Processo judicial
Tribunal de Justiça - Roraima
2026
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Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo.
Para consultá-la, acesse os autos processuais.
Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo.
Para consultá-la, acesse os autos processuais.
Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo.
Para consultá-la, acesse os autos processuais.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(NO PRAZO DE 20 DIAS)
O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal de Boa
Vista da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo:
Processo nº
0804860-38.2018.8.23.0010 – Execução Fiscal
Exequente(s): MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-55)
Executado(s): E. M. S. NAIM (CPF/CNPJ: XX.XXX.095/0001-15) representado(a) por EDER MAYK SILVA NAIM
(CPF/CNPJ: XXX.XXX.572-53) EDER MAYK SILVA NAIM (CPF/CNPJ: XXX.XXX.572-53)
Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital
com a seguinte finalidade:
INTIMAÇÃO da(s) parte(s) EDER MAYK SILVA NAIM (CPF/CNPJ: XXX.XXX.572-53) para tomar
,
conhecimento da penhora realizada no
nos presentes autos no
SISBAJUD
valor de R$ 314,62(EP.
311.1)e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de
.
30 (trinta) dias úteis
Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro,
mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado
Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo.
Para consultá-la, acesse os autos processuais.
Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo.
Para consultá-la, acesse os autos processuais.
2025
Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 16 de abril de 2026. Eu, Andressa Kamile Ramos de Miranda,
que o digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem.
SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral
Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected].
EVERTON PIVA
Diretor(a) de Secretaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(NO PRAZO DE 20 DIAS)
O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal de Boa
Vista da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo:
Processo nº
0804860-38.2018.8.23.0010 – Execução Fiscal
Exequente(s): MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-55)
Executado(s): E. M. S. NAIM (CPF/CNPJ: XX.XXX.095/0001-15) representado(a) por EDER MAYK SILVA NAIM
(CPF/CNPJ: XXX.XXX.572-53) EDER MAYK SILVA NAIM (CPF/CNPJ: XXX.XXX.572-53)
Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital
com a seguinte finalidade:
INTIMAÇÃO da(s) parte(s) EDER MAYK SILVA NAIM (CPF/CNPJ: XXX.XXX.572-53) para tomar
,
conhecimento da penhora realizada no
nos presentes autos no
SISBAJUD
valor de R$ 314,62(EP.
311.1)e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de
.
30 (trinta) dias úteis
Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro,
mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado
no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 16 de abril de 2026. Eu, Andressa Kamile Ramos de Miranda,
que o digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem.
SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral
Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected].
EVERTON PIVA
Diretor(a) de Secretaria
Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
COMARCA DE BOA VISTA
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI
Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 -
E-mail: [email protected]
Processo: 0804860-38.2018.8.23.0010
Classe Processual: Execução Fiscal
Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços
Valor da Causa: : R$52.177,91
Exequente(s)
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA
VISTA/RR
Executado(s)
E. M. S. NAIM representado(a) por EDER MAYK SILVA NAIM
Avenida Doutor Sylvio Lafêgo Botelho, 303 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-330EDER
MAYK SILVA NAIM
R CEREJO CRUZ, 1688-A - CENTRO - BOA VISTA/RR
DECISÃO
Após regular trâmite, a parte exequente pugna pela quebra de sigilo fiscal da parte executada.
DECIDO.
Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES
Juiz de Direito
Processo nº 0804860-38.2018.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO (OAB 927/RR), Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(NO PRAZO DE 20 DIAS)
O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da
Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo:
Processo nº
0804860-38.2018.8.23.0010 – Execução Fiscal
Exequente(s): MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-55)
Executado(s): E. M. S. NAIM (CPF/CNPJ: XX.XX7.095/0001-15) representado(a) por EDER MAYK SILVA NAIM
(CPF/CNPJ: XXX.X49.572-53); EDER MAYK SILVA NAIM (CPF/CNPJ: XXX.X49.572-53).
Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital
com a seguinte finalidade:
INTIMAÇÃO da(s) parte(s)
EDER MAYK SILVA NAIM (CPF/CNPJ: XXX.X49.572-53), para tomar conhecimento
da penhora realizada sob seu(s) bem(s) nos presentes autos (Imóvel matrícula nº 10.391, Endereço: Lote de
Terras nº. 23, quadra 90, Setor 003, situado na Rua Lisboa
), e para,
, na cidade de Ji-Paraná - Rondônia
em querendo, oferecer embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis.
Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro,
mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado
no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 08 de julho de 2025. Eu, Jhúllya Gabrielle Araújo Medeiros,
que o digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem.
SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral
Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected].
EVERTON PIVA
Diretor(a) de Secretaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(NO PRAZO DE 20 DIAS)
O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da
Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo:
Processo nº
0804860-38.2018.8.23.0010 – Execução Fiscal
Exequente(s): MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-55)
Executado(s): E. M. S. NAIM (CPF/CNPJ: XX.XX7.095/0001-15) representado(a) por EDER MAYK SILVA NAIM
(CPF/CNPJ: XXX.X49.572-53); EDER MAYK SILVA NAIM (CPF/CNPJ: XXX.X49.572-53).
Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital
com a seguinte finalidade:
INTIMAÇÃO da(s) parte(s)
EDER MAYK SILVA NAIM (CPF/CNPJ: XXX.X49.572-53), para tomar conhecimento
da penhora realizada sob seu(s) bem(s) nos presentes autos (Imóvel matrícula nº 10.391, Endereço: Lote de
Terras nº. 23, quadra 90, Setor 003, situado na Rua Lisboa
), e para,
, na cidade de Ji-Paraná - Rondônia
em querendo, oferecer embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis.
Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro,
mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado
no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e
Processo nº 0804860-38.2018.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR), Luiz Travassos Duarte Neto (OAB 377/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
COMARCA DE BOA VISTA
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI
Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 -
E-mail: [email protected]
Processo: 0804860-38.2018.8.23.0010
Classe Processual: Execução Fiscal
Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços
Valor da Causa: : R$52.177,91
Exequente(s)
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA
VISTA/RR
Executado(s)
E. M. S. NAIM representado(a) por EDER MAYK SILVA NAIM
Avenida Doutor Sylvio Lafêgo Botelho, 303 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-330EDER
MAYK SILVA NAIM
R CEREJO CRUZ, 1688-A - CENTRO - BOA VISTA/RR
DESPACHO
Defiro o pedido retro. Oficie-se como se requer.
Boa Vista - RR, data constante no sistema.
PAULO CÉZAR DIAS MENEZES
Juiz(a) de Direito
(Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 08 de julho de 2025. Eu, Jhúllya Gabrielle Araújo Medeiros,
que o digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem.
SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral
Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected].
EVERTON PIVA
Diretor(a) de Secretaria