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0831840-12.2024.8.23.0010
Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.896,65
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública
Partes do Processo
IKIGAI COMERCIO LTDA
CNPJ 50.***.***.0001-91
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
Advogados / Representantes
JOAO VICTOR DURAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VITOR AUGUSTO VIEIRA
OAB/MG 210806•Representa: ATIVO
PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RORAIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA
OAB/RR 291•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RORAIMA
13/04/2026, 18:26DECORRIDO PRAZO DE IKIGAI COMERCIO LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO VICTOR DURÃO
08/04/2026, 00:08LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2026, 00:03ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/03/2026, 14:45ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
23/03/2026, 14:41EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2026, 14:41EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2026, 14:41TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2026
20/02/2026, 09:58JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/02/2026, 18:06DECORRIDO PRAZO DE IKIGAI COMERCIO LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO VICTOR DURÃO
27/01/2026, 00:37ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/12/2025, 10:46EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2025, 09:15ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
01/12/2025, 09:15EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2025, 09:15JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
01/12/2025, 05:13Documentos
Outros
•23/07/2024, 14:29