Procedimento Comum Cível 0819728-11.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 95.977,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

ANTONIA PEREIRA SOARES

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA

OAB/RR 2055·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE MONTE SANTANA

OAB/RR 315·CPF·Representa: Autor

PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR

OAB/RR 1659·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Réu

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/09/2025, 14:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA PEREIRA SOARES

24/09/2025, 09:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/09/2025, 09:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/09/2025, 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/09/2025, 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2025, 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2025, 20:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/09/2025, 08:22

TRANSITADO EM JULGADO

18/09/2025, 08:22

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2025, 08:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/09/2025, 19:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2025, 17:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA PEREIRA SOARES

16/09/2025, 17:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/08/2025, 11:11

Todas as movimentações(88)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/09/2025, 14:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA PEREIRA SOARES

24/09/2025, 09:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/09/2025, 09:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/09/2025, 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:35

Outros

•17/05/2024, 11:38

20/09/2025, 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2025, 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2025, 20:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/09/2025, 08:22

TRANSITADO EM JULGADO

18/09/2025, 08:22

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2025, 08:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/09/2025, 19:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2025, 17:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA PEREIRA SOARES

16/09/2025, 17:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/08/2025, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 11:11

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/08/2025, 10:55

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

22/08/2025, 08:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

22/08/2025, 08:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 01:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 16:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 08:00 ATÉ 21/08/2025 23:59

25/07/2025, 16:00

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

25/07/2025, 13:54

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

25/07/2025, 13:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/05/2025, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

09/05/2025, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2025, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/05/2025, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

08/05/2025, 14:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA PEREIRA SOARES

07/04/2025, 08:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/03/2025, 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 13:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

19/03/2025, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/03/2025, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2025, 21:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 21:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0819728-11.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM. Juiz, havendo a interposição de embargos declaratórios, certifico sua e tempestividade promovo a intimação da parte contrária para a apresentação das contrarrazões no prazo de 10 dias

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2025, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/02/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 09:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/02/2025, 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 11:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/12/2024, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/12/2024, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/11/2024, 09:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 13:36

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

21/10/2024, 16:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/10/2024, 13:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/10/2024, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2024, 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 14:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/08/2024, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

08/08/2024, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2024, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

08/08/2024, 16:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 12:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/07/2024, 12:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/07/2024, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

12/07/2024, 11:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA PEREIRA SOARES

19/06/2024, 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2024, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

28/05/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/05/2024, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 12:16

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

17/05/2024, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/05/2024, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/05/2024, 10:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/05/2024, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/05/2024, 10:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/05/2024, 10:37