Apelação Cível 0829877-81.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta
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Apelação Cível
Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Apelação Cível
TJRR
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 10.000.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva
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Partes do Processo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84.***.***.0001-44
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Autor
ERASMO SABINO DE OLIVEIRA
CPF
143.***.***-34
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Reu
MARIA GORETE SABINO DE OLIVEIRA
CPF
030.***.***-47
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Reu
E. SABINO DE OLIVEIRA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-41
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Reu
IMOBILIARIA POTIGUAR LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-87
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Reu
Advogados / Representantes
PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO
OAB/RJ 164512
·
CPF
523.***.***-04
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·
Representa: Réu
ANA PAULA MATIAS FONSECA
OAB/RR 441
·
CPF
856.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
IZABELA DO VALE MATIAS
OAB/RR 1457
·
CPF
907.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS
OAB/RR 8
·
CPF
059.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA
OAB/RN 5628
·
CPF
025.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
22/08/2023, 08:19
TRANSITADO EM JULGADO
22/08/2023, 08:19
DECORRIDO PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA
22/08/2023, 00:05
DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIÁRIA POTIGUAR LTDA
22/08/2023, 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIA GORETE SABINO DE OLIVEIRA
22/08/2023, 00:05
DECORRIDO PRAZO DE E. SABINO DE OLIVEIRA - ME
22/08/2023, 00:05
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/08/2023, 08:23
RECEBIDOS OS AUTOS
01/08/2023, 08:23
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/07/2023, 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2023, 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2023, 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2023, 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2023, 00:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/07/2023, 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023, 08:46
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Todas as movimentações
(29)
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
22/08/2023, 08:19
TRANSITADO EM JULGADO
22/08/2023, 08:19
DECORRIDO PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA
22/08/2023, 00:05
DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIÁRIA POTIGUAR LTDA
22/08/2023, 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIA GORETE SABINO DE OLIVEIRA
Documentos
Outros
•
18/07/2023, 06:39
Outros
•
22/03/2023, 09:45
22/08/2023, 00:05
DECORRIDO PRAZO DE E. SABINO DE OLIVEIRA - ME
22/08/2023, 00:05
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/08/2023, 08:23
RECEBIDOS OS AUTOS
01/08/2023, 08:23
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/07/2023, 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2023, 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2023, 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2023, 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2023, 00:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/07/2023, 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023, 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023, 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023, 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023, 08:46
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
18/07/2023, 06:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
06/06/2023, 08:31
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/06/2023, 16:19
RECEBIDOS OS AUTOS
05/06/2023, 16:19
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/04/2023, 09:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/03/2023, 10:03
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
22/03/2023, 09:45
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
17/03/2023, 15:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR
17/03/2023, 15:48
RECEBIDOS OS AUTOS
17/03/2023, 14:58
RECEBIDOS OS AUTOS
15/03/2023, 21:39