Procedimento Comum Cível 0831840-12.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.896,65

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

IKIGAI COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR DURAO

Representa: Autor

VITOR AUGUSTO VIEIRA

OAB/MG 210806·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RORAIMA

Representa: Réu

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RORAIMA

13/04/2026, 18:26

DECORRIDO PRAZO DE IKIGAI COMERCIO LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO VICTOR DURÃO

08/04/2026, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 14:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2026

20/02/2026, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 18:06

DECORRIDO PRAZO DE IKIGAI COMERCIO LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO VICTOR DURÃO

27/01/2026, 00:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 09:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/12/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 09:15

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

01/12/2025, 05:13

Todas as movimentações(64)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RORAIMA

13/04/2026, 18:26

DECORRIDO PRAZO DE IKIGAI COMERCIO LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO VICTOR DURÃO

08/04/2026, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Outros

•23/07/2024, 14:29

23/03/2026, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 14:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2026

20/02/2026, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 18:06

DECORRIDO PRAZO DE IKIGAI COMERCIO LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO VICTOR DURÃO

27/01/2026, 00:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 09:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/12/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 09:15

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

01/12/2025, 05:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/08/2025, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2025, 13:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RORAIMA

20/08/2025, 10:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/08/2025, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 09:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/08/2025, 06:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2025, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2025, 14:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2025, 14:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2025, 09:02

DECORRIDO PRAZO DE IKIGAI COMERCIO LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO VICTOR DURÃO

05/07/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 11:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 08:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/06/2025, 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/04/2025, 09:06

DECORRIDO PRAZO DE IKIGAI COMERCIO LTDA REPRESENTADO(A) POR JOÃO VICTOR DURÃO

25/03/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0831840-12.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) -. EP 19 INDEFIRO 2) Em saneamento e organização do processo (CPC, art. 357), não havendo questões pendentes, extrai-se tratar de ação anulatória de multa administrativa aplicada em sede de contrato adm

07/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2025, 18:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RORAIMA

06/03/2025, 17:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2025, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 16:40

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

05/03/2025, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2024, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

07/11/2024, 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2024, 18:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/10/2024, 21:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2024, 20:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 15:26

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

21/10/2024, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

21/10/2024, 13:36

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

30/09/2024, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/09/2024, 15:09

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

10/08/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/07/2024, 11:36

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

29/07/2024, 19:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

24/07/2024, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/07/2024, 14:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/07/2024, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2024, 14:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/07/2024, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/07/2024, 14:29