0824445-08.2020.8.23.0010

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 52.092,76

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR ERICK LINHARES

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.***.***.0001-55

Autor

VALTENIR SOARES DE ABREU

CPF 509.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB/RR 377•Representa: ATIVO

GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR

OAB/RR 117•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB/RR 591•Representa: ATIVO

GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

OAB/RR 1835•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/09/2024, 16:07

TRANSITADO EM JULGADO

26/09/2024, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2024, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2024, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2024, 16:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALTENIR SOARES DE ABREU

25/03/2024, 21:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

25/03/2024, 08:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2024, 00:01

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/03/2024, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/03/2024, 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/03/2024, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 14:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/03/2024, 14:38

Documentos

Outros

•08/03/2024, 14:38

Outros

•10/11/2023, 12:30

Acórdão

•04/08/2023, 18:01

Outros

•05/07/2023, 22:25