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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 54.126,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Usucapião · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DA COSTA

CPF

Autor

ROSSIMARA BASTOS MATEUS

CPF

Autor

PROENGE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIE BERNARDINE DE MENDONÇA

OAB/RR 1723·CPF·Representa: Autor

DPE/RR - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA (PERFIL CIVEL)

CPF·Representa: Réu

JEANE MAGALHAES XAUD

OAB/RR 266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

RAIMUNDO NONATO DA COSTA

CPF

Autor

ROSSIMARA BASTOS MATEUS

CPF

Autor

PROENGE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIA DIVA BEZERRA BRITO

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

DORANILCE PEREIRA CARLOS

TERCEIRO

JOSE IVANILDO DE LIMA

CPF

TERCEIRO

BRUNA DA SILVA MESQUITA

TERCEIRO

TERCEIROS INTERESSADOS

TERCEIRO

Movimentações

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

27/03/2026, 09:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

25/03/2026, 15:53

RETORNO DE MANDADO

24/03/2026, 15:32

JUNTADA DE OUTROS

12/03/2026, 12:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/03/2026, 09:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2026, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE ROSSIMARA BASTOS MATEUS

11/03/2026, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2026, 18:16

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/03/2026, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 14:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/02/2026, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 13:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/02/2026, 13:15

Todas as movimentações(191)

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

27/03/2026, 09:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

25/03/2026, 15:53

RETORNO DE MANDADO

24/03/2026, 15:32

JUNTADA DE OUTROS

12/03/2026, 12:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/03/2026, 09:36

Documentos

Outros

•12/06/2025, 10:58

Outros

•01/07/2024, 20:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2026, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE ROSSIMARA BASTOS MATEUS

11/03/2026, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2026, 18:16

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/03/2026, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 14:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/02/2026, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 13:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/02/2026, 13:15

RETORNO DE MANDADO

27/02/2026, 12:49

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/02/2026, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

27/01/2026, 15:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/12/2025, 10:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/12/2025, 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/12/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/12/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 11:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2025, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/12/2025, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

06/11/2025, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2025, 12:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2025, 10:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE PROENGE ENGENHARIA LTDA

23/10/2025, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 10:34

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/10/2025, 01:00

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/10/2025, 01:00

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/10/2025, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2025, 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2025, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 08:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2025, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 08:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/10/2025, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 07:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2025, 19:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/10/2025, 18:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/10/2025, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 17:33

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/10/2025, 01:11

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/10/2025, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 10:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 09:42

EXPEDIÇÃO DE CERTIDAO - RESULTADO DA CITAÇÃO - INTIMACAO

07/10/2025, 09:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

07/10/2025, 09:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

07/10/2025, 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2025, 14:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/10/2025, 12:44

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/10/2025, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 12:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2025, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2025, 19:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

25/08/2025, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0811280-49.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa:: R$54.126,00 Autor(s) RAIMUNDO NONATO DA COSTA Rua Cícero Correa de Melo Filho, 1706 - Caranã - BOA VISTA/RR ROSSIMARA BASTOS

13/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/06/2025, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 12:14

CONCEDIDO O PEDIDO

12/06/2025, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2025, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2025, 19:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 11:37

PRAZO DECORRIDO

12/02/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

07/01/2025, 14:51

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

02/01/2025, 09:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/01/2025, 09:56

RETORNO DE MANDADO

01/01/2025, 01:42

RETORNO DE MANDADO

01/01/2025, 01:15

PRAZO DECORRIDO

23/11/2024, 00:11

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

11/11/2024, 12:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/11/2024, 09:51

RETORNO DE MANDADO

10/11/2024, 14:33

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

29/10/2024, 08:33

RETORNO DE MANDADO

28/10/2024, 23:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/10/2024, 11:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/10/2024, 11:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/10/2024, 11:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/10/2024, 11:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2024, 11:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2024, 11:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2024, 11:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2024, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2024, 17:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

20/09/2024, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 21:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 21:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/09/2024, 21:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/09/2024, 21:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/09/2024, 21:45

RETORNO DE MANDADO

14/09/2024, 16:00

RETORNO DE MANDADO

14/09/2024, 15:59

RETORNO DE MANDADO

14/09/2024, 15:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/09/2024, 09:17

RETORNO DE MANDADO

09/09/2024, 13:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/08/2024, 16:52

RETORNO DE MANDADO

26/08/2024, 11:53

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

13/08/2024, 15:01

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

06/08/2024, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

06/08/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

31/07/2024, 12:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - PROJUDI

31/07/2024, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2024, 10:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

31/07/2024, 10:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2024, 11:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

30/07/2024, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2024, 11:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/07/2024, 08:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/07/2024, 19:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2024, 15:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

15/07/2024, 14:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - INFOJUD

15/07/2024, 14:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2024, 00:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

15/07/2024, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

15/07/2024, 00:00

LEITURA DE NOTIFICAÇÃO REALIZADA

15/07/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 14:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

03/07/2024, 14:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

03/07/2024, 14:13

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

03/07/2024, 13:56

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/07/2024, 12:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/07/2024, 12:31

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/07/2024, 12:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/07/2024, 11:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/07/2024, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 11:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

01/07/2024, 20:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2024, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2024, 16:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/06/2024, 09:43

RETORNO DE MANDADO

16/06/2024, 15:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2024, 00:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/05/2024, 10:46

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/05/2024, 10:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/05/2024, 10:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/05/2024, 10:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/05/2024, 10:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/05/2024, 10:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/05/2024, 10:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/05/2024, 10:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/05/2024, 10:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/05/2024, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 10:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2024, 10:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

21/05/2024, 10:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

21/05/2024, 10:25

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

21/05/2024, 10:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

21/05/2024, 10:18

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

21/05/2024, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2024, 17:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 12:35

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

15/04/2024, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/03/2024, 15:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/03/2024, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/03/2024, 15:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/03/2024, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/03/2024, 15:52

Outros

•15/04/2024, 11:56