Cumprimento de sentença 0811013-19.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.454.042,91

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 15:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/05/2026, 13:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/05/2026, 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/05/2026, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/05/2026, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 13:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2026, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2026, 15:04

Todas as movimentações(274)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 15:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/05/2026, 13:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Outros

•19/05/2023, 13:58

Outros

•20/04/2023, 13:49

06/05/2026, 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/05/2026, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/05/2026, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 13:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2026, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2026, 15:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

29/04/2026, 15:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

29/04/2026, 14:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

29/04/2026, 14:53

PROCESSO DESARQUIVADO

29/04/2026, 14:43

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/04/2026, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2026, 14:35

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/02/2026, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/02/2026, 10:39

TRANSITADO EM JULGADO

13/02/2026, 10:39

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2026, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 10:38

DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S/A

24/01/2026, 00:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2025, 00:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/11/2025, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 12:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/11/2025, 11:34

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

28/11/2025, 07:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

28/11/2025, 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 12:20

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/11/2025, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 08:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/11/2025 08:00 ATÉ 27/11/2025 23:59

31/10/2025, 08:12

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

30/10/2025, 11:15

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

30/10/2025, 11:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/09/2025, 08:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/09/2025, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

09/09/2025, 08:44

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2025, 08:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

09/09/2025, 07:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/09/2025, 07:40

DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S/A

09/09/2025, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S/A

09/09/2025, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

03/09/2025, 10:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/08/2025, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 09:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2025, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/08/2025, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S/A

24/07/2025, 03:01

DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S/A

24/07/2025, 01:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/06/2025, 22:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/06/2025, 22:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 14:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

30/06/2025, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2025, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/05/2025, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

07/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 09:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2025, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/05/2025, 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 14:10

EXTINTO OS AUTOS EM RAZÃO DE PERDA DE OBJETO

23/04/2025, 13:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2025, 13:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 07:29

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

08/03/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S/A

16/10/2024, 00:07

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

04/10/2024, 08:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/10/2024, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

03/10/2024, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2024, 14:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 07:16

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/08/2024, 00:04

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

22/05/2024, 07:20

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/05/2024, 00:05

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

20/02/2024, 13:10

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

20/02/2024, 00:09

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

20/09/2023, 07:21

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

20/09/2023, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

27/06/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

24/05/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2023, 09:47

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

22/05/2023, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2023, 00:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/05/2023, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2023, 07:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 07:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/05/2023, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 13:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/04/2023, 13:49

DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

30/11/2022, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2022, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 12:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2022, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

04/10/2022, 16:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/08/2022, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/08/2022, 22:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/07/2022, 10:59

TRANSITADO EM JULGADO

29/07/2022, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2022, 10:59

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

29/07/2022, 10:59

DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

29/07/2022, 00:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2022, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2022, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 14:41

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

27/06/2022, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 08:05

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

22/06/2022, 06:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

22/06/2022, 06:36

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

22/06/2022, 06:32

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2022, 06:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

21/06/2022, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/06/2022, 18:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

19/05/2022, 12:45

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2022, 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/05/2022, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 11:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

18/05/2022, 10:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/05/2022, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 06:54

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/04/2022, 06:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/04/2022, 17:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 10:05

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

24/03/2022, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

25/01/2022, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

30/11/2021, 13:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 13:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

22/10/2021, 17:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/06/2021, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/06/2021, 09:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/06/2021, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2021, 11:40

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

08/03/2021, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2021, 14:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2021, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2021, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/02/2021, 15:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2021, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

18/02/2021, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 04:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 04:56

CONCEDIDO O PEDIDO

11/02/2021, 12:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/02/2021, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

29/01/2021, 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/01/2021, 14:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/01/2021, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/12/2020, 11:55

TRANSITADO EM JULGADO

11/12/2020, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2020, 11:55

DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

11/12/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/11/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/11/2020, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

06/11/2020, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 13:29

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/11/2020, 11:55

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

31/10/2020, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

23/10/2020, 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2020, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/10/2020, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/10/2020, 17:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/10/2020 08:00

06/10/2020, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 16:49

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

02/10/2020, 08:06

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

01/10/2020, 23:09

DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

29/09/2020, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020, 16:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2020, 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2020, 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2020, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2020, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2020, 15:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/09/2020, 15:51

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/09/2020, 15:49

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

28/08/2020, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/08/2020, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/08/2020, 21:20

DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

30/07/2020, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/07/2020, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 05:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 08:50

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

25/06/2020, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2020, 10:50

DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

09/06/2020, 00:05

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE

05/06/2020, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

05/06/2020, 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

05/06/2020, 10:03

RECONHECIDA A PREVENÇÃO

05/06/2020, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

04/06/2020, 16:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/06/2020, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

04/06/2020, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2020, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/06/2020, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

04/06/2020, 11:38

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

24/05/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2020, 00:00

APENSADO AO PROCESSO 0700293-29.2013.8.23.0010

13/05/2020, 18:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

13/05/2020, 18:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

13/05/2020, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 10:04

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

08/05/2020, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/05/2020, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2020, 16:01

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

07/05/2020, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

07/05/2020, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2020, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2020, 10:30

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

06/05/2020, 10:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/05/2020, 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/05/2020, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2020, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/05/2020, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/05/2020, 09:59

Outros

•25/10/2022, 12:35

Outros

•27/06/2022, 10:20

Outros

•18/05/2022, 10:06

Outros

•24/03/2022, 08:50

Outros

•22/10/2021, 17:17

Outros

•09/06/2021, 13:13

Outros

•11/02/2021, 12:39

Outros

•22/01/2021, 14:40

Acórdão

•03/11/2020, 11:55

Outros

•01/10/2020, 23:09

Outros

•28/08/2020, 13:39

Outros

•25/06/2020, 20:09

Outros

•05/06/2020, 09:49

Todos os documentos(17)

Outros

•19/05/2023, 13:58

Outros

•20/04/2023, 13:49

Outros

•25/10/2022, 12:35

Outros

•27/06/2022, 10:20

Outros

•18/05/2022, 10:06

Outros

•24/03/2022, 08:50

Outros

•22/10/2021, 17:17

Outros

•09/06/2021, 13:13

Outros

•11/02/2021, 12:39

Outros

•22/01/2021, 14:40

Acórdão

•03/11/2020, 11:55

Outros

•01/10/2020, 23:09

Outros

•28/08/2020, 13:39

Outros

•25/06/2020, 20:09

Outros

•05/06/2020, 09:49

Outros

•08/05/2020, 12:30

Outros

•06/05/2020, 10:19