Apelação Cível 0828046-27.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 149.444,46

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

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Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JOSE REINALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CICERO HERIO CARREIRO BATISTA

CPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

RAMIRO JOSE TEIXEIRA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOHNSON ARAUJO PEREIRA

OAB/RR 105·CPF·Representa: Réu

DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO

OAB/RR 550·CPF·Representa: Réu

ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES

OAB/RR 561·CPF·Representa: Réu

LEONILDO TAVARES LUCENA JUNIOR

OAB/RR 475·CPF·Representa: Réu

ANDREA CRISTINA MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JOSE REINALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CICERO HERIO CARREIRO BATISTA

CPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

RAMIRO JOSE TEIXEIRA E SILVA

CPF

Reu

ARTHUR MACHADO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

17/12/2025, 08:50

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2025, 00:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/06/2023, 19:40

TRANSITADO EM JULGADO

27/06/2023, 19:40

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR MACHADO FILHO

27/06/2023, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ REINALDO PEREIRA DA SILVA

27/06/2023, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 23:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 20:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 00:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/05/2023, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2023, 14:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/05/2023, 14:31

Todas as movimentações(44)

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

17/12/2025, 08:50

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2025, 00:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/06/2023, 19:40

TRANSITADO EM JULGADO

27/06/2023, 19:40

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR MACHADO FILHO

27/06/2023, 00:08

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•25/05/2023, 14:31

Acórdão

•22/05/2023, 13:44

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ REINALDO PEREIRA DA SILVA

27/06/2023, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 23:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 20:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 00:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/05/2023, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2023, 14:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/05/2023, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/05/2023, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 15:46

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/05/2023, 13:44

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

19/05/2023, 23:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

19/05/2023, 23:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2023, 00:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 08:00 ATÉ 18/05/2023 23:59

18/04/2023, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 13:34

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

18/04/2023, 11:52

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

18/04/2023, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/03/2023, 08:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2023, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2023, 11:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/09/2022, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/09/2022, 08:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/09/2022, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

01/09/2022, 09:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/09/2022, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2022, 07:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

01/09/2022, 07:56

Outros

•18/04/2023, 11:52

Outros

•08/09/2022, 13:06