Procedimento Comum Cível 0827707-24.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 527.784,20

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE PERITO YTALLO FERNANDO GUILARDUCCI DE LIMA

15/04/2026, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

09/04/2026, 21:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2026, 11:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2026, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/04/2026, 10:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2026 08:00 ATÉ 07/05/2026 23:59

09/04/2026, 10:44

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

09/04/2026, 10:44

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

09/04/2026, 06:52

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

09/04/2026, 06:52

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

08/04/2026, 00:07

JUNTADA DE LAUDO

07/04/2026, 23:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2026, 09:42

Todas as movimentações(159)

DECORRIDO PRAZO DE PERITO YTALLO FERNANDO GUILARDUCCI DE LIMA

15/04/2026, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

09/04/2026, 21:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2026, 11:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Outros

•11/07/2024, 18:15

Outros

•05/07/2024, 19:14

09/04/2026, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/04/2026, 10:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2026 08:00 ATÉ 07/05/2026 23:59

09/04/2026, 10:44

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

09/04/2026, 10:44

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

09/04/2026, 06:52

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

09/04/2026, 06:52

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

08/04/2026, 00:07

JUNTADA DE LAUDO

07/04/2026, 23:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2026, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 09:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/04/2026, 14:24

DECORRIDO PRAZO DE PERITO YTALLO FERNANDO GUILARDUCCI DE LIMA

31/03/2026, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

13/03/2026, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

10/03/2026, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2026, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2026, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2026, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 08:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/02/2026, 08:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/02/2026, 10:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/02/2026, 10:42

DECORRIDO PRAZO DE PERITO YTALLO FERNANDO GUILARDUCCI DE LIMA

20/02/2026, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2026, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

10/02/2026, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2026, 13:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 09:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/02/2026, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 09:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/02/2026, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 09:34

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

09/02/2026, 09:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/02/2026, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 09:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/02/2026, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 09:31

OUTRAS DECISÕES

08/02/2026, 10:05

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

27/01/2026, 00:36

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

11/12/2025, 11:33

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

11/12/2025, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/11/2025, 09:03

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2025, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/11/2025, 09:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2025, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2025, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

26/11/2025, 22:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

26/11/2025, 22:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

26/11/2025, 22:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2025, 18:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

12/11/2025, 09:45

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

08/11/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2025, 11:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/11/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/11/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 09:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/11/2025, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 09:24

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

06/11/2025, 09:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/11/2025, 09:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/11/2025, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

05/11/2025, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 09:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2025, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2025, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 18:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/11/2025, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2025, 09:37

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CAIO LUÍS DE OLIVERA URNHANI

21/10/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

13/10/2025, 10:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/10/2025, 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/10/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 08:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/10/2025, 08:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/10/2025, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 08:32

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

13/10/2025, 08:31

DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

13/10/2025, 07:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2025, 11:38

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

18/09/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 10:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/09/2025, 20:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/09/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/09/2025, 10:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/09/2025, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 10:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/09/2025, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 15:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 12:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2025, 12:00

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

23/07/2025, 01:11

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

06/06/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 19:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/05/2025, 14:16

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

27/05/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827707-24.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) - Vistos. EP 41 2) Considerando a pertinência e preenchimento dos requisitos legais, em especial a vinculação/sujeição do Município de Boa Vista à causa de pedir e pedidos autorais, visando evitar nulida

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 08:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

26/05/2025, 08:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

26/05/2025, 08:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/05/2025, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2025, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2025, 17:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827707-24.2024.8.23.0010 DESPACHO 1) Antes de qualquer deliberação, considerando que a Municipalidade apenas vem aos autos informar que o imóvel em litígio pertence a particular (EP's 23 e 24) sem demonstrar qual o seu efetivo interesse no

07/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 16:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2025, 20:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/11/2024, 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2024, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2024, 09:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/11/2024, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 10:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/11/2024, 10:15

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

04/11/2024, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/11/2024, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 09:55

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

28/10/2024, 07:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2024, 12:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/07/2024, 10:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/07/2024, 10:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:05

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 12:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2024, 12:41

EXPEDIÇÃO DE WHATSAPP - INTIMAÇÃO

11/07/2024, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 18:28

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

11/07/2024, 18:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

11/07/2024, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2024, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2024, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/07/2024, 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/07/2024, 09:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/07/2024, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 10:04

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

05/07/2024, 19:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2024, 20:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/06/2024, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/06/2024, 19:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/06/2024, 19:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/06/2024, 19:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/06/2024, 19:04