0809816-63.2019.8.23.0010

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA

COMARCA DE BOA VISTA

5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI

Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected]

Processo: 0809816-63.2019.8.23.0010

Execução de Título Extrajudicial

Classe Processual:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Exequente(s):

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA

Executado(s):

DECISÃO

Defiro o pedido do EP 188.

Proceda-se como requerido.

I..

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

EUCLYDES CALIL FILHO

Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível

(assinado eletronicamente)

PROJUDI - Processo: 0809816-63.2019.8.23.0010 - Ref. mov. 178.1 - Assinado digitalmente por Andre Ferreira de Lima

27/11/2025: EXPEDIÇÃO DE OFICIO. Arq: of.

41,1

Oficio n.° 193/2025 - 5CIR/SEC

Boa Vista/RR, 27 de novembro de 2025.

A(o) Senhor(a)

Hyanameyka Evangelista de Lima Primo

Chefe Geral da Embrapa em Roraima

Avenida Brasil, 3911 - Distrito Industrial Gov. Aquilino Mota Duarte, CEP: 69.315-292, Boa Vista, RR

Emoli: [email protected]

Processo n". 0809816-63.2019.8.23.0010

Exequente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Executado(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA

Assunto: Requerimento de informações.

Senhor(a) Chefe,

Ao cumprimentar Vossa Senhoria, em atenção à decisão judicial proferida no EP 174 dos autos

em epígrafe, solicito o envio de informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do recebimento do

montante estabelecido no acordo celebrado entre as partes.Anexo: EP 145, 148 e 174.

Atenciosamente,

André Ferreira de Lima

Diretor de Secretaria

Por ordem do MM. Juiz da 55 Vara Cível

(assinado eletronicamente)

OBSERVAÇÃO - O documento de resposta do oficio devera conter o número do processo e poderá ser encaminhado por e-mail:

Scivelresidualetjrr jus

OBSERVAÇÃO - Este processo tramita no sistema PROJUDI htipsliprojudiBmjus.briprojudit Para informações sobre o PROJUDI, entre em contato com

a ST1: tel.(95) 3198-4141, e-mail; [email protected].

/

01"

_pé .1

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA

COMARCA DE BOA VISTA

5' VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI

Fórum ;teiroga& Sobral Pinto, 666- Centro- Boa Vista/RR - Fone: (95)3198-4719- E-mail: 5eivelresidualWtjrnjus.br

PODER JUDICIÁRIO

o ESTADO DE RORAIMA

>2

2

to

:g z

Tc w

O) o)

.= 0

LcS

5: co

Z

X

CL

11/

Co

O

e:

‘,3

• 5

-o

a a)

i",F, -5

c r9

09)

a, 0

Eco

o

E

a., .2

o

tc, 0

1EL 2,1'

E :2

ECO

>

E o

c -o

-c

c v LO

c, .c

o0

O)>

ti (13

• 0

(-)

.)O , E

cll

cv

cc

i•-• 3

o

cr

E

cr:

,-

s

E:

ã,

c t-

Cv

LO

O

ciu

ni

tr)

(-LO

0- 8

r

O- É

E c

O

o

c' o

L' to;

CV., CO

E°

12 - :=

ig

°

to

r. co

.c

tr.

cn

c, ai

3.

(1,. o

E 12

C.)

O E

c w

2B/11/2025i EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. Arq: Oficio.

PODER JUDICIÁRIO

DO ESTADO DE RORAIMA

Fórum Advogado Sobral Pinto, 666- Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719- E-mail: 5civelresidual @tkr.jus.br

Ofício n.° 183/ 2025 - 5CIR/SEC

Boa Vista/RR, 27 de novembro de 2025.

A Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Secretário(a) de Estado da Educação e Desporto do Estado de Roraima - SEED-RR

Rua Barão do Rio Branco, 1495, Centro, Boa Vista/RR

CEP: 69.301-130

Processo n". 0724291-26.2013.8.23.0010

Requerente(s): LOURIVAL ALMEIDA

Requerido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS ARANTES

Assunto: Penhora - desconto em folha de pagamento

Referência: Oficio n° 114/2025-5CIRJSEC

Senhor(a) Secretário(a),

GABINETNSEED/RH

Recebi anu O?- 'J

Horas: 19

h min

Ass:

PROTOCOLO/GAB/SEEDIRR

Cumprimentando Vossa Excelência, em atenção à Decisão proferida nos autos em epígrafe (EP

423.1), reiterando informação, solicito que o pagamento/transferência dos valores contidos no Ofício n°

114/2025-5CIR/SEC, sejam realizados em até 5 (cinco) dias úteis, após o pagamento realizado pelo

Governo do Estado de Roraima. Anexos: cópias da Decisão (EP 423), petição (EP 420) e Ofício (EP 416).

Cordialmente,

EUCLYDES CALIL FILHO

Juiz de Direito Titular da 5' Vara Cível

(assinado eletronicamente)

OBSERVAÇÃO - O documento de resposta do ofício deverá conter o número do processo e poderá ser encaminhado por e-mail:

[email protected].

OBSERVAÇÃO - Este processo tramita no sistema PROJUDI hups://projudirjolus.brrprojudir. Para informações sobre o PROJUDI, entre em contato com

a STI: tel.(95) 3198-4141, e-mail: [email protected].

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA

COMARCA DE BOA VISTA

5" VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. Arq Oficio.

ILTTU

PODER JUDICIÁRIO

DO ESTADO DE RORAIMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA

COMARCA DE BOA VISTA

5' VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PRO.TUDI

Fórum Advogado Sobral Pinto, 666- Centro- Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719-

5eivelresidualgtjrnjus.br

Oficio n.° 198/2025 - 5CIRJSEC

Boa Vista/RR, 27 de novembro de 2025.

Ao(a) Senhor(a)

Vicente Ricarte Bezerra Neto

Presidente da Junta Comercial do Estado de Roraima - JUCERR

Av. Jaime Brasil, n° 157, Centro Boa Vista / RR CEP: 69.301-350

Processo n°. 0805314-18.2018.8.23.0010

Requerente(s): LUIZ VALDEMAR ALBRECHT

Requerido(s): FRANCISCO SOUSA MARTINS

Assunto: Penhora de quotas societárias.

RecEBID0 6

Em 02 906f

Assinaba

Senhor(a) Presidente,

Ao cumprimentar Vossa Senhoria, determino a penhora das quotas societárias pertencentes à

parte Executada, FRANCISCO SOUSA MARTINS (CPF: 170.***.***-20), junto à empresa AUTO

POSTO MARTINS E QUEIROZ LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-20, bem como, que sejam efetuadas as

seguintes anotações no registro da sociedade empresária supracitada:

Anotação da Penhora das Quotas Societárias de titularidade do sócio executado, FRANCISCO

SOUSA MARTINS.

Anotação da impossibilidade de realização de qualquer alteração contratual relativa à empresa

AUTO POSTO MARTINS E QUEIROZ LTDA (CNPJ n° 12.***.***/0001-20), sem a expressa

anuência deste Juizo.

Outrossim, solicito que este Juízo seja informado sobre o cumprimento das determinações

supracitadas. Anexo(s): EPs 256.

Atenciosamente,

EUCLYDES CALIL FILHO

Juiz de Direito Titular da 5' Vara Cível

(assinado eletronicamente)

OBSERVAÇÃO - O documento de resposta do oficio deverá conter o número do processo e poderá ser encaminhado por e-mail:

69

OBSERVACÃO - Este processo tramita no sistema PROJUD1 https://projudi.tjrrjus.briprojudit Para informações sobre o PROJUD1, entre em contato

com a STI: teL(95) 3198-4141, e-mail: [email protected].

ocumento assinado digitalmente, conforme MP n°2.200-2/2001, Lei n°

11.419/2006. Para acesso a Integra deste documento, aponte a câmera do celular para o QR Code e acesso o link de v