Processo judicial
Tribunal de Justiça - Roraima
2025
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EDITAL DE CITAÇÃOCom prazo de 15 (quinze) dias.Processo nº 0841343-57.2024.8.23.0010 Réu: ANDERSON MARCELO SCHMALZ RAMOSO(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) JAIME PLA PUJADES DE AVILA, Titular da 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízo tramita o processo supra. Estando o réu adiante qualificado em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: CITAÇÃO do réu ANDERSON MARCELO SCHMALZ RAMOS, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, CPF nº XX.XXX.XXX-00, RG 5017580 SSP/RR, flho de Vani Terezinha Schmalz Ramos, nascido aos 22/07/1986, natural de Boa Vista – RR, para tomar ciência do inteiro teor da acusação feita pelo Ministério Público onde consta na imputação que incorreu o denunciado na sanção penal do art. 129, §9º do CP, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei 11.340/06, devendo oferecer resposta, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 08(oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
Fica o(a) acusado(a) advertido(a) que, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. O(a) acusado(a) fica ciente que quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas a este juízo, para fins de adequada intimação e comunicação dos atos processuais, sob pena de revelia (art. 367, do CPP).
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, em 25/6/2025. Eu, Joane da Silva Souza, que o digitei e, Aécyo Alves de Moura Mota (Diretor(a) de Secretaria), o assina de ordem.SEDE DO JUÍZO: 1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal, localizado no(a) Avenida CB PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva - Caranã - Fone: (95) 3194 2647 - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98401-6845 - E-mail: [email protected]écyo Alves de Moura MotaDiretor(a) de Secretaria
Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo.
Para consultá-la, acesse os autos processuais.