12/03/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 12:11

Publicado DESPACHO em 08/03/2021.

05/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0026369-25.2012.8.22.0001. EXEQUENTE: FRANCISCA ANDRESSA SOUZA GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MANOEL REBELLO DAS CHAGAS - RO1592 EXECUT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 21:06

Outras Decisões

03/03/2021, 21:06

Conclusos para decisão

16/10/2020, 11:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 08:54

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDRESSA SOUZA GOMES em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2020.

24/09/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 08:48

Juntada de Petição de diligência

19/08/2020, 16:16

Mandado devolvido dependência

19/08/2020, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 11:09

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 10:52

Expedição de #Não preenchido#.

08/07/2020, 23:17

Outras Decisões

28/05/2020, 15:07

Decorrido prazo de ANTONIO PATRIOCA DE SA CHAVES em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL REBELLO DAS CHAGAS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:45

Decorrido prazo de TEXAS PUB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:44

Conclusos para despacho

20/03/2020, 07:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 13/03/2020.

12/03/2020, 00:00

Outras Decisões

10/03/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 15:16

Conclusos para despacho

02/12/2019, 15:36

Juntada de Petição de diligência

19/11/2019, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2019, 09:43

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 09:03

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 13:06

Expedição de Ofício.

06/09/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2019.

25/07/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 23:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 23:09

Juntada de Petição de diligência

17/07/2019, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2019, 11:13

Mandado devolvido competência exclusiva

12/07/2019, 11:07

Juntada de Petição de diligência

12/07/2019, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 10:44

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 20:56

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 05:33

Juntada de Petição de certidão

31/05/2019, 11:34

Juntada de certidão

22/05/2019, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 15:41

Decorrido prazo de TEXAS PUB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL REBELLO DAS CHAGAS em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDRESSA SOUZA GOMES em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO PATRIOCA DE SA CHAVES em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 20:01

Publicado DESPACHO em 13/05/2019.

10/05/2019, 20:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 12:12

Conclusos para despacho

17/12/2018, 11:36

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDRESSA SOUZA GOMES em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 07:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 17:42

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2018.

29/11/2018, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 08:12

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 15:21

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDRESSA SOUZA GOMES em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2018.

12/11/2018, 00:31

Publicado CERTIDÃO em 28/09/2018.

28/09/2018, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 05:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 12:36

Distribuído por migração de sistemas

03/09/2018, 11:09

DESPACHO

•22/07/2025, 11:13

DESPACHO

•09/07/2025, 10:50

DESPACHO

•21/01/2025, 08:46

DESPACHO

•27/11/2024, 11:56

DESPACHO

•12/11/2024, 10:16

DESPACHO

•01/10/2024, 22:23

DESPACHO

•21/08/2024, 13:39

SENTENÇA

•10/07/2024, 10:13

DESPACHO

•08/07/2024, 11:45

DESPACHO

•18/07/2022, 12:42

DESPACHO

•12/11/2021, 09:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2021, 17:19

DESPACHO

•23/07/2021, 10:40

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•14/10/2025, 12:40

DESPACHO

•28/08/2025, 09:13

DESPACHO

•22/07/2025, 11:13

DESPACHO

•09/07/2025, 10:50

DESPACHO

•21/01/2025, 08:46

DESPACHO

•27/11/2024, 11:56

DESPACHO

•12/11/2024, 10:16

DESPACHO

•01/10/2024, 22:23

DESPACHO

•21/08/2024, 13:39

SENTENÇA

•10/07/2024, 10:13

DESPACHO

•08/07/2024, 11:45

DESPACHO

•18/07/2022, 12:42

DESPACHO

•12/11/2021, 09:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2021, 17:19

DESPACHO

•23/07/2021, 10:40

DESPACHO

•03/03/2021, 21:06

DESPACHO

•28/05/2020, 15:07

DESPACHO

•10/03/2020, 14:44

DESPACHO

•10/10/2019, 13:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2019, 17:49

DESPACHO

•09/05/2019, 12:12