Processo judicial
Tribunal de Justiça - Roraima
2026
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Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo.
Para consultá-la, acesse os autos processuais.
2025
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Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
COMARCA DE BOA VISTA
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI
Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 -
E-mail: [email protected]
Processo: 0809944-20.2018.8.23.0010
Classe Processual: Execução Fiscal
Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Valor da Causa: : R$39.026,14
Exequente(s)
ESTADO DE RORAIMA
AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA
VISTA/RR
Executado(s)
CARLOS CESAR BRASILEIRO DE SOUZA
Rua Manoel Gualberto, 73 - Miramar - JOAO PESSOA/PB - CEP: 58.043-150MADEIREIRA BOA
VISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EST VICINAL, 16, s/n NOVA COLINA - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000ROSA MARIA
TORRES DE MEDEIROS
SIT VICINAL, 16 , s/n VL DE NOVA COLINA - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000
DECISÃO
Após regular trâmite, a parte exequente pugna pela quebra de sigilo fiscal da parte executada.
.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
COMARCA DE BOA VISTA
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI
Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 -
E-mail: [email protected]
Processo: 0809944-20.2018.8.23.0010
Classe Processual: Execução Fiscal
Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Valor da Causa: : R$39.026,14
Exequente(s)
ESTADO DE RORAIMA
AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA
VISTA/RR
Executado(s)
CARLOS CESAR BRASILEIRO DE SOUZA
Rua Manoel Gualberto, 73 - Miramar - JOAO PESSOA/PB - CEP: 58.043-150MADEIREIRA BOA
VISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EST VICINAL, 16, s/n NOVA COLINA - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000ROSA MARIA
TORRES DE MEDEIROS
SIT VICINAL, 16 , s/n VL DE NOVA COLINA - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000
DECISÃO
Após regular trâmite, a parte exequente pugna pela quebra de sigilo fiscal da parte executada.
.
Juízo de Direito da 13ª Vara Cível da Capital
Av. Presidente Roosevelt, 206, Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes,
Barro Duro - CEP 57045-900, Fone: 4009-3501, Maceió-AL - E-mail:
Autos n° 0716509-57.2025.8.02.0001
Ação: Carta Precatória Cível
Deprecante: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Requerido: Carlos Cesar Brasileiro de Souza
DESPACHO
1. Presentes os requisitos constantes dos incisos II e III do artigo 260 do CPC, cumpra-
se a carta precatória, considerando o conteúdo e a finalidade nela especificada,
atendo-se, ainda, à pessoa que deverá ser citada para atender à determinação
constante na deprecação.
2. Após o cumprimento, pagas as custas devidas, caso necessário, devolva-se a carta
precatória ao juízo deprecante, com as homenagens de estilo.
3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Maceió(AL), 21 de maio de 2025.
José Braga Neto
Juiz de Direito
Para conferir o original, acesse o site https://www2.tjal.jus.br/pastadigital/sgcr/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0716509-57.2025.8.02.0001 e código v0QleLjF.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por JOSE BRAGA NETO, liberado nos autos em 22/05/2025 às 14:49 .
fls. 19
Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Insira-se a restrição de circulação junto ao RENAJUD.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES
Juiz de Direito
Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Insira-se a restrição de circulação junto ao RENAJUD.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES
Juiz de Direito