0802373-27.2020.8.23.0010

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

FRANCISCO EDMAR DE SOUZA

CPF 031.***.***-72

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.***.***.0001-55

Reu

ALEX MAICO RODRIGUES DE SOUZA

CPF 765.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO RAFAEL MELO NINA

OAB/RR 1839•Representa: PASSIVO

DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

OAB/RR 1048•Representa: PASSIVO

MURILO AUGUSTO MARTINS

OAB/RR 1793•Representa: PASSIVO

ITALO DIDEROT PESSOA REBOUCAS

OAB/RR 142•Representa: PASSIVO

Z ARTHUR (SUB) GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

OAB/RR 424•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 16:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 10:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 08:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2026, 10:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/04/2026, 11:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALEX MAICO RODRIGUES DE SOUZA

25/03/2026, 18:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO EDMAR DE SOUZA

25/03/2026, 18:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2026, 18:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2026, 00:01

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•05/12/2024, 06:30

Outros

•07/11/2024, 11:55

Ciência de Decisão/Acórdão

•03/10/2024, 09:51

Outros

•06/09/2024, 16:18

Outros

•06/09/2024, 12:14

Outros

•20/03/2024, 16:16

Ciência de Decisão/Acórdão

•27/02/2024, 11:45

Ciência de Decisão/Acórdão

•19/10/2023, 16:18

Outros

•11/09/2023, 11:17

Ciência de Decisão/Acórdão

•18/04/2023, 10:34

Ciência de Decisão/Acórdão

•18/04/2023, 10:32

Ciência de Decisão/Acórdão

•18/04/2023, 10:29

Ciência de Decisão/Acórdão

•18/04/2023, 10:26

Outros

•15/03/2023, 16:55

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•10/11/2022, 10:06