Apelação Cível 0827947-28.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível - Execução Cível 1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter 3° Grau · TJRR · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB/SP 185441·CPF·Representa: Autor

SILVIA ZEIGLER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/09/2024, 08:36

TRANSITADO EM JULGADO

09/09/2024, 08:36

DECORRIDO PRAZO DE NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

06/09/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/08/2024, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2024, 12:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/08/2024, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2024, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 13:49

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

05/08/2024, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

29/07/2024, 12:03

JUNTADA DE RECURSO ESPECIAL

29/07/2024, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2024, 11:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/07/2024, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/07/2024, 09:11

Todas as movimentações(83)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/09/2024, 08:36

TRANSITADO EM JULGADO

09/09/2024, 08:36

DECORRIDO PRAZO DE NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

06/09/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/08/2024, 12:42

Documentos

Acórdão

•13/06/2024, 09:49

Outros

•01/04/2024, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2024, 12:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/08/2024, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2024, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 13:49

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

05/08/2024, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

29/07/2024, 12:03

JUNTADA DE RECURSO ESPECIAL

29/07/2024, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2024, 11:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/07/2024, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/07/2024, 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

18/07/2024, 09:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2024, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

17/07/2024, 17:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/06/2024, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2024, 11:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/06/2024, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/06/2024, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 09:50

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/06/2024, 09:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

07/06/2024, 08:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2024 08:00 ATÉ 06/06/2024 23:59

09/05/2024, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 08:18

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

09/05/2024, 08:18

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

09/05/2024, 07:24

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

09/05/2024, 07:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2024, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/04/2024, 09:20

DECORRIDO PRAZO DE NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

19/04/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2024, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/04/2024, 09:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2024, 09:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/04/2024, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2024, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 12:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2024, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/03/2024, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/03/2024, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2024, 10:47

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2024, 10:47

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2024, 10:47

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/03/2023, 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/03/2023, 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/03/2023, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

06/02/2023, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2020, 08:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/07/2020, 15:25

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

13/07/2020, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/07/2020, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

10/07/2020, 08:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/06/2020, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2020, 09:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/06/2020, 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2020, 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/06/2020, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2020, 12:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

19/06/2020, 10:53

DECORRIDO PRAZO DE NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

26/05/2020, 00:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/05/2020, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2020, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/05/2020, 14:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/05/2020, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2020, 09:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/05/2020, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2020, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/04/2020, 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2020, 19:33

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

30/04/2020, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/04/2020, 11:33

JUNTADA DE PARECER

29/04/2020, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2020, 10:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/04/2020, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2020, 15:02

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2020, 14:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/03/2020, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

06/03/2020, 10:56

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2020, 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

06/03/2020, 10:50

Outros

•13/07/2020, 15:05

Outros

•19/06/2020, 10:53

Outros

•30/04/2020, 17:35