Procedimento Comum Cível 0825848-36.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 196.800,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2º Núcleo de Justiça 4.0 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias

Partes do Processo

MARIA DE JESUS MORAES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO

OAB/RR 82·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2026, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/04/2026, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 12:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/04/2026, 11:56

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

24/04/2026, 07:21

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

24/04/2026, 07:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2026, 10:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/03/2026, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 14:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2026 08:00 ATÉ 23/04/2026 23:59

24/03/2026, 14:51

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

24/03/2026, 13:46

Todas as movimentações(167)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2026, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/04/2026, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 00:00

24/04/2026, 12:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/04/2026, 11:56

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

24/04/2026, 07:21

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

24/04/2026, 07:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2026, 10:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/03/2026, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 14:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2026 08:00 ATÉ 23/04/2026 23:59

24/03/2026, 14:51

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

24/03/2026, 13:46

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

24/03/2026, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/03/2026, 08:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2026, 08:13

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2026, 08:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/03/2026, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/02/2026, 08:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2026, 07:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 08:45

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

13/02/2026, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/02/2026, 08:24

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

13/02/2026, 08:23

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2026, 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/02/2026, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/02/2026, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

09/02/2026, 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/12/2025, 13:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/12/2025, 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 19:16

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

02/12/2025, 19:15

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE JESUS MORAES DA SILVA

02/12/2025, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/11/2025, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2025, 13:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/11/2025, 21:29

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/11/2025, 01:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2025, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/11/2025, 10:26

TRANSITADO EM JULGADO

18/11/2025, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2025, 10:26

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

18/11/2025, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 10:22

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

18/11/2025, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/11/2025, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2025, 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/11/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2025, 15:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/11/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 08:45

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

09/11/2025, 19:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

06/11/2025, 08:43

RETORNO DE MANDADO

06/11/2025, 08:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/11/2025, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 11:49

OUTRAS DECISÕES

05/11/2025, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/11/2025, 09:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/11/2025, 18:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2025, 00:04

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

07/10/2025, 13:58

JUNTADA DE MEMORANDO EXPEDIDO

07/10/2025, 11:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/10/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 11:46

CONCEDIDO O PEDIDO

07/10/2025, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/10/2025, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 10:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/09/2025, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

19/09/2025, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2025, 11:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/09/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 09:40

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/09/2025, 08:54

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

19/09/2025, 08:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

19/09/2025, 08:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/09/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 13:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2025, 13:04

DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

11/09/2025, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2025, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

09/09/2025, 14:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/09/2025, 08:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/09/2025, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 09:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 08:00 ATÉ 18/09/2025 23:59

03/09/2025, 09:32

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

02/09/2025, 13:07

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

02/09/2025, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/09/2025, 09:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/08/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/08/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/08/2025, 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 07:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/08/2025, 07:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 15:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2025, 11:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 11:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/08/2025, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

15/08/2025, 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

14/08/2025, 10:41

DECLARADA SUSPEIÇÃO

14/08/2025, 09:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/08/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 10:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/08/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

04/08/2025, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

31/07/2025, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2025, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/07/2025, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/07/2025, 14:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 13:32

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

16/07/2025, 13:21

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

15/07/2025, 08:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2025, 08:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/07/2025, 00:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2025, 21:00

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

14/07/2025, 17:34

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

14/07/2025, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2025, 17:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/07/2025, 17:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2025, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2025, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/07/2025, 17:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/07/2025, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/07/2025, 11:58

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/06/2025, 09:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 13:28

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

26/06/2025, 06:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

25/06/2025, 16:39

PRAZO DECORRIDO

25/06/2025, 00:05

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

17/06/2025, 00:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/06/2025, 17:24

RETORNO DE MANDADO

13/06/2025, 15:18

JUNTADA DE PARECER

09/06/2025, 09:25

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2025, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0825848-36.2025.8.23.0010 DECISÃO 1) RECEBO a inicial, eis que preenchidos os requisitos legais. 2) DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 3) Posterga-se, outrossim, a análise do pleito de tutela urgência requerida na peça introdut

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 14:07

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/06/2025, 09:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/06/2025, 08:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/06/2025, 07:36

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/06/2025, 07:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

06/06/2025, 07:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 07:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

06/06/2025, 07:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/06/2025, 22:06

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/06/2025, 13:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/06/2025, 20:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/06/2025, 20:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/06/2025, 20:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/06/2025, 20:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/06/2025, 20:57