0802373-27.2020.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

DISTRIBUIDORA BRASVENO LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-92

Reu

ALEX MAICO RODRIGUES DE SOUZA

CPF 765.***.***-00

Reu

FRANCISCO EDMAR DE SOUZA

CPF 031.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

GUTEMBERG DANTAS LICARIAO

OAB/RR 187•Representa: ATIVO

ITALO DIDEROT PESSOA REBOUCAS

OAB/RR 142•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 15/10/2025

16/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 781771/2025

26/08/2025, 17:11

Protocolizada Petição 781771/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2025

26/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 768811/2025

22/08/2025, 17:51

Protocolizada Petição 768811/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 17:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

15/08/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA VISTA

15/08/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/07/2025, 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/07/2025, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

18/07/2025, 06:46

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•26/08/2025, 17:11

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 21:30